A Lei Nº 14.601/2023, sancionada em 19 de junho de 2023 pelo governo federal, institui o Programa Bolsa Família, substituindo o Auxílio Brasil. O programa visa combater a fome, promover o desenvolvimento social e proteger as famílias em situação de pobreza.
No entanto, o Programa Bolsa Família é bem mais antigo do que isso. Sua criação remonta 21 anos no passado, em 2024. Isso porque ele foi criado no ano de 2003, ainda no primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva como presidente do Brasil.
Navegue mais rápido pelo “Guia Bolsa Família”:
A história do Bolsa Família: raízes e motivações
Naquela época, nascia o Programa Bolsa Família, unificando e expandindo programas de transferência de renda existentes no Brasil. Idealizado pelo governo Lula, o programa foi fundamental para combater a pobreza e a fome, impactando a vida de milhões de brasileiros.
A história do Bolsa Família tem raízes nos anos 80, com a proposta do “Bolsa-escola” por Cristovam Buarque. Inspirado por experiências internacionais, o programa buscava combater a pobreza através da transferência de renda condicionada à frequência escolar e acompanhamento de saúde.
Diferentemente do que muitas pessoas acreditam, embora seja uma iniciativa conhecida pelo seu viés ideológico de “esquerda”, ela nasce de uma inspiração liberal. Políticas de pagamento de renda básica à população são reformas típicas de ideologias voltadas à “direita”.
Isso ocorre porque elas dão chance da população em situação vulnerável participar da economia de forma ativa e fomentar o desenvolvimento de um país. Existem várias ferramentas para que esse tipo de iniciativa funciona da melhor forma possível.
Implementação e expansão do Bolsa Família
Em 2001, o Bolsa-escola foi implementado pelo governo federal, unindo-se posteriormente a outros programas como o Auxílio-gás e o Bolsa Alimentação. Em 2003, o Bolsa Família unificou e expandiu esses programas, consolidando-se como uma das maiores políticas sociais do Brasil.
Marcos e Impactos:
Ao longo de seus 21 anos, o programa atingiu milhões de famílias em todo o país, contribuindo para:
- Redução da pobreza extrema em mais de 50%;
- Aumento da frequência escolar;
- Melhoria da saúde e nutrição infantil;
- Fortalecimento da economia local;
- Promoção da emancipação social.
Desafios e perspectivas futuras
Apesar dos avanços, o programa ainda enfrenta desafios como a volatilidade da renda familiar, a necessidade de aprimorar a gestão e a constante busca por aperfeiçoamento das condicionalidades.
O futuro do Bolsa Família depende do compromisso do Estado com a proteção social. Aperfeiçoar o programa, ampliar o acesso e garantir sua sustentabilidade são essenciais para que ele continue a transformar a vida de milhões de brasileiros.
O Bolsa Família é um programa de referência internacional, reconhecido por sua efetividade no combate à pobreza e à fome. Sua história demonstra o potencial de políticas públicas transformadoras na construção de um país mais justo e igualitário.
A história do Bolsa Família convida à reflexão sobre o papel do Estado na garantia de direitos básicos, na promoção da justiça social e na construção de um futuro mais próspero para todos os brasileiros.
Quem tem direito de receber o Bolsa Família?
O programa transcende a mera transferência de renda, atuando como um instrumento de inclusão social, promovendo a autonomia das famílias e impulsionando o desenvolvimento social do país. Contudo, não são todos os brasileiros que têm acesso ao Bolsa Família.
Neste momento, é preciso entender os objetivos do programa para entender quem tem direito ao Bolsa Família, conforme determina a Lei Nº 14.601/2023.
Objetivos do Programa:
- Combater a fome através da transferência direta de renda;
- Interromper o ciclo de pobreza entre as gerações;
- Promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente de crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza.
De modo geral, terão acesso ao programa as famílias que obedeçam a determinados critérios, mas todos devem ter características em comum.
Resumidamente, é preciso que o núcleo familiar se enquadre em condições de pobreza ou de extrema pobreza. Para isso, existe uma métrica nacional utilizada para saber quais são as pessoas aptas a receber.
Requisitos para receber o Bolsa Família
O programa Bolsa Família abre suas portas para famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo um auxílio financeiro essencial. Para participar, a principal regra gira em torno da renda mensal por pessoa (per capita), que deve ser igual ou inferior a R$ 218,00 para se enquadrar na situação de pobreza.
Abrangência e flexibilidade:
- Mesmo com carteira assinada, MEI ou outras rendas, você ainda pode ser elegível ao programa, desde que a renda familiar se mantenha dentro dos critérios.
- A inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal) é o primeiro passo para iniciar a jornada. Através de um sistema informatizado, todas as regras do programa serão cuidadosamente analisadas.
