FILA começa a ANDAR! Bolsa Família com adicionais para MAIS GENTE que tem “CPF e RG”

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que visa acabar com a fila de espera no Programa Bolsa Família. Este projeto altera a Lei 14.601/23, que recentemente reestruturou o programa.

A medida tem potencial para impactar positivamente milhares de famílias brasileiras que dependem dessa ajuda para sobreviver.

Detalhes da Proposta para o Bolsa Família

O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), para o Projeto de Lei 82/24, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA).

O substitutivo mantém a essência da proposta original, mas com ajustes significativos para garantir a eficácia da medida.

Com essa nova proposta, será proibida a formação de fila de espera para ingresso no Bolsa Família. Isso significa que todas as pessoas habilitadas e que se enquadram nos critérios do programa terão acesso imediato aos benefícios, sem necessidade de aguardar por vagas.

Além disso, as dotações orçamentárias deverão ser suficientes para atender a todos os beneficiários, eliminando qualquer limitação financeira que possa atrasar os pagamentos.

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Objetivos e Justificativas

A relatora, deputada Lídice da Mata, ressaltou a importância da medida ao afirmar que a proibição de filas de espera é uma forma de proteger as famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo ela, o Bolsa Família deve funcionar de maneira anticíclica, ou seja, expandir em períodos de recessão econômica e aumento da pobreza, e reduzir em tempos de crescimento econômico e diminuição da pobreza.

O deputado José Guimarães, um dos autores da proposta, destacou que o Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do Brasil e que a eliminação das filas de espera fortalece ainda mais a sua efetividade. Guimarães também apontou o reconhecimento internacional do programa como uma referência na luta contra a pobreza.

Critérios de Elegibilidade e Benefícios do Bolsa Família

Atualmente, para serem elegíveis ao Bolsa Família, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal e ter uma renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Pela Lei 14.601/23, cada família recebe R$ 142 por integrante pelo Benefício de Renda e Cidadania. Caso a soma desses benefícios seja inferior a R$ 600, a família recebe um complemento para atingir esse valor mínimo mensal.

Além disso, o programa oferece um Benefício Primeira Infância, no valor de R$ 150 por criança de até sete anos, e um Benefício Variável Familiar, de R$ 50 por integrante dos 7 aos 18 anos incompletos, ou que seja gestante ou lactante. Essas medidas buscam assegurar que as famílias mais vulneráveis recebam um suporte financeiro adequado para atender suas necessidades básicas.

Tramitação do Projeto

Embora a aprovação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família seja um passo importante, o projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. Ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Além disso, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado para que as novas regras entrem em vigor.

Se aprovado em todas as instâncias, o projeto terá um impacto significativo na vida de milhares de famílias brasileiras. A eliminação da fila de espera garantirá que os benefícios cheguem de forma mais rápida e eficiente a quem mais precisa. Com as mudanças, espera-se que o Bolsa Família funcione de maneira mais justa e eficaz, contribuindo para a redução da pobreza e a promoção da inclusão social.

A aprovação inicial do projeto que visa acabar com a fila de espera no Bolsa Família pela Câmara dos Deputados representa um avanço significativo na política de assistência social do Brasil. Ao assegurar que todas as famílias habilitadas recebam os benefícios sem atrasos, a proposta fortalece o compromisso do governo em combater a pobreza e garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos.

Com a continuidade da tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e a eventual aprovação pelo Senado, o projeto tem o potencial de transformar a vida de muitas famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.