Os alunos da rede pública beneficiados pelo programa Pé-de-Meia começaram a receber a terceira parcela do incentivo no dia 27 de maio. Este pagamento, no valor de R$ 200, é referente à frequência às aulas no mês de março.
O auxílio estudante é parte de uma iniciativa do governo para incentivar a permanência e a conclusão escolar dos alunos do ensino médio público.
Até 4 de junho, o valor do auxílio estudante será disponibilizado nas contas abertas pela Caixa Econômica Federal para os estudantes.
Para esclarecimentos adicionais, os beneficiários podem acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante. O Pé-de-Meia é um programa crucial para promover a inclusão social e a mobilidade econômica dos jovens brasileiros.
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Calendário de Pagamento da Terceira Parcela do Auxílio Estudante
Confira o cronograma de pagamento da terceira parcela do Pé-de-Meia:
- 27 de maio: nascidos em janeiro e fevereiro
- 28 de maio: nascidos em março e abril
- 29 de maio: nascidos em maio e junho
- 31 de maio: nascidos em julho e agosto
- 3 de junho: nascidos em setembro e outubro
- 4 de junho: nascidos em novembro e dezembro
Os depósitos são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Caso o estudante seja menor de idade, o responsável legal deve realizar o consentimento para movimentação da conta. Este consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Para alunos maiores de idade, a conta já estará desbloqueada para uso.
Como Funciona o Pé-de-Meia
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional destinado a estudantes do ensino médio público inscritos no Bolsa Família.
O programa visa democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social. Além disso, promove a inclusão social por meio da educação, incentivando a mobilidade social.
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, há depósitos de mil reais ao final de cada ano letivo concluído, que só podem ser retirados após a conclusão do ensino médio.
Com isso, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, considerando as dez parcelas anuais de incentivo, os depósitos anuais e um adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ampliação do Programa
O Pé-de-Meia passará a incluir outros jovens de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que estejam matriculados no ensino médio público.
As equipes técnicas estão elaborando novos atos normativos para operacionalizar essa ampliação, prevista para o segundo semestre deste ano.
Quem Tem Direito ao Pé-de-Meia?
Para participar do Pé-de-Meia, os estudantes devem cumprir os seguintes critérios:
- Idade entre 14 e 24 anos;
- Matrícula no ensino médio das redes públicas;
- Pertencer a uma família inscrita no CadÚnico;
- Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
- Ter frequência escolar mínima de 80%;
- Concluir o ano letivo com aprovação;
- Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal; e
- Participar do Enem no último ano do ensino médio.
Como Consultar o Benefício
Os estudantes podem consultar se foram contemplados pelo Pé-de-Meia acessando o aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O calendário do Pé-de-Meia já foi divulgado para o ano de 2024, permitindo que os estudantes planejem e acompanhem os pagamentos.
Incentivos e Pagamentos
O incentivo à matrícula, no valor de R$ 200, já foi pago entre 26 de março e 3 de abril. O incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, será depositado na poupança estudantil entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025.
O incentivo para o Enem, de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025, para os alunos que tiverem realizado os dois dias de prova.
Quem Não Receber o Benefício
Caso algum aluno não tenha recebido o benefício devido a atualizações nos dados do governo, o pagamento será feito no dia 1° de julho.
Além disso, o incentivo de conclusão será feito até 5 de maio de 2025, garantindo que todos os estudantes elegíveis recebam o apoio necessário.
Regras do Programa
O MEC exige uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para garantir o pagamento regular do benefício. O incentivo de matrícula requer que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo e o de frequência exige uma presença mínima de 80% das horas letivas.
Para receber o incentivo de conclusão, o estudante deve passar de ano e participar dos exames de avaliação obrigatórios.
Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio. Essas medidas garantem que o programa alcance os estudantes que realmente necessitam e que estejam comprometidos com sua educação.
Como se Inscrever no Pé-de-Meia
O MEC define quais alunos têm direito ao programa, baseando-se nas informações enviadas pelas escolas e no cruzamento de dados com o CadÚnico. É necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.
Para se inscrever no CadÚnico, é necessário fazer um pré-cadastro no aplicativo Cadastro Único e confirmar os dados em uma unidade do CRAS.
O Pé-de-Meia é uma iniciativa importante para incentivar a permanência dos estudantes no ensino médio e promover a inclusão social através da educação. Com o apoio financeiro oferecido pelo programa, os alunos têm mais condições de concluir seus estudos e buscar melhores oportunidades no futuro.