- É importante lembrar que a entrada no Bolsa Família não é automática. O Governo Federal avalia o limite orçamentário do programa para garantir a sustentabilidade e o alcance a todos que realmente precisam.
Resumo os requisitos:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218,00.
Cadastro Único: sua porta de entrada para programas sociais
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único (CadÚnico) é um registro do Governo Federal que reúne informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil. Através do CadÚnico, as famílias podem ter acesso a diversos programas sociais.
Ou seja, é uma ferramenta de distribuição de renda, mas mais ainda de Assistência Social. As famílias inscritas podem ter acesso a iniciativas de destaque, tais como:
- Bolsa Família: Transferência de renda mensal para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
- Minha Casa Minha Vida: Programa de habitação popular.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Benefício para pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Carteira do Idoso: Descontos em tarifas de transporte público e outros benefícios para pessoas com 60 anos ou mais.
Lembre-se de que estes são apenas alguns dos benefícios, já que cada estado conta com programas específicos que podem ser acessados pelo CadÚnico. Ao todo, estima-se que existam mais de 38 programas sociais, os quais o cadastro dá acesso.
Esse número é volátil e pode mudar com certa frequência. Inclusive, alguns programas podem ser oferecidos de modo sazonal. Um exemplo claro disso foi o Auxílio Emergencial, fornecido durante o período de pandemia aos brasileiros eleitos.
Veja também:
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
Diferentemente do Bolsa Família, o CadÚnico é mais abrangente, sendo direcionado a famílias que necessitem de assistência social. Famílias com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 600,00. Além disso, algumas famílias com renda total de até 3 salários mínimos podem ter acesso.
Para tanto, é necessário que os responsáveis se dirijam a algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Todos os municípios ou, pelo menos, regiões contam com unidades para atendimento.
Hoje, por outro lado, existe a opção de realizar um cadastro por meio digital.
Como fazer o Cadastro Único?
- Presencialmente:
- Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Leve os documentos de todos os membros da família.
- Preencha o Cadastro Único.
- Aplicativo:
- Baixe o aplicativo “CadÚnico” no seu celular.
- Tenha em mãos os documentos de todos os membros da família.
- Siga as instruções do aplicativo.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto (RG, carteira de motorista, etc.);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque, etc.).
Para mais informações:
- Ligue para o número 121 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome.
- Acesse o site do governo federal: gov.br.
Observações:
- O Cadastro Único é atualizado a cada dois anos.
- É importante manter as informações do Cadastro Único atualizadas para continuar recebendo os benefícios.
- O CRAS pode te ajudar a se cadastrar no CadÚnico e a acessar outros programas sociais.
A atualização do Cadastro Único é fundamental para a manutenção dos benefícios sociais oferecidos. Isso quer dizer que os brasileiros cadastrados devem se manter antenados aos mutirões e aos chamamentos de atualização dos dados.
Os documentos e informações da família precisam ser levados para comprovar os pré-requisitos essenciais para se manter apto aos programas.
Como encontrar o CRAS mais perto da sua casa
Conforme mencionado anteriormente, há uma unidade do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) perto de você. É possível consultar as unidades através da internet par ase dirigir até o local mais indicado a cada caso.
O jeito mais fácil é utilizando o site do MOPS (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/), selecionando seu município e conferindo os mapas das unidades:
Aprenda o passo a passo completo para encontrar o CRAS mais perto da sua casa logo mais abaixo:
Passo a passo para encontrar o CRAS:
1. Acesse o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome: https://www.gov.br/
2. Busque por CRAS:
- Na barra de pesquisa, digite “CRAS” ou “Centro de Referência de Assistência Social”.
- Clique na opção “Encontre um CRAS”.
3. Selecione sua localização:
- Informe seu estado e município.
- Se preferir, utilize a opção de geolocalização para encontrar o CRAS mais próximo de você.
4. Visualize os CRAS disponíveis:
- Uma lista com as unidades de CRAS na região escolhida será exibida.
- Cada CRAS terá informações como endereço, telefone, horário de funcionamento e serviços oferecidos.
5. Escolha o CRAS mais conveniente:
- Analise as informações e selecione o CRAS mais próximo ou que melhor atenda às suas necessidades.
Outras opções para encontrar o CRAS
Além da maneira apontada no passo a passo acima, existem mais opções para encontrar o CRAS indicado mais próximo de você. Confira quais são as possibilidades mais indicadas:
- Site da Prefeitura Municipal:
- Acesse o site da prefeitura da sua cidade e procure pela seção de Assistência Social.
- Lá, você encontrará informações sobre os CRAS, como endereço, telefone e horário de funcionamento.
- Telefone:
- Ligue para o número 121 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome e solicite informações sobre os CRAS na sua região.
