Você sabe como funciona o Bolsa Família para jovens acima de 18 anos? Confira aqui

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2023, um projeto de lei que traz uma mudança significativa no programa Bolsa Família.

O projeto propõe a inclusão de jovens entre 18 e 21 anos incompletos no Benefício Variável Familiar, oferecendo a esses jovens uma nova oportunidade de acesso ao auxílio financeiro, desde que cumpram determinados critérios, como a comprovação de frequência escolar.

Essa decisão visa preencher uma lacuna existente na legislação, que até então excluía esse grupo etário do benefício, limitando-o a crianças, adolescentes até 18 anos incompletos, gestantes e nutrizes.

Com a mudança, o programa amplia seu alcance e reforça o compromisso com a educação e a inclusão social, especialmente em uma faixa etária marcada por altos índices de desemprego.

Benefício Variável Familiar inclui jovens no Bolsa Família

O Benefício Variável Familiar é uma parte integrante do Bolsa Família, destinado a apoiar financeiramente famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício, no valor de R$ 50 por mês, é pago adicionalmente ao benefício básico, a depender da composição familiar.

Até a aprovação do novo projeto, apenas gestantes, nutrizes, crianças entre 7 e 12 anos incompletos e adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos eram elegíveis.

Com a inclusão dos jovens de 18 a 21 anos, o projeto reconhece a importância de estender o suporte a essa faixa etária, que muitas vezes enfrenta dificuldades em completar a educação básica e acessar o mercado de trabalho.

Você tem que ler isso ainda hoje:

• Seu Bolsa Família está bloqueado? Descubra como reativá-lo agora
• Bolsa Família unipessoal: como evitar o cancelamento e garantir o recebimento
• Data e hora do Bolsa Família em setembro são reveladas

Educação como prioridade

Para que um jovem entre 18 e 21 anos seja elegível ao Benefício Variável Familiar, é necessário que ele comprove uma frequência escolar mínima de 75%. Essa exigência reforça a importância da educação como um meio de transformação social e econômica.

A medida tem como objetivo estimular a continuidade dos estudos entre os jovens, garantindo que eles tenham maiores chances de concluir a educação básica e, eventualmente, prosseguir para o ensino superior ou técnico.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos alcançou 16,6% no segundo trimestre de 2023, mais que o dobro da taxa média nacional.

Esse cenário destaca a necessidade de políticas públicas que incentivem a educação e a capacitação profissional como caminhos para a inserção desses jovens no mercado de trabalho.

Histórico do projeto de lei

O projeto de lei que visa incluir jovens de 18 a 21 anos no Bolsa Família é um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

Originalmente, a proposta havia sido apresentada pelo ex-deputado Dr. Gonçalo (MA), que sugeriu a criação de um programa Bolsa Educação, destinado a jovens desempregados entre 16 e 20 anos.

No entanto, a relatora optou por integrar essa faixa etária ao já existente Bolsa Família, argumentando que não se justifica a criação de um novo programa, visto que o Bolsa Família já possui estrutura e critérios bem definidos para a transferência de renda.

A decisão de incluir esses jovens no Bolsa Família foi baseada na observação de que a faixa etária entre 18 e 21 anos é particularmente vulnerável ao desemprego e à evasão escolar.

A medida pretende preencher essa lacuna, oferecendo um suporte financeiro condicionado à continuidade dos estudos, o que pode contribuir para reduzir a evasão escolar e aumentar as chances de empregabilidade.

Como o projeto pode impactar na sociedade

A inclusão de jovens de 18 a 21 anos no Bolsa Família representa um avanço na política de assistência social do Brasil. Ao garantir um suporte financeiro a essa faixa etária, o governo não apenas proporciona um alívio econômico imediato, mas também incentiva a conclusão da educação básica.

Essa medida tem o potencial de transformar a vida de milhares de jovens, criando novas oportunidades de emprego e reduzindo as disparidades sociais.

Além disso, o projeto de lei aprovado destaca a importância da educação como um direito fundamental e um pilar essencial para o desenvolvimento socioeconômico do país. A continuidade dos estudos é crucial para que esses jovens possam romper o ciclo da pobreza e alcançar melhores condições de vida.

Procedimentos para acesso ao benefício

Para que uma família possa receber o Benefício Variável Familiar com a inclusão de um jovem de 18 a 21 anos, é necessário que todos os critérios do programa sejam cumpridos.

Além da comprovação de frequência escolar, é fundamental que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e que seus dados estejam atualizados.

O cadastramento pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou por meio do aplicativo oficial do CadÚnico. É importante manter todas as informações atualizadas para garantir a continuidade do benefício e evitar bloqueios.