ATENÇÃO para quem quer entrar no Pé-de-Meia: é preciso fazer o pagamento da inscrição?

O Programa Pé-de-Meia tem despertado grande interesse entre estudantes do ensino médio e suas famílias. Uma das dúvidas mais frequentes é sobre a necessidade de pagamento para inscrição no programa. Felizmente, não é necessário fazer qualquer pagamento para participar. Programas governamentais de assistência, como o Pé-de-Meia ou Bolsa Família, são projetados para facilitar o acesso aos benefícios sem custos adicionais, assegurando que mais estudantes possam aproveitar essas oportunidades.

Confira como é o funcionamento do Programa Pé-de-Meia, incluindo os critérios de elegibilidade, os tipos de incentivos oferecidos e o processo para receber esses benefícios. Confira a resposta para as principais dúvidas sobre o impacto dos incentivos na vida dos estudantes e suas famílias. Continue lendo para entender como o Pé-de-Meia pode ajudar na permanência e conclusão do ensino médio, promovendo a inclusão social e a igualdade de oportunidades através da educação.

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O que é o Programa Pé-de-Meia?

O Programa Pé-de-Meia é destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Ele oferece incentivos relacionados à matrícula, frequência, conclusão escolar e participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. Este programa foi instituído pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, regulamentada pelo Decreto N° 11.901 de 26 de janeiro de 2024.

Quem pode receber o Pé-de-Meia?

Para serem elegíveis ao Programa Pé-de-Meia, os estudantes devem estar matriculados no ensino médio regular das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e fazer parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Aqueles cujas famílias são beneficiárias do Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos. Anualmente, o MEC publica uma portaria com os critérios de elegibilidade para o período.

Como se inscrever no Programa Pé-de-Meia?

Não é necessário fazer uma inscrição específica para participar do Programa Pé-de-Meia. Basta que o estudante seja elegível e que seus dados sejam corretamente fornecidos pelos sistemas de ensino. Se todos os requisitos forem atendidos, o MEC solicitará à CAIXA a abertura de uma conta CAIXA Tem para o crédito do incentivo. Caso o estudante já possua uma conta CAIXA Tem, não será necessária a abertura de uma nova conta.

Preciso ter CPF para ser beneficiado pelo Programa Pé-de-Meia?

Sim, é necessário que o estudante tenha um CPF em situação regular para a abertura da conta e recebimento do incentivo. A regularidade do CPF é fundamental para garantir a criação da conta CAIXA Tem e a disponibilização dos valores.

Quais são os valores dos incentivos?

Os valores anuais dos incentivos do Programa Pé-de-Meia são os seguintes:

• Incentivo-Matrícula: R$ 200, pago em parcela única por ano.
• Incentivo-Frequência: R$ 1.800, pagos em nove parcelas anuais. Em 2024, serão oito parcelas.
• Incentivo-Conclusão: R$ 1.000, acumulados por série concluída com aprovação e resgatados após a obtenção do certificado de conclusão do ensino médio.
• Incentivo-Enem: R$ 200, pagos em parcela única após a participação no exame.

Condições para não perder o incentivo

Para receber e manter os incentivos, os estudantes devem cumprir algumas condições: estar matriculado em escola pública de ensino médio regular, ter frequência escolar mínima de 80%, concluir o ano letivo com aprovação, participar de exames obrigatórios e atender aos critérios detalhados na legislação do programa.

Como será feito o pagamento dos incentivos?

Os pagamentos do Programa Pé-de-Meia serão feitos exclusivamente por crédito em conta Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, em nome do estudante, independentemente de sua idade. A CAIXA abrirá automaticamente a conta para os estudantes que ainda não tiverem conta aberta na modalidade aceita pelo programa. Para estudantes menores de 18 anos, será necessária a autorização do responsável legal para movimentar a conta.

Eu sou menor de 18 anos. A conta poderá ser aberta em meu nome?

Sim, a conta Poupança Social Digital será aberta em nome do estudante menor de 18 anos, por solicitação do MEC. O representante legal deverá acessar o App CAIXA Tem para autorizar a movimentação da conta pelo menor. Se o representante legal for a mãe, basta acessar o app e realizar o consentimento. Se for o pai, o procedimento é similar, com a etapa adicional de upload do documento do menor. Em casos onde o representante legal não é o pai ou a mãe, a autorização deve ser feita na agência.

Como movimentar a conta de recebimento do incentivo?

A conta Poupança Social Digital e a Poupança CAIXA Tem podem ser movimentadas pelo aplicativo CAIXA Tem. Também é possível usar terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui para realizar saques utilizando o saque digital com token ou cartão da conta. Nos casos em que o titular da conta é menor de idade, o representante legal deverá completar a ‘jornada do consentimento’ no aplicativo ou comparecer à agência para habilitar a conta para movimentação.

Calendário de pagamento do Programa Pé-de-Meia

Para o ano de 2024, o pagamento dos incentivos seguirá o seguinte calendário:

• Incentivo-Matrícula: Entre 26 de março e 7 de abril.
• Incentivo-Frequência: Nove parcelas ao longo do ano. Em 2024, serão oito parcelas.
• Incentivo-Conclusão: Entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025.
• Incentivo-Enem: Entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Onde tirar dúvidas sobre o Programa Pé-de-Meia?

Os estudantes e suas famílias podem obter mais informações sobre o Programa Pé-de-Meia no Portal Cidadão da CAIXA, pelo endereço https://cidadao.caixa.gov.br/, no App Jornada do Estudante do MEC, disponível para download nas lojas de aplicativo, no Fale Conosco do Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161, e na rede local de ensino.

Inscrição do Pé-de-Meia

O Programa Pé-de-Meia é uma excelente iniciativa para apoiar a permanência e a conclusão escolar dos estudantes do ensino médio público. Com incentivos financeiros que podem chegar a R$ 9.200 ao final do ensino médio, este programa visa reduzir as desigualdades sociais e promover a inclusão pela educação. Aproveite as oportunidades oferecidas pelo Pé-de-Meia e garanta seu futuro educacional com mais segurança e apoio financeiro.