Em um contexto de crescente inflação e desafios socioeconômicos, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) surge como um farol de esperança para milhões de famílias brasileiras.
Através de uma política pública inovadora e abrangente, o Governo Federal busca garantir o acesso à energia elétrica, um direito fundamental para o desenvolvimento humano e a construção de um futuro mais próspero para todos.
Fundamentada na Lei nº 10.438/2002 e em legislações subsequentes, a TSEE concede descontos expressivos nas contas de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social. Essa iniciativa pioneira reconhece a importância da energia como um elemento essencial para a vida digna e o bem-estar social, combatendo a pobreza energética e promovendo a inclusão social.
Quem pode ganhar desconto na energia elétrica
A estrutura da TSEE é cuidadosamente desenhada para atender às necessidades específicas de diferentes grupos sociais:
- Famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo: Desconto de até 65% na conta de luz.
- Famílias com renda familiar per capita entre meio e três salários mínimos com membro com deficiência ou idoso que receba o BPC: Desconto de até 40% na conta de luz.
- Famílias indígenas e quilombolas: Desconto de até 100% na conta de luz, com consumo de até 50 kWh/mês.
Para além dos descontos na conta de luz, a TSEE oferece outros benefícios:
- Isenção de contribuições para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): Reduzindo ainda mais o custo da energia para as famílias beneficiadas.
- Isenção de contribuições para o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa): Estimulando a utilização de fontes renováveis de energia e promovendo a sustentabilidade ambiental.
A TSEE é um programa de fácil acesso:
- A inscrição é automática para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
- Famílias que não estão cadastradas no CadÚnico podem se inscrever em um posto de atendimento do programa.
Os recursos para financiar a TSEE provêm da CDE, com as distribuidoras de energia sendo compensadas pelo benefício concedido. Esse modelo garante a sustentabilidade do programa e permite que ele continue a beneficiar milhões de famílias em todo o país.
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A TSEE tem um impacto positivo na vida das famílias beneficiadas:
- Reduz os custos mensais com energia, liberando recursos para outras necessidades básicas como alimentação, educação e saúde.
- Melhora a qualidade de vida das famílias, proporcionando acesso a um serviço essencial para o bem-estar social.
- Promove a inclusão social e a equidade, combatendo a pobreza energética e construindo uma sociedade mais justa.
Saiba mais
O Governo Federal está comprometido com a expansão e o aprimoramento da TSEE:
- Estão em andamento estudos para ampliar o alcance do programa e atender a um número cada vez maior de famílias.
- O programa está sendo constantemente avaliado e aprimorado para garantir sua efetividade e eficiência.
A TSEE é um exemplo de política pública eficaz que contribui para a construção de um Brasil mais justo, inclusivo e sustentável. Ao garantir o acesso à energia elétrica para todos, o programa promove o desenvolvimento humano, combate a pobreza e constrói um futuro mais próspero para a nação.
Dados Relevantes:
- Número de famílias beneficiadas pela TSEE: Mais de 12 milhões
- Desconto máximo na conta de luz: 65%
- Recursos para financiar a TSEE: CDE
- Responsáveis pela gestão da TSEE: Ministério de Minas e Energia e agências reguladoras de energia
- Formas de contato com a TSEE: Site do Ministério de Minas e Energia, telefone 136 e agências de atendimento das distribuidoras de energia