- Presencialmente:
- Vá até a Prefeitura Municipal ou ao CRAS mais próximo e solicite informações pessoalmente.
Orientação e apoio no CRAS:
Antes de ir ao CRAS, é fundamental estar ciente de algumas coisas, como o que fazer em uma unidade e o que pode ser levado até lá. Algumas informações que podem ajudar bastante neste sentido está descrita abaixo:
- Ao se dirigir ao CRAS, a equipe de atendimento irá:
- Esclarecer suas dúvidas sobre os serviços disponíveis;
- Orientar sobre o Cadastro Único, porta de entrada para diversos programas sociais;
- Auxiliar na inscrição e atualização do Cadastro Único;
- Informar sobre outros programas e benefícios sociais;
- Encaminhar para outros serviços caso necessário.
Confira os documentos que o CadÚnico necessita e que você deve ter em mãos para receber o atendimento necessário.
Documentos necessários para o Cadastro Único:
- Documento de identidade com foto de todos os membros da família;
- CPF de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque, etc.).
Mantenha seu cadastro atualizado
Conforme também já foi orientado, é preciso manter as informações do CadÚnico atualizadas:
- É importante manter o Cadastro Único atualizado a cada dois anos ou em caso de mudanças na renda, endereço ou composição familiar.
- A atualização garante que você continue elegível para os benefícios e programas sociais.
Acesse os serviços do CRAS e garanta seus direitos!
- O CRAS oferece diversos serviços gratuitos para famílias em situação de vulnerabilidade social, como:
- Orientação social;
- Acompanhamento familiar;
- Apoio psicológico;
- Palestras e oficinas;
- Encaminhamento para outros serviços.
Lembre-se das seguintes informações
- O acesso aos serviços do CRAS é gratuito.
- Você não precisa ter advogado ou pagar nada para ser atendido.
Para mais informações
Nosso resumo está bem completo e abrangente, mas cada situação existe um tipo de atenção. Nesse sentido, confira algumas formas de tirar suas dúvidas a respeito do CadÚnico, seja por conta do Bolsa Família ou outro benefício.
- Ligue para o número 121 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome
- Acesse o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome.
Agora que você está bem orientado a respeito do CadÚnico, vamos retomar as informações essenciais sobre o Bolsa Família. Uma das dúvidas mais comuns de todos os beneficiários e daqueles que pretendem ser é: qual o valor do Bolsa Família 2024? Entenda melhor esse assunto, o qual parece simples, mas possui vários detalhes necessários.
Qual o valor do Bolsa Família?
O valor do Bolsa Família padrão foi estabelecido em R$ 600, mas ele pode ser acrescido ou diminuído a depender de algumas situações, as quais estão exploradas e detalhes mais abaixo. No entanto, o governo diz que o mínimo deve ser respeitado em quase a totalidade das situações.
É importante reforçar que o nosso portal possui uma calculadora do Bolsa Família para facilitar sua vida e informar qual o valor que você teria direito.
No entanto, entenda como funciona o cálculo com as informações abaixo:
Benefícios:
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142,00 por integrante da família;
- Benefício Complementar: Diferença entre R$ 600,00 e a soma dos benefícios recebidos pela família;
- Benefício Primeira Infância: R$ 150,00 por criança com até 7 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar: R$ 50,00 por:
- Gestantes;
- Nutrizes;
- Crianças entre 7 e 12 anos incompletos;
- Adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos.
- Benefício Extraordinário de Transição: Diferença entre o valor recebido no Auxílio Brasil e o valor recebido no Bolsa Família (temporário).
Lembre-se de que, além das informações acima, existem situações que devem ser consideradas para que os adicionais sejam pagos corretamente. Aliás, não apenas os adicionais, mas também o próprio benefício íntegro.
Condicionalidades:
Para ter acesso aos valores adicionais ou ao benefício base do Bolsa Família, é necessário que sejam realizadas as seguintes ações:
- Realização de exame pré-natal da gestante, caso haja;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação de todos os familiares;
- Acompanhamento do estado nutricional de crianças até 7 anos;
- Frequência escolar mínima dos estudantes:
- 60% para crianças de 4 a 6 anos;
- 75% para crianças de 6 a 18 anos que não concluíram a educação básica.
Outro tema que precisa de destaque quando se trata do maior programa de distribuição de renda do país se refere às datas de pagamento. Portanto, é imprescindível conferir os detalhes do Calendário do Bolsa Família 2024.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família : tudo que você precisa saber!
Agora chegou a hora de tirar a dúvida que talvez mais gere angústia nos beneficiários do Bolsa Família.
Pagamento escalonado:
O calendário de pagamentos do programa Bolsa Família 2024 já está definido! O benefício será pago ao longo do ano, nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Essa organização facilita o acesso ao benefício para todos os beneficiários.
