A segunda quinzena de julho traz uma novidade importante para milhares de beneficiários no Rio Grande do Sul: o pagamento do Devolve ICMS.
O governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará o terceiro pagamento do ano, destinado a beneficiar famílias de baixa renda. Este programa, que promove a justiça fiscal e tributária, é uma ferramenta essencial na luta contra a desigualdade social no estado.
A seguir, veja os detalhes sobre o pagamento, quem tem direito e como ele impacta a vida dos beneficiários.
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Pagamento do Devolve ICMS: datas e valores
Entre os dias 22 e 31 de julho, será efetuado o décimo primeiro depósito do programa Devolve ICMS. Este benefício é composto por uma parcela fixa de R$ 100 e uma variável que pode chegar a R$ 269.
O valor será creditado no Cartão Cidadão dos beneficiários, um cartão de débito que pode ser usado em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos conveniados. Este cartão é aceito em mais de 140 mil locais da Rede Vero, sem qualquer taxa de manutenção.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destaca que o Devolve ICMS foi criado para impactar positivamente a vida das famílias de menor renda. “O programa visa promover justiça fiscal e tributária, reduzindo ou eliminando o ICMS embutido no consumo dessas famílias, combatendo a desigualdade social e o caráter regressivo do imposto”, afirma Neves.
O pagamento do Devolve ICMS é dividido em duas modalidades:
- Parcela fixa: R$ 100, depositada para todos os beneficiários do programa.
- Parcela variável: O valor varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de abril, maio e junho de 2024. O valor máximo pago por CPF nesta rodada é de R$ 269, além da parcela fixa.
Quem tem direito ao Devolve ICMS?
O programa Devolve ICMS é destinado a famílias de baixa renda residentes no Rio Grande do Sul, inscritas no CadÚnico, que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na rede estadual de ensino médio. Para serem elegíveis, essas famílias devem ter uma renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou uma renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional.
Impacto social e benefícios do programa
O Devolve ICMS tem um papel crucial na justiça social e tributária, beneficiando mais de 600 mil famílias gaúchas com restituições trimestrais do imposto. Desde 2021, o programa já transferiu R$ 618 milhões através das duas parcelas de devolução: a fixa e a variável. A iniciativa não só alivia a carga tributária das famílias de baixa renda, mas também incentiva a cidadania fiscal.
O programa estimula a emissão de notas fiscais com CPF, o que contribui para a redução da sonegação de impostos e aumenta a arrecadação do estado. Estudos da Sefaz identificaram um aumento de 46% no pedido de emissão de nota fiscal com CPF após a criação do programa. Este aumento de arrecadação se reverte em melhorias dos serviços públicos, beneficiando toda a população.
Como verificar se você tem direito ao benefício
Para saber se você tem direito ao benefício do Devolve ICMS, basta consultar o site oficial do programa ou ligar para o Call Center pelo número 0800 541 2323. O atendimento ocorre das 8h às 20h de segunda a sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 14h.
Comparação com programas nacionais e internacionais
O Devolve ICMS serviu de inspiração para a proposta de cashback da reforma tributária nacional. Este modelo visa devolver uma parte do Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual) a famílias de baixa renda, utilizando uma metodologia similar à do programa gaúcho.
Membros do grupo de trabalho que formulou a restituição personalizada do IVA analisaram programas similares de outros países sul-americanos, mas o Devolve ICMS foi escolhido como referência por melhor refletir a realidade social e tributária do Brasil.
Embora a proposta de restituição nacional apresente semelhanças com o Devolve ICMS, há distinções significativas. O modelo nacional prevê a devolução de 100% da CBS incidente sobre gás de cozinha e contas de energia elétrica, água e esgoto, enquanto o Devolve ICMS restitui pelo menos 50% do imposto pago sobre o consumo geral.
Programas complementares
Além do Devolve ICMS, o Cartão Cidadão também disponibiliza recursos de outros programas estaduais, como o Todo Jovem na Escola e o Volta por Cima. Esses programas visam apoiar estudantes e famílias vulneráveis, oferecendo bolsas-auxílio e auxílio financeiro em casos de desastres naturais.
Todo Jovem na Escola
O Todo Jovem na Escola foi lançado para reduzir o impacto da pandemia na rede estadual e incentivar a conclusão do ensino médio. Com a reformulação em 2023, o programa pretende se tornar a maior iniciativa de combate à evasão escolar no país, oferecendo quatro tipos de incentivos aos estudantes.
Volta por Cima
O Volta por Cima auxilia financeiramente famílias vulneráveis vítimas de eventos meteorológicos adversos. Na edição atual, famílias desalojadas ou desabrigadas por chuvas intensas no Rio Grande do Sul recebem uma parcela única de R$ 2,5 mil.
O programa Devolve ICMS é uma iniciativa exemplar de justiça fiscal e social, beneficiando milhares de famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. Além de aliviar a carga tributária, o programa incentiva a cidadania fiscal e contribui para a arrecadação do estado.
Com a inspiração que proporcionou para a reforma tributária nacional, o Devolve ICMS demonstra seu papel fundamental na promoção da equidade e no combate à desigualdade social.
