O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista criado para proteger o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras circunstâncias específicas.
O fundo é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador, correspondentes a 8% do salário do funcionário. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de sacar o saldo total disponível em sua conta do FGTS, garantindo uma segurança financeira durante o período de transição.
Além disso, o FGTS também oferece a possibilidade de saques em situações especiais, como doenças graves ou desastres naturais, proporcionando um suporte financeiro adicional aos trabalhadores em momentos de necessidade.
Nos últimos dias, circularam rumores nas redes sociais sobre uma suposta nova taxa de 35% aplicada ao saque-rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Essas postagens geraram preocupações entre os trabalhadores, que temem ter uma parte significativa de seus benefícios descontada injustamente.
A Origem do Boato sobre a Taxa de 35%
O boato sobre a taxação de 35% no saque-rescisão do FGTS surgiu após o anúncio da Caixa Econômica Federal referente à retenção de 35% dos lucros obtidos pelo fundo em 2023.
Esse comunicado foi distorcido, levando algumas pessoas a acreditarem erroneamente que essa porcentagem seria aplicada aos saques dos trabalhadores.
Na verdade, a retenção de 35% se refere à parte dos lucros do benefício que será reservada para compor uma reserva técnica.
Essa reserva tem como objetivo garantir que, em anos futuros, o FGTS tenha rentabilidade suficiente para pelo menos acompanhar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Distribuição de Lucros do FGTS
Desde 2016, o lucro gerado pelo benefício é parcialmente distribuído aos trabalhadores que possuem saldo na conta. Esse lucro provém das aplicações que a Caixa Econômica Federal faz com os recursos do fundo, incluindo investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e títulos públicos federais.
No ano de 2023, o registro de lucro foi recorde: R$ 23,4 bilhões. Desse total, 65% serão distribuídos aos trabalhadores, o que equivale a R$ 15,2 bilhões. O restante, correspondente a 35%, será mantido na reserva técnica mencionada anteriormente.
A Função da Reserva Técnica
A criação da reserva técnica, onde os 35% dos lucros serão mantidos, é uma medida de precaução. Ela visa garantir que, mesmo em anos em que o desempenho das aplicações do FGTS não seja tão favorável, os trabalhadores ainda possam receber uma rentabilidade mínima ajustada pela inflação.
Essa decisão foi tomada pelo Conselho Curador do FGTS, que é responsável por definir o percentual de lucro a ser distribuído e a melhor forma de garantir a segurança e rentabilidade do fundo.
Vale ressaltar que essa retenção não impacta os valores que os trabalhadores têm direito a sacar no caso de demissão sem justa causa ou em outras situações previstas pela lei.
O Supremo Tribunal Federal e a Rentabilidade do FGTS
Em junho de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pela inflação medida pelo IPCA. Essa decisão foi um marco importante para garantir que os trabalhadores não percam poder de compra com o passar dos anos.
A criação da reserva técnica está em linha com essa determinação, assegurando que o fundo tenha recursos suficientes para cumprir essa obrigação em anos de rentabilidade abaixo da inflação.
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O Que Realmente Muda para os Trabalhadores?
Apesar das especulações, a retenção de 35% dos lucros do FGTS para a reserva técnica não altera as regras de saque do fundo.
Os trabalhadores que têm direito ao saque-rescisão continuarão a receber a quantia integral disponível em suas contas, sem qualquer desconto adicional. Isso inclui o saldo das contas individuais do FGTS e os valores recebidos como parte da distribuição de lucros.
Portanto, qualquer informação que sugira uma taxação de 35% sobre os valores sacados do FGTS é falsa. O Ministério do Trabalho e Emprego já se pronunciou, afirmando categoricamente que não houve nenhuma mudança nas regras de saque do FGTS que implique em qualquer tipo de desconto nos valores que o trabalhador tem direito a receber.
Como Calcular o Lucro a Receber?
Para os trabalhadores que tinham saldo na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023, o valor da distribuição de lucros é calculado multiplicando o saldo daquela data por 0,02693258. Esse índice foi definido pelo Conselho Curador do FGTS para o período e reflete a proporção dos lucros a que cada trabalhador tem direito.
O repasse dos lucros começou a ser realizado em 9 de agosto de 2024 e deve ser concluído até 31 de agosto de 2024. Os valores serão automaticamente creditados nas contas do FGTS dos trabalhadores, sem a necessidade de solicitação.
A notícia de que o governo estaria taxando o saque-rescisão do FGTS em 35% é infundada. O que ocorreu, na realidade, foi a retenção de 35% dos lucros do FGTS para a criação de uma reserva técnica, que tem como objetivo garantir a rentabilidade do fundo em anos futuros.
Essa medida não afeta os direitos dos trabalhadores de sacar integralmente os valores disponíveis em suas contas do FGTS em caso de demissão sem justa causa ou outras situações previstas por lei.
É fundamental que os trabalhadores busquem informações em fontes confiáveis e evitem compartilhar notícias falsas, que podem gerar desinformação e pânico desnecessário.
O Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal são as fontes mais seguras para obter informações precisas sobre o FGTS e seus benefícios.