Exceção em dezembro:
Em dezembro, o pagamento será antecipado, com os 10 dias de liberação do benefício se encerrando até o dia 23. Isso garante que as famílias recebam o auxílio antes das festividades de fim de ano.
Como consultar a data de pagamento:
Para saber o dia exato do crédito em conta ou saque, siga estes passos:
- Localize o último dígito do NIS:
- O Número de Identificação Social (NIS) está impresso no cartão do Programa.
- Encontre seu número final do NIS na primeira coluna do Calendário.
- Identifique na linha do seu NIS todas as datas de pagamento em 2024.
Fique atento:
- As datas de pagamento podem variar em cada mês.
- Em janeiro, por exemplo, o pagamento é no dia 18 para NIS final 1, mas muda em fevereiro (dia 16) e março (dia 15).
Oriente as famílias:
- Informe as datas de pagamento e oriente as famílias sobre como consultar o calendário.
- Divulgue o material informativo do programa, como cartazes e filipetas.
Canais de comunicação:
- As famílias podem esclarecer dúvidas através do Disque Social do MDS (121) e do Atendimento CAIXA ao Cidadão (111).
Disponibilização do material:
- A Caixa Econômica Federal (CAIXA) está confeccionando cartazes e filipetas para disponibilizar nos locais de pagamento.
- A partir da segunda quinzena de fevereiro, as coordenações municipais do programa podem obter o material nas agências da CAIXA.
Aplicativo Bolsa Família:
- As datas do calendário também podem ser consultadas no aplicativo Bolsa Família a partir de 09/01/2024.
- O aplicativo é gratuito e está disponível para download nas lojas de aplicativos.
Mais informações:
- Acesse a Play Store ou a App Store Baixar app Bolsa Família para baixar o aplicativo e obter outras informações.
- Os cartazes e as filipetas de divulgação do Calendário também estão disponíveis nesse link a partir de 12/01/2004.
Confira o Calendário de Pagamento do Bolsa Família 2024:
O que é o NIS?
Como visto, o pagamento do Bolsa Família segue uma ordem estabelecida pelo NIS. O Número de Identificação Social (NIS) é um código único de 11 dígitos utilizado pelo Governo Federal para identificar os cidadãos brasileiros em diversos programas sociais, como:
- Bolsa Família: Auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social.
- FGTS: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que permite ao trabalhador sacar o saldo em caso de demissão sem justa causa, compra de casa própria, entre outros motivos.
- INSS: Instituto Nacional do Seguro Social, que concede aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários.
De um modo geral, todos os brasileiros cadastrados no CadÚnico, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou para o Fundo de Garanti do Tempo de Serviço (FGTS) possuem esse registro.
Como obter o NIS?
Existem diversas maneiras de obter o NIS, mas muitas pessoas ainda possuem profundas dúvidas a respeito desse assunto. Para acabar de vez com esse tipo de questão, separamos as maneiras mais simples de
- Pelo site da Caixa Econômica Federal:
- Acesse o site https://www.caixa.gov.br/;
- Clique em “Benefícios e Programas”;
- Selecione “Bolsa Família”;
- Clique em “Consultar NIS”;
- Digite seu CPF e data de nascimento;
- Clique em “Consultar”.
- Pelo aplicativo Caixa Tem:
- Baixe o aplicativo Caixa Tem na App Store ou Google Play;
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
- Na tela inicial, procure a opção “NIS”;
- Clique em “Consultar NIS”.
- Pelo telefone da Caixa Econômica Federal:
- Ligue para o número 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões);
- Informe seu CPF e data de nascimento;
- Solicite a consulta do seu NIS.
- Pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal:
- Leve um documento de identidade com foto e CPF;
- Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal;
- Solicite a consulta do seu NIS.
Também é possível encontrar o NIS na Carteira de Trabalho, digital ou física, ou no seu cadastro do portal do governo: gov.br.
Documentos necessários para solicitar o NIS, caso não tenha:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Carteira de identidade;
- CPF.
Lembre-se sempre:
- O NIS é um número único e vitalício.
- É importante manter o seu NIS atualizado em caso de mudança de endereço ou nome.
- Você pode consultar o seu NIS em diversos documentos, como carteira de trabalho, cartão do Bolsa Família, extrato do FGTS, entre outros.
Auxílio Gás: Um Aliado Essencial para Famílias Brasileiras
As famílias inscritas no Bolsa Família, também tem direito a um auxílio bimestral para a compra do gás de cozinha.
O Auxílio Gás é um programa do Governo Federal que visa auxiliar famílias de baixa renda no pagamento do gás de cozinha. Criado em 2021, o programa subsidia a compra de botijões de 13 kg, amenizando o impacto do alto preço do gás no orçamento familiar.
