338 mil famílias afetadas em março: orientações completas para retomar o benefício – O cancelamento do Bolsa Família em março impactou 338 mil famílias, gerando dúvidas e apreensão sobre a perda desse importante benefício social.
No entanto, é fundamental entender que essa medida visa garantir a justiça social e a entrega do auxílio para aqueles que realmente necessitam.
Revisão cadastral: aprimorando e combatendo fraudes
Desde o início de 2023, o governo federal intensificou a revisão dos cadastros do Bolsa Família, buscando identificar e excluir inscrições irregulares ou que não se enquadram nos critérios do programa. Essa iniciativa visa combater fraudes e garantir que os recursos sejam direcionados de forma eficiente às famílias que realmente precisam.
O Ministério do Desenvolvimento Social divulgou os principais motivos que levaram ao cancelamento do Bolsa Família em março:
- Renda familiar ultrapassando o limite: Atualizações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) indicaram que algumas famílias superaram o limite de renda per capita mensal para receber o benefício.
- Falha na regularização cadastral: Famílias não atenderam às solicitações de atualização cadastral dentro do prazo estabelecido para a averiguação de 2024. Isso está referente ao Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).
- Término da Regra de Proteção: O período máximo de 24 meses no programa foi atingido para algumas famílias.
Como reverter o Bolsa Família cancelado?
A legislação do Bolsa Família, especificamente o Art. 27 da Portaria nº 897, garante o direito das famílias à reversão do cancelamento. Para isso, é necessário regularizar a situação cadastral e comprovar que a renda familiar per capita mensal está dentro dos limites estabelecidos.
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Prazo para Reversão e Opções de Solicitação:
- Prazo: As famílias têm até 6 meses para solicitar a reversão do cancelamento, com prioridade para aqueles que tiveram o benefício bloqueado voluntariamente ou devido ao término da Regra de Proteção.
- Opções:
- Sistema Automatizado: Acompanhe o processo online através de aplicativos oficiais do governo.
- Presencial: Busque atendimento em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou setores do Cadastro Único (CadÚnico).
Recebimento das Parcelas Retroativas:
- Direito: Famílias têm direito às parcelas referentes ao período em que o Bolsa Família esteve bloqueado, desde que dentro do prazo de seis meses.
- Acompanhamento: Utilize os aplicativos oficiais para verificar se o benefício foi desbloqueado e as parcelas retroativas estão disponíveis para saque.
- Saque: O saque das parcelas geralmente requer a apresentação do cartão do programa em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Motivos gerais para cancelamento do Bolsa Família (lista):
A Portaria nº 897 lista diversos motivos que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família, como:
- CPF irregular: Pendências identificadas na Receita Federal.
- Inconsistências no Cadastro Único: Informações incorretas ou incompletas.
- Descumprimento de condicionalidades: Não cumprir as regras do programa, como frequência escolar das crianças.
- Posse de cargo eletivo: Membros da família em cargos públicos com exceções.
- Omissão de informações: Faltar com a verdade no Cadastro Único.
- Renda familiar acima do limite: Ultrapassar o valor per capita mensal permitido.
- Ausência de saque: Não retirar o benefício por 6 meses consecutivos.
- Desligamento voluntário: Solicitação de cancelamento pela família.
- Denúncias fundamentadas: Comprovação de fraude ou omissão de informações.
- Decisão judicial: Determinação judicial para o cancelamento.
O cancelamento do Bolsa Família, embora possa ser desafiador, não é o fim da linha. Através da regularização cadastral, das ferramentas oficiais e do acompanhamento constante, é possível reverter essa situação e garantir o retorno do benefício para as famílias que realmente necessitam.
