Direitos das GESTANTES do Bolsa Família pelo CRAS: quem e quanto pode receber?

As gestantes no Brasil possuem direitos garantidos por diversos programas governamentais que oferecem suporte financeiro durante e após a gravidez. 

Apesar de muitos desconhecerem esses benefícios, eles são essenciais para garantir o bem-estar das futuras mães e de seus bebês.

Nos casos das famílias de baixa renda, que recebem o Bolsa Família, as mulheres gestantes possuem direito a benefícios específicos para essa fase. Veja a seguir os valores e as condições para recebê-los. 

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Benefícios para gestantes: Bolsa Família e Auxílio-Maternidade

O governo oferece dois tipos de benefícios para gestantes, dependendo de suas condições. Se a gestante for beneficiária do Bolsa Família, ela tem direito a um valor adicional de R$50,00 mensais, além do valor regular do benefício. Esse adicional é crucial para ajudar nas despesas extras durante a gravidez.

Para gestantes que estão empregadas ou contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o auxílio disponível é o salário-maternidade. Este benefício também é conhecido como auxílio-maternidade e tem regras específicas de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O que diz a CLT sobre o Auxílio-Maternidade?

O Art. 392 da CLT estabelece que a empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. 

Para usufruir deste direito, a gestante deve apresentar atestados médicos e manter a comunicação com seu empregador sobre as datas previstas para o afastamento. Além disso, a legislação garante:

• Transferência de função: Quando necessário por questões de saúde, assegurando a retomada da função original após o retorno ao trabalho.
• Dispensa para consultas médicas: Direito de se ausentar durante o horário de trabalho para realizar consultas médicas e exames complementares.

Quem tem direito ao Auxílio-Maternidade?

O auxílio-maternidade é garantido a diversas categorias de segurados:

• Empregados com contrato formal, inclusive trabalhadores avulsos;
• Desempregados com qualidade de segurado;
• Empregados domésticos;
• Contribuintes individuais, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs);
• Contribuintes facultativos;
• Segurados especiais.

O benefício é concedido em situações como nascimento ou adoção de filho, guarda judicial para fins de adoção, aborto espontâneo ou nos casos previstos em lei, e em casos de fetos natimortos.

Valor e duração do Auxílio-Maternidade

O valor do auxílio-maternidade não pode ser inferior ao salário mínimo vigente e varia conforme a situação do segurado:

• Empregada: Valor correspondente ao salário recebido, pago pelo empregador.
• Empregada Doméstica: Salário recebido, pago pelo INSS.
• Trabalhadora Rural: Salário mínimo, pago pelo INSS.
• Contribuinte Individual: Média das últimas 12 contribuições, pagos pelo INSS.
• Desempregada: Média das últimas 12 contribuições, pagos pelo INSS.

A duração do benefício é de 120 dias para parto, adoção e guarda judicial para fins de adoção, e 14 dias no caso de aborto espontâneo.

Como solicitar o Auxílio-Maternidade no INSS?

O processo para solicitar o auxílio-maternidade pode ser feito de forma totalmente online através da plataforma Meu INSS. O procedimento envolve:

1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS e fazer login.
2. Selecionar “Novo pedido”.
3. Procurar e selecionar a opção “Pensões, Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade”.
4. Verificar e atualizar os dados cadastrais.
5. Seguir as instruções para o envio de documentos.

A solicitação também pode ser feita pelo telefone do INSS, disponível na central de atendimento 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. O pedido pode ser feito até cinco anos após o evento que gerou o direito ao benefício.

Documentação necessária

Para solicitar o auxílio-maternidade, são necessários:

• CPF;
• Atestado médico, se afastamento ocorrer 28 dias antes do parto;
• Termo de Guarda (no caso de guarda judicial);
• Nova certidão de nascimento (no caso de adoção);
• Documentos do procurador ou representante legal, se aplicável.

Relação com o Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que visa combater a pobreza e a desigualdade. Gestantes beneficiárias do Bolsa Família recebem um valor adicional que ajuda a cobrir as despesas durante a gravidez. 

Este programa é essencial para garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso a recursos básicos, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de vida.

Os direitos das gestantes são amplamente protegidos no Brasil, oferecendo suporte financeiro essencial durante a gravidez e após o nascimento do bebê. 

Tanto o Bolsa Família quanto o auxílio-maternidade desempenham papéis cruciais no apoio às futuras mães, garantindo que possam passar por este período com maior tranquilidade e segurança. 

Manter-se informado sobre esses direitos e saber como acessá-los é fundamental para aproveitar todos os benefícios disponíveis.