Quem tem direito ao Auxílio Gás?
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 600,00;
- Não ser membro de família com renda familiar mensal total superior a 3 salários mínimos;
- Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Qual o valor do Auxílio Gás?
O valor do Auxílio Gás é equivalente a 50% da média nacional do preço do botijão de gás de cozinha de 13 kg, conforme pesquisa realizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O valor é atualizado a cada bimestre.
O Auxílio Gá é pago juntamente com o valor do Bolsa Família, mas apenas a cada 2 meses.
Como receber o Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é pago automaticamente para os beneficiários do Bolsa Família que já recebem o benefício em contas digitais. Os demais beneficiários podem sacar o valor em casas lotéricas, Caixa Aqui ou agências da Caixa Econômica Federal.
Calendário de Pagamentos:
O calendário de pagamentos do Auxílio Gás segue o mesmo do Bolsa Família, com base no número do NIS (Número de Identificação Social). O calendário é divulgado bimestralmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome.
Como consultar o saldo do Auxílio Gás:
O saldo do Auxílio Gás pode ser consultado pelo aplicativo Caixa Tem, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
O Auxílio Gás é um programa fundamental para garantir o acesso de famílias de baixa renda ao gás de cozinha, um item essencial para a preparação de alimentos e o bem-estar das famílias. O programa contribui para a segurança alimentar, a qualidade de vida e a redução da pobreza no Brasil.
Para mais informações:
- Acesse o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome;
- Ligue para o número 121 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome.
Adicional Complementar para o Programa Auxílio Gás:
- Pagamento bimestral de 50% da média do preço do botijão de gás de 13kg;
- Para famílias beneficiárias do Auxílio Gás;
- Valor limitado a um benefício por família;
- Caráter temporário.
Pagamento do Bolsa Família: Caixa Tem
O Caixa Tem é a única forma de receber o Bolsa Família? Saiba que a resposta para essa pergunta pode ser bem diferentemente do imaginado, conforme se percebe abaixo.
Não necessariamente. O Caixa Tem é a principal forma de pagamento do Bolsa Família, mas existem outras opções:
- Conta bancária: Se você já possui uma conta bancária em qualquer banco, pode solicitar o recebimento do benefício por ela.
- Cartão do Bolsa Família: Em alguns casos, o governo pode liberar o pagamento através do Cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para saque em lotéricas, agências da Caixa ou correspondentes Caixa Aqui.
O que é o Caixa Tem?
O Caixa Tem é um aplicativo gratuito da Caixa Econômica Federal que oferece diversos serviços bancários, como:
- Consulta de saldo e extrato;
- Transferências;
- Pagamentos de contas e boletos;
- Saque sem cartão;
- Recarga de celular;
- Investimentos.
Quem tem direito ao Caixa Tem?
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Beneficiários de outros programas sociais do governo federal;
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Pessoas físicas que desejam abrir uma conta digital gratuita.
Como receber o Bolsa Família pelo Caixa Tem?
- Baixe o aplicativo Caixa Tem na App Store ou Google Play;
- Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
- Na tela inicial, procure a opção “Bolsa Família”;
- Clique em “Consultar Saldo” para verificar se o benefício está disponível;
- Se o benefício estiver disponível, você poderá sacar o valor em um caixa eletrônico da Caixa, lotérica ou correspondente Caixa Aqui, ou usar o dinheiro para fazer compras em lojas que aceitam cartão de débito.
Outras formas de receber o Bolsa Família:
- Conta bancária: se você já possui uma conta bancária, o valor do Bolsa Família será depositado automaticamente na sua conta.
- Cartão do Bolsa Família: em alguns casos, o governo pode liberar o pagamento através do Cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para saque em lotéricas, agências da Caixa ou correspondentes Caixa Aqui.
Para mais informações, o que fazer?
Descubra quais são as maneiras de conseguir mais informações sobre o Caixa Tem, sua conta e as funcionalidades de todos os serviços que o banco oferece aos brasileiros.
- Ligue para o número 121 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome.
- Acesse o site do governo federal: https://www.gov.br/
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/
É bom saber também:
- O Caixa Tem é uma ferramenta útil para gerenciar seus benefícios sociais e realizar transações financeiras.
- É importante manter o aplicativo atualizado para ter acesso a todas as funcionalidades.
- Se você tiver dúvidas sobre o Caixa Tem ou o Bolsa Família, entre em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome ou a Caixa Econômica Federal.
Consignado do Bolsa Família
Em 2022, o Governo Federal lançou o empréstimo consignado para beneficiários do programa Bolsa Família. A modalidade, porém, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 devido ao alto índice de endividamento entre os beneficiários.
Isso quer dizer que a modalidade de consignado não está ativa até este momento.
