Atenção, Bolsa Família! Governo quer reconhecimento facial em apostas online – entenda
A partir de janeiro de 2025, o Governo Federal planeja implementar o reconhecimento facial como medida de segurança obrigatória em todas as plataformas de apostas online no Brasil.
Essa decisão faz parte de um conjunto de ações destinadas a prevenir fraudes, impedir a participação de menores de idade e proteger os beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, de possíveis riscos financeiros relacionados a apostas.
A medida, que já está em fase de testes, foi anunciada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que atualmente representa 75% do mercado de apostas no país.
O Brasil será pioneiro na adoção dessa tecnologia em plataformas de apostas, com um sistema de verificação que funcionará de forma semelhante aos sistemas de autenticação usados em bancos, onde a identidade dos usuários será verificada durante o processo de apostas.
Reconhecimento facial e prevenção de fraudes
O reconhecimento facial em apostas online surge como uma resposta à crescente preocupação com fraudes e com a participação indevida de menores de idade em jogos de azar.
A Lei 14.790/2023, que regula o mercado de apostas no Brasil, proíbe expressamente a participação de menores de 18 anos, reforçando a necessidade de ferramentas de controle mais eficazes para garantir a segurança das plataformas e a proteção dos usuários.
Com o uso de inteligência artificial (IA) e biometria facial, as plataformas de apostas conseguirão cruzar informações com bases de dados do governo e instituições financeiras.
Esse cruzamento permitirá o bloqueio automático de acessos irregulares, como tentativas de uso de contas de terceiros ou apostas realizadas por menores de idade. Caso o sistema identifique qualquer irregularidade, o usuário será imediatamente bloqueado.
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Efeitos nas plataformas de apostas e às famílias de baixa renda
Uma das preocupações do governo é garantir que os recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, não sejam utilizados em apostas online.
De acordo com dados recentes do Banco Central, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram aproximadamente R$ 3 bilhões em apostas entre janeiro e agosto de 2024.
Embora esse número represente apenas uma pequena fração do total de beneficiários, o impacto nas famílias de baixa renda é motivo de preocupação.
Para impedir que os recursos do Bolsa Família sejam usados em apostas, o governo anunciou que o cartão do benefício será bloqueado para essas transações.
Além disso, haverá um “limite zero” para pagamentos em plataformas de apostas utilizando qualquer cartão de crédito vinculado ao programa social.
Essa medida, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, está em fase de implementação técnica e deve entrar em vigor nos próximos meses.
Tecnologia a serviço da segurança
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável informou que o reconhecimento facial será integrado às plataformas de apostas de forma progressiva, com todos os operadores sendo obrigados a adotar a tecnologia até o final de janeiro de 2025.
A novidade promete aumentar a segurança tanto para os operadores quanto para os usuários, ao garantir que as informações cadastrais dos apostadores sejam constantemente verificadas durante o processo de aposta.
Esse sistema de autenticação, similar ao usado em transações bancárias, visa prevenir fraudes, proteger os dados dos usuários e garantir que as apostas sejam realizadas apenas por pessoas devidamente cadastradas.
O reconhecimento facial se tornará um mecanismo de controle essencial para evitar que crianças, adolescentes ou fraudadores utilizem as plataformas de maneira indevida.
A importância de regulamentar o uso de recursos sociais
A regulamentação das apostas online tem sido um tema recorrente no Brasil, especialmente à medida que o setor cresce e mais brasileiros passam a participar desse mercado.
Uma das principais preocupações do governo é evitar que os recursos destinados ao amparo social, como os do Bolsa Família, sejam mal utilizados.
Recentemente, foi proposto o Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, que estabelece novas regras para a utilização dos recursos do Bolsa Família.
O projeto prevê que os benefícios financeiros do programa só poderão ser utilizados para a compra de produtos essenciais, como alimentos, medicamentos, roupas e serviços de concessionárias (água, energia e gás).
A medida visa garantir que os recursos sejam utilizados de acordo com os objetivos do programa, que busca combater a fome e prover assistência básica às famílias em situação de vulnerabilidade.
O futuro das apostas online com reconhecimento facial
Com a implementação obrigatória do reconhecimento facial nas plataformas de apostas, o Brasil se tornará o primeiro país a adotar essa tecnologia em larga escala para esse tipo de atividade.
A expectativa é que a medida traga maior segurança ao setor e ajude a combater o uso inadequado dos recursos de programas sociais.
Embora o impacto dessa nova regulamentação ainda precise ser observado, o governo espera que a combinação de biometria e inteligência artificial torne o ambiente das apostas mais seguro e responsável.
Além disso, ao proteger as famílias de baixa renda de gastos excessivos com apostas, as autoridades buscam garantir que o foco dos programas sociais, como o Bolsa Família, permaneça na promoção do bem-estar e na redução da pobreza.
Com essas novas regras, o governo reforça seu compromisso com a segurança digital, a transparência e o uso adequado dos benefícios sociais, proporcionando mais controle e responsabilidade tanto para os operadores de apostas quanto para os usuários.
