O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou recentemente que aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família enfrentarão uma redução no valor de seus benefícios ainda neste mês de junho de 2024.
Essa mudança impactará diretamente a vida de milhares de famílias brasileiras, sendo consequência da aplicação da chamada Regra de Proteção.
A Regra de Proteção é uma política do Bolsa Família destinada a ajustar os valores concedidos aos participantes que registraram aumento em suas rendas per capita.
Na prática, essa medida visa equilibrar a assistência oferecida pelo programa, evitando que os beneficiários sejam abruptamente retirados do Bolsa Família em decorrência de uma melhora temporária em sua renda.
A regra estabelece que, caso um beneficiário experimente um aumento de renda, o valor do seu benefício será recalculado.
Como Funciona a Redução do Bolsa Família
De acordo com a Regra de Proteção, famílias que apresentaram elevação de renda acima do limite de entrada no programa, que é de R$ 218 per capita, para até meio salário mínimo por componente familiar, terão o valor do benefício ajustado.
O cálculo considera apenas a remuneração recebida pelos membros da família, excluindo o valor do benefício do Bolsa Família. Beneficiários que se enquadram nessa situação passarão a receber cerca de R$ 370,54, ao invés do valor médio de R$ 683,75 estabelecido para junho.
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Declaração do Ministro Wellington Dias
O ministro Wellington Dias explicou que a Regra de Proteção permite que uma família continue recebendo assistência mesmo após um aumento de renda.
“Calculamos o salário mínimo que ela passou a ganhar por sete pessoas, dá abaixo de R$ 218. Então, ela recebe o Bolsa Família e o salário. Se outra pessoa da família arranjar um emprego e vai para R$ 400 per capita naquela família, está acima de R$ 218, mas está abaixo de R$ 706. Ela não sai do programa. Recebe os dois salários e metade do Bolsa Família. É o que a gente chama de Regra de Proteção”.
Wellington Dias.
Duração da Regra de Proteção do Bolsa Família
Famílias que entram na Regra de Proteção permanecem no programa por até dois anos, recebendo 50% do valor a que teriam direito caso não estivessem nesta condição. Isso inclui adicionais para crianças, adolescentes, nutrizes e gestantes.
O prazo começa a ser contado a partir da data da atualização de renda no Cadastro Único. Além disso, se a família perder a renda depois dos dois anos ou optar por sair do programa, ela tem direito ao Retorno Garantido, que permite a retomada do pagamento integral do Bolsa Família.
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Reversão do Cancelamento do Benefício
A reversão do cancelamento do benefício é feita diretamente pelos municípios através do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec). Esse processo garante que as famílias que voltarem a se enquadrar nos critérios do programa possam receber novamente o auxílio financeiro.
A aplicação da Regra de Proteção e a consequente redução nos valores dos benefícios impactam significativamente as famílias beneficiárias. Muitas dessas famílias dependem do Bolsa Família como principal fonte de renda e a redução pode causar dificuldades financeiras.
No entanto, a regra também visa incentivar a inclusão produtiva e a independência financeira dos beneficiários, proporcionando um período de transição para aqueles que conseguem aumentar sua renda.
Para garantir que os dados estejam corretos e que o benefício seja calculado de forma adequada, é essencial que os beneficiários mantenham suas informações atualizadas no Cadastro Único.
Qualquer alteração na composição familiar ou na renda deve ser comunicada imediatamente. A atualização correta dos dados ajuda a evitar surpresas desagradáveis e a garantir que o benefício seja calculado corretamente.
A redução no valor do Bolsa Família em junho de 2024, decorrente da aplicação da Regra de Proteção, destaca a importância de políticas públicas que busquem equilibrar assistência social e incentivo à independência financeira.
A medida, embora possa representar um desafio para muitas famílias, é uma tentativa de adaptar o programa às mudanças na realidade socioeconômica dos beneficiários. Manter-se informado e atualizar os dados no Cadastro Único são passos essenciais para garantir que o benefício continue a atender às necessidades das famílias brasileiras de maneira justa e eficaz.