Motivos da Suspensão:
Endividamento excessivo: O desconto direto no benefício, que podia chegar a 45% da renda mensal, comprometia o orçamento familiar e dificultava o pagamento de outras necessidades básicas.
Falta de planejamento financeiro: Muitos beneficiários contraíram o empréstimo sem avaliar seus reais recursos, levando ao endividamento e à inadimplência.
Juros e taxas elevadas: As taxas de juros e encargos do empréstimo eram consideradas abusivas por especialistas, impactando negativamente a situação financeira dos beneficiários.
Possibilidade de Retorno em 2024:
Ainda não há previsão para o retorno do empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024. O Governo Federal e o STF debatem medidas para garantir um crédito mais seguro e responsável para os beneficiários.
Medidas para um Retorno Seguro:
- Limite de desconto: Reduzir o limite de desconto do empréstimo para um valor que não comprometa o orçamento familiar, como 30% da renda mensal.
- Educação financeira: Campanhas de educação financeira para conscientizar os beneficiários sobre os riscos do endividamento e a importância do planejamento financeiro.
- Juros e taxas justas: Estabelecer taxas de juros e encargos compatíveis com a realidade socioeconômica dos beneficiários, evitando a exploração financeira.
Alternativas de Crédito para Beneficiários:
Enquanto o empréstimo consignado do Bolsa Família está suspenso, os beneficiários podem buscar alternativas de crédito, como:
- Microcrédito: Programas de microcrédito oferecidos por instituições financeiras e órgãos governamentais com juros e taxas mais acessíveis.
- Cartões de crédito consignado: Modalidade de cartão de crédito com desconto direto na folha de pagamento, geralmente com taxas de juros mais baixas que o crédito consignado.
- Empréstimos pessoais: Empréstimos tradicionais em bancos e financeiras, com análise de crédito prévia e taxas de juros que variam de acordo com a instituição e perfil do cliente.
Lembre-se sempre:
Antes de contratar qualquer tipo de crédito, pesquise e compare as ofertas de diferentes instituições, buscando as melhores taxas de juros e condições de pagamento.
Analise se o crédito é realmente necessário e se cabe no seu orçamento familiar.
Faça um planejamento financeiro para controlar seus gastos e evitar o endividamento.
O empréstimo consignado do Bolsa Família está suspenso em 2024. O Governo Federal e o STF debatem medidas para um eventual retorno seguro e responsável da modalidade.
Exclusão do Bolsa Família; quando acontece?
O Bolsa Família pode ser bloqueado ou suspenso? Sim, o Bolsa Família pode ser bloqueado ou suspenso em 2024. O programa possui regras que visam garantir que o benefício seja direcionado às famílias que realmente precisam.
Quando o Bolsa Família pode ser bloqueado ou suspenso?
- Inconsistências cadastrais:
- NIS inválido ou cancelado;
- Dados inconsistentes com outros bancos de dados do governo;
- Falta de atualização cadastral a cada dois anos.
- Não cumprimento das condicionalidades:
- Frequência escolar:
- 60% para crianças de 4 a 6 anos;
- 75% para crianças/jovens de 6 a 18 anos.
- Acompanhamento da saúde:
- Crianças menores de 7 anos;
- Gestantes;
- Nutrizes.
- Frequência escolar:
- Participação em outros programas sociais:
- Se a renda familiar per capita ultrapassar R$ 600,00 com a soma dos benefícios.
- Fraude ou irregularidade no recebimento do benefício:
- Declaração falsa de informações;
- Uso indevido do cartão do programa.
Como evitar o bloqueio ou suspensão do Bolsa Família?
- Mantenha seu cadastro atualizado:
- Informe o CRAS sobre qualquer mudança na família, como endereço, renda, nascimento de filhos, etc.
- Cumpra as condicionalidades:
- Garanta que as crianças frequentem a escola e que as gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos acompanhem a saúde.
- Comunique qualquer irregularidade ao CRAS:
- Se você receber outro benefício que o faça ultrapassar o limite de renda, ou se houver mudança na sua situação familiar, informe o CRAS.
O que fazer se o Bolsa Família for bloqueado ou suspenso:
- Procure o CRAS:
- Você terá 10 dias para apresentar documentos que comprovem que você está em dia com as regras do programa.
- Se o bloqueio for indevido:
- Você poderá recorrer da decisão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome.
Ligue para o número 121 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome.
Acesse o site do governo federal: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia
O governo federal está sempre atualizando as informações e os mecanismos de fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico.
Por isso, uma das principais maneiras de evitar a exclusão ou o bloqueio do benefício se concentra em manter os dados cadastrais atualizados e dentro dos requisitos informados anteriormente, neste texto.
