O Bolsa Família é uma importante ferramenta de assistência social destinada a famílias em situação de vulnerabilidade econômica. O benefício básico é de R$ 600 para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), uma plataforma essencial para a gestão e verificação dos critérios dos programas sociais.
No entanto, algumas regras do programa trouxeram dúvidas entre os beneficiários, principalmente sobre a possibilidade de mais de uma pessoa na mesma residência receber o benefício.
Essa questão é especialmente relevante diante das mudanças implementadas após a troca do Auxílio Brasil pelo Bolsa Família, ainda no ano passado (2023). Durante o governo Bolsonaro, o Auxílio Brasil permitiu que mais de um integrante da mesma família recebesse o auxílio, o que gerou muitas discussões.
Contudo, essa prática é considerada irregular e contrária às normas estabelecidas para a concessão do Bolsa Família. Em tese, cada núcleo familiar deve receber apenas uma parcela do benefício. A nova gestão, por sua vez, está empenhada em reforçar essa regra, inclusive com a realização de análises cadastrais rigorosas para identificar possíveis irregularidades.
Funcionamento do Bolsa Família para duas pessoas?
Embora as regras atualizadas do programa estejam previstas para serem divulgadas em fevereiro de 2024, algumas características já foram confirmadas por representantes do governo.
O valor mínimo de R$ 600, destinado a cada família inscrita no CadÚnico, continua sendo a base do programa. Além disso, a partir de março de 2024, famílias com crianças de até seis anos poderão receber um adicional de R$ 150 por criança, com um limite de dois adicionais por núcleo familiar.
Os pagamentos são realizados mensalmente, nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o número final do NIS (Número de Identificação Social).
Para garantir a continuidade dos depósitos, é crucial que as informações registradas no CadÚnico sejam mantidas atualizadas. Qualquer inconsistência ou desatualização pode resultar em bloqueios ou suspensão do benefício.
Inscrição e número de cadastros por família
No sistema do CadÚnico, cada núcleo familiar é representado por um único responsável, que é o titular do cadastro e, consequentemente, o receptor do Bolsa Família.
A inscrição de mais de um membro do mesmo núcleo para receber duas parcelas do benefício é considerada fraude. Para prevenir essas irregularidades, o sistema exige que todos os dados dos membros da família estejam devidamente registrados e atualizados.
Uma das principais dúvidas entre os beneficiários é se duas pessoas do mesmo núcleo familiar podem acumular o Bolsa Família. Com a retomada do nome original do programa em 2023 e a promessa de novas regras para 2024, essas questões se tornaram ainda mais frequentes.
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Possibilidade de acumulação do Bolsa Família
O regulamento do Bolsa Família permite, em alguns casos específicos, a acumulação do benefício por mais de um membro da mesma família. No entanto, essa possibilidade está restrita a situações específicas, como a presença de crianças ou adolescentes em idade escolar.
Nesses casos, desde que atendam aos critérios individuais do programa, é possível que dois membros da família sejam contemplados, mas a acumulação não ocorre da mesma forma. Por exemplo, se uma família já recebe o Bolsa Família, um segundo benefício pode ser o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que os critérios específicos sejam atendidos.
Além disso, famílias que têm membros idosos ou com deficiência também podem acumular o Bolsa Família com o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social). Novamente, isso só é permitido se cada programa atender aos requisitos específicos.
Condições para acumulação
Para que dois membros de uma mesma família possam receber benefícios diferentes, é necessário que cada um deles atenda aos critérios específicos de cada programa. Isso inclui fatores como renda familiar per capita, frequência escolar dos menores de idade e a atualização regular do cadastro no CadÚnico.
É importante destacar que a renda familiar per capita total não pode ultrapassar o limite estabelecido para o Bolsa Família.
Por exemplo, em uma família composta por pai, mãe, dois filhos menores e um avô, o pai e a mãe podem receber o Bolsa Família destinado às crianças, enquanto o avô pode ser beneficiário do BPC LOAS, desde que preencha os requisitos necessários.
