13° do Bolsa Família 2024 já foi definido pelo Governo? Todos irão receber? Conheça as regras

O 13º do Bolsa Família é um tema que gera muitas dúvidas entre os beneficiários do programa. Instituído apenas uma vez em 2019, o pagamento do 13º não foi renovado nos anos seguintes, deixando muitas famílias confusas sobre a possibilidade de receber esse valor extra.

Com as recentes reformulações no programa, é essencial entender como o programa está estruturado atualmente e quais são as regras vigentes para 2024.

O programa Bolsa Família, fundamental para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, passou por diversas mudanças nos últimos anos.

Essas alterações visam garantir uma renda mínima às famílias, além de incentivos adicionais para crianças, adolescentes, gestantes e lactantes. Neste artigo, abordaremos se o 13º será pago em 2024, quais são as novas regras do programa e como as famílias podem maximizar os benefícios oferecidos.

O que é o Bolsa Família?

Definição e Objetivos

O Bolsa Família é um programa de transferência direta e indireta de renda, destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. O objetivo é garantir uma renda básica, integrando políticas públicas de assistência social, educação, saúde, emprego e renda, promovendo assim a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.

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Valores

O valor mínimo foi mantido em R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 por integrante de 7 a 18 anos, gestantes e lactantes.

O 13° Salário do Bolsa Família em 2024

Esclarecimento sobre o 13° Salário

Uma peça de desinformação que circula nas redes sociais alega que o atual governo teria acabado com o décimo terceiro salário do Bolsa Família. No entanto, é importante esclarecer que o pagamento do 13° salário foi instituído apenas uma vez, em 2019, por uma medida provisória não renovada nos anos seguintes. Assim, o complemento não foi pago em 2020, 2021 ou 2022.

Regras Atuais

Em 2024, o governo federal não prevê o pagamento do 13° salário para os beneficiários do programa. A prioridade é manter o valor mínimo de R$ 600 por família, além dos adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 para integrantes de 7 a 18 anos, gestantes e lactantes.

Complementações Financeiras Estaduais e Municipais

Autonomia dos Estados e Municípios

Estados e municípios têm a autonomia para instituir complementações financeiras aos beneficiários do Bolsa Família. Essas iniciativas partem dos próprios governos locais e não são financiadas com recursos federais. Por isso, alguns beneficiários podem receber um adicional de final de ano, dependendo das leis estaduais ou municipais.

Exemplos de Iniciativas Locais

Em Pernambuco, uma lei estadual de 2019 instituiu o pagamento do adicional de final de ano para os beneficiários do programa social do governo federal. A Paraíba adotou uma medida similar em outubro deste ano, garantindo um pagamento complementar para os beneficiários do Bolsa Família.

Impacto das Reformas no Bolsa Família

Benefícios Adicionais

Com a reformulação do programa, o Bolsa Família agora inclui o Benefício Primeira Infância, que contempla crianças de zero a seis anos com um adicional de R$ 150. O Benefício Variável Familiar assegura R$ 50 adicionais para dependentes de 7 a 18 anos e gestantes. A partir de outubro, o programa passou a incluir o pagamento adicional de R$ 50 para nutrizes.

Papel do Programa na Redução da Pobreza

Historicamente, o Bolsa Família tem desempenhado um papel crucial na redução da pobreza e da insegurança alimentar no Brasil. O programa integra políticas públicas e facilita o acesso dos mais pobres a direitos básicos como saúde, educação, assistência social e moradia, contribuindo significativamente para a transformação social.

Calendário do Bolsa Família 2024

Pagamentos Antecipados

O calendário do Bolsa Família 2024 para o mês de maio foi antecipado para 17 de maio para todos os beneficiários que moram no Rio Grande do Sul e em outras regiões em situação de emergência ou calamidade pública. O calendário regular se mantém para os demais beneficiários, com pagamentos ocorrendo até 31 de maio, conforme o Número de Identificação Social (NIS).

Datas de Pagamento

O calendário de pagamento do Bolsa Família 2024 prevê depósitos entre 18 de janeiro e 23 de dezembro. O valor mínimo repassado às famílias é de R$ 600, com os adicionais mencionados anteriormente. As datas foram definidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pela Caixa Econômica Federal, que realiza os pagamentos.

Como Saber se Você Receberá o Bolsa Família

Consulta ao Benefício

Para saber se você receberá o Bolsa Família, é possível consultar o cadastro com o CPF ou número NIS por meio do aplicativo do Bolsa Família, do aplicativo do Cadúnico, do portal Cidadão da Caixa e do aplicativo Caixa Tem. Você também pode ligar para o telefone do MDS, 121, ou para a central da Caixa no número 111.

Atualização do Cadastro

É essencial que as famílias mantenham os dados cadastrais atualizados no Cadastro Único a cada dois anos para garantir a continuidade do benefício. As famílias aprovadas recebem uma carta da Caixa no endereço informado no cadastro do Cadúnico, junto com o cartão do benefício.

Conclusão

O Bolsa Família é um programa vital para milhões de brasileiros, garantindo uma renda básica e promovendo a inclusão social. Embora o décimo terceiro salário não esteja previsto para 2024, o programa continua a oferecer diversos benefícios adicionais que podem ser explorados pelas famílias. Manter o cadastro atualizado e compreender as regras do programa são passos fundamentais para assegurar a continuidade do benefício e aproveitar ao máximo o suporte oferecido.

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Resumo

Principais Pontos

• O 13° salário do Bolsa Família foi pago apenas em 2019 e não está previsto para 2024.
• O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 para integrantes de 7 a 18 anos, gestantes e lactantes.
• Estados e municípios podem instituir complementações financeiras aos beneficiários do Bolsa Família.
• O calendário de pagamento do Bolsa Família 2024 foi divulgado, com antecipações para regiões em situação de emergência.

Ações Recomendadas

• Consulte seu benefício pelo aplicativo do Bolsa Família ou pelo site do Cadúnico.
• Mantenha os dados cadastrais atualizados para garantir a continuidade do benefício.
• Fique atento às datas de pagamento divulgadas pelo MDS e Caixa Econômica Federal.

Por fim, é importante que as famílias beneficiárias do Bolsa Família estejam sempre informadas sobre as regras e atualizações do programa para evitar surpresas e garantir o recebimento do auxílio.