Novo plano de fiscalização do benefício
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), deu um passo importante na luta contra fraudes e irregularidades no programa Bolsa Família e no Cadastro Único (CadÚnico). Na segunda-feira, 18 de março, foi publicado no Diário Oficial da União o Plano de Ação de 2024 para orientar a fiscalização dos programas.
Medidas Estratégicas para Combater Fraudes:
O plano, resultado do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, implementa oito ações e dois grupos técnicos para aprimorar a qualidade das informações e fortalecer a fiscalização. Entre as medidas estratégicas, destacam-se:
- Comunicação Eficaz: Criação de um plano de comunicação para a rede de fiscalização, garantindo a transparência e o compartilhamento de informações entre os órgãos envolvidos.
- Pesquisa e Gestão de Riscos: Implantação de uma unidade especializada em pesquisa, estratégia e gestão de risco, com foco na identificação e prevenção de fraudes.
- Melhoria da Base de Dados: Elaboração de uma proposta para aprimorar a base de dados do CadÚnico, assegurando a confiabilidade e a atualização das informações.
- Avaliação Rigorosa: Realização de avaliações periódicas dos termos de adesão aos programas sociais, garantindo o cumprimento das regras e obrigações por parte dos beneficiários.
- Auditorias Frequentes: Criação de um cronograma de auditorias para verificar a regularidade dos pagamentos e identificar possíveis irregularidades.
- Comunicação aos Órgãos de Controle: Implementação de um fluxo de comunicação para notificar os órgãos de controle sobre casos de irregularidades detectadas.
- Denúncias Facilitadas: Criação de um canal de denúncias para que a população possa comunicar casos suspeitos de fraude de maneira rápida e segura.
- Informação para Todos: Estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social sobre as ações de combate à fraude.
Rede Federal de Fiscalização:
Criada em junho de 2023, a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico reúne o MDS, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Secretaria-Geral da Presidência da República. A iniciativa visa fortalecer a governança e a integração entre os órgãos, otimizando os esforços para garantir a qualidade e a segurança dos programas sociais.
Combate à Fraude: Uma Prioridade Nacional:
O combate à fraude no Bolsa Família e no CadÚnico é uma prioridade do Governo Federal. As medidas previstas no Plano de Ação de 2024 demonstram o compromisso do governo com a gestão eficiente e responsável dos recursos públicos, assegurando que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa.
Integração e Tecnologia para um Sistema Mais Robusto:
Ações como a averiguação cadastral de renda e unipessoal, a revisão cadastral e o povoamento automático de informações de renda formal no CadÚnico demonstram a utilização de ferramentas tecnológicas e de cruzamento de dados para fortalecer a fiscalização e prevenir fraudes.
O Plano de Ação de 2024 representa um marco na luta contra fraudes no Bolsa Família e no CadÚnico. Através de medidas estratégicas, integração entre os órgãos e o uso de tecnologia, o Governo Federal demonstra seu compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos e com a proteção social das famílias mais necessitadas.
Principais dúvidas e respostas sobre o Bolsa Família:
Para quem tem pressa ou quer se deslocar diretamente para as respostas das principais dúvidas sobre o Bolsa família, fizemos um compilado sobre quais são elas.
1. Quem tem direito ao Bolsa Família em 2024?
De modo geral, terão acesso ao programa as famílias que obedeçam a determinados critérios, mas todos devem ter características em comum.
Resumidamente, é preciso que o núcleo familiar se enquadre em condições de pobreza ou de extrema pobreza. Para isso, existe uma métrica nacional utilizada para saber quais são as pessoas aptas a receber.
O programa Bolsa Família abre suas portas para famílias em situação de vulnerabilidade social, oferecendo um auxílio financeiro essencial. Para participar, a principal regra gira em torno da renda mensal por pessoa, que deve ser igual ou inferior a R$ 218,00 para se enquadrar na situação de pobreza.
2. Qual o valor do Bolsa Família em 2024?
O valor varia de acordo com a renda familiar e a composição da família. O valor comum é de R$ 600, mas pode ser diminuído em situações específicas. No entanto o máximo é de R$ 1.200,00.
É importante reforçar que o nosso portal possui uma calculadora do Bolsa Família para facilitar sua vida e informar qual o valor que você teria direito.
No entanto, entenda como funciona o cálculo com as informações abaixo:
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142,00 por integrante da família;
- Benefício Complementar: Diferença entre R$ 600,00 e a soma dos benefícios recebidos pela família;
- Benefício Primeira Infância: R$ 150,00 por criança com até 7 anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar: R$ 50,00 por:
- Gestantes;
- Nutrizes;
- Crianças entre 7 e 12 anos incompletos;
- Adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos.
- Benefício Extraordinário de Transição: Diferença entre
3. Como se cadastrar no Bolsa Família em 2024?
O Cadastro Único (CadÚnico) é a porta de entrada para o programa. A partir da inscrição nele, o governo seleciona automaticamente os brasileiros e famílias eleitas. É possível se cadastrar:
- Presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade ou região.
- Pelo aplicativo “CadÚnico”;
- Pelo site do governo federal: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/bolsa-familia
4. Quando o Bolsa Família é pago em 2024?
O pagamento é feito nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada de acordo com o final do NIS do Responsável Familiar.
Veja todas as datas até o mês de dezembro de 2024:
5. Como consultar o saldo do Bolsa Família em 2024?
Você já tem todos os pré-requisitos para receber o benefício e quer saber como consultar o saldo? Faça o seguinte:
- Pelo aplicativo Caixa Tem;
- Pelo site da Caixa Econômica Federal;
- Pelo telefone 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais regiões).
6. O que fazer se o Bolsa Família for bloqueado ou suspenso em 2024?
Procurar o CRAS em até 10 dias para apresentar documentos que comprovem que você está em dia com as regras do programa. este é o meio mais indicado para recorrer da decisão.
Como evitar o bloqueio ou suspensão do Bolsa Família? Confira os detalhes abaixo:
Mantenha seu cadastro atualizado: Informe o CRAS sobre qualquer mudança na família, como endereço, renda, nascimento de filhos, etc.
Cumpra as condicionalidades: Garanta que as crianças frequentem a escola e que as gestantes, nutrizes e crianças menores de 7 anos acompanhem a saúde.
Comunique qualquer irregularidade ao CRAS: Se você receber outro benefício que o faça ultrapassar o limite de renda, ou se houver mudança na sua situação familiar, informe o CRAS.
7. Quais são as condicionalidades do Bolsa Família em 2024?
Frequência escolar de 60% para crianças de 4 a 6 anos e 75% para crianças/jovens de 6 a 18 anos; Acompanhamento da saúde para crianças menores de 7 anos, gestantes e nutrizes.
Em resumo:
Para ter acesso aos valores adicionais ou ao benefício base do Bolsa Família, é necessário que sejam realizadas as seguintes ações:
- Realização de exame pré-natal da gestante, caso haja;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação de todos os familiares;
- Acompanhamento do estado nutricional de crianças até 7 anos;
- Frequência escolar mínima dos estudantes:
- 60% para crianças de 4 a 6 anos;
- 75% para crianças de 6 a 18 anos que não concluíram a educação básica.
8. O que é o Benefício Variável Vinculado à Educação (BTVE)?
É um valor adicional pago às famílias que cumprem as condicionalidades de frequência escolar.
- Benefício Variável Familiar: R$ 50,00 por:
- Gestantes;
- Nutrizes;
- Crianças entre 7 e 12 anos incompletos;
- Adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos.
9. O que é o Benefício Variável Vinculado à Saúde (BVS)?
É um valor adicional pago às famílias que cumprem as condicionalidades de acompanhamento da saúde.
- Benefício Variável Familiar: R$ 50,00 por:
- Gestantes;
- Nutrizes;
- Crianças entre 7 e 12 anos incompletos;
- Adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos.
10. Quais são as mudanças previstas para o Bolsa Família em 2024?
- Implementação do novo valor do benefício;
- Mudanças nas regras de elegibilidade e condicionalidades.
No entanto, todas essas novidades ainda não apresentaram grandes alterações em relação ao programa oferecido em 2023.
Ainda assim, em março de 2024, o governo Lula anunciou novas medidas de fiscalização do Bolsa Família e do CadÚnico como um todo.
11. Onde posso encontrar mais informações sobre o Bolsa Família em 2024?
- No site do governo federal
- No site da Caixa Econômica Federal
- No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome: Ligue para o número 121.
12. Como manter meu cadastro no Bolsa Família atualizado em 2024?
Informar o CRAS sobre qualquer mudança na família, como endereço, renda, nascimento de filhos, etc.
13. Posso fazer empréstimo consignado do Bolsa Família em 2024?
Em 2022, o Governo Federal lançou o empréstimo consignado para beneficiários do programa Bolsa Família. A modalidade, porém, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 devido ao alto índice de endividamento entre os beneficiários.
Isso quer dizer que a modalidade de consignado não está ativa até este momento.
14. Fiz o consignado do Auxílio Brasil, serei perdoado?
Infelizmente, mesmo quem fez o empréstimo consignado do Auxílio Brasil não pode obter o perdão da dívida. No entanto, o governo federal lançou o programa Desenrola Brasil, pelo qual é possível buscar meios de renegociar a dívida.
Lembre-se:
- O Bolsa Família é um programa importante que garante a milhões de famílias brasileiras o acesso à alimentação e outros serviços básicos.
- É importante manter seu cadastro atualizado e cumprir as regras do programa para continuar
