A desnutrição infantil é uma questão de saúde pública que exige atenção constante. O Programa Leite das Crianças (PLC), uma iniciativa do governo estadual do Paraná, tem como objetivo principal combater esse problema, fornecendo diariamente leite enriquecido para famílias de baixa renda.
Este guia detalha como se cadastrar no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para participar do programa e garantir que seu filho receba esse importante suporte nutricional.
O leite distribuído pelo programa é enriquecido com vitaminas e minerais essenciais, como vitaminas A, D, ferro e zinco quelato. Estes nutrientes são vitais para o desenvolvimento saudável das crianças. Além de combater a desnutrição, o PLC também apoia os pequenos produtores rurais, fortalecendo as economias locais.
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Elegibilidade e Requisitos para Cadastrar no CRAS e Receber o Leite
Para participar do Programa Leite das Crianças, é necessário atender a certos critérios de elegibilidade. O programa é destinado a crianças de 6 a 36 meses de idade, pertencentes a famílias cuja renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo regional.
Os interessados em se cadastrar no CRAS precisam apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- Comprovante de residência atualizado
- Comprovante de renda familiar
- Certidão de nascimento da criança
Com esses documentos em mãos, o próximo passo é comparecer aos órgãos de assistência social do município, como o CRAS ou o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).
A Importância do Leite Enriquecido
O leite distribuído pelo PLC é pasteurizado e integral, enriquecido com nutrientes essenciais. Cada um desses nutrientes desempenha um papel crucial no desenvolvimento infantil:
- Vitamina A: Importante para a visão, crescimento ósseo e fortalecimento do sistema imunológico.
- Vitamina D: Ajuda na absorção de cálcio e fósforo, essenciais para ossos e dentes saudáveis.
- Ferro: Necessário para o transporte de oxigênio para os tecidos, prevenindo anemia e apoiando o desenvolvimento físico e psicomotor.
- Zinco quelato: Fundamental para o crescimento, cicatrização de feridas e funcionamento adequado do sistema imunológico.
Ao fornecer leite enriquecido com esses nutrientes, o PLC garante que as crianças recebam uma fonte confiável de nutrição, promovendo um crescimento saudável e reduzindo o risco de deficiências nutricionais.
O Processo de Inscrição para Receber o Leite
Para se inscrever no Programa Leite das Crianças, o primeiro passo é comparecer ao CRAS ou CREAS mais próximo. Após a conferência dos documentos, o beneficiário será incluído no sistema de Controle do Programa Leite das Crianças. A partir desse momento, a família começará a receber o leite gratuitamente em um prazo máximo de 30 dias.
O Programa Leite das Crianças é um esforço intersetorial que envolve a colaboração de várias Secretarias de Estado, incluindo Agricultura e Abastecimento, Educação, Saúde, Justiça, Família e Trabalho. Essa abordagem integrada garante que o programa seja implementado de maneira eficiente e atinja seus objetivos de forma abrangente.
Base Legal e Regulamentação
O Programa Leite das Crianças é regido por uma série de leis e decretos estaduais que estabelecem as diretrizes, critérios e procedimentos para sua implementação eficaz. Algumas das principais regulamentações incluem:
- Lei Estadual n.º 16.385, de 25 de janeiro de 2010
- Decreto Estadual n.º 3000, de 7 de dezembro de 2015
- Resolução SEAB n.º 152, de 23 de novembro de 2017
- Resolução SEAB n.º 153, de 23 de novembro de 2017
- Resolução SEAB n.º 156, de 22 de novembro de 2017
- Resolução SEAB n.º 055, de 30 de julho de 2018
- Resolução SEAB n.º 063, de 20 de maio de 2019
Essas regulamentações garantem que o programa seja administrado de forma transparente e eficaz, beneficiando as crianças que mais necessitam.
O Programa Leite das Crianças é uma iniciativa essencial para combater a desnutrição infantil e promover o desenvolvimento saudável das crianças de famílias de baixa renda. Além de fornecer leite enriquecido gratuitamente, o programa apoia pequenos produtores rurais, gerando impactos positivos tanto na saúde infantil quanto no desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais.
Ao seguir os passos descritos neste guia, as famílias podem se cadastrar no CRAS e garantir que seus filhos recebam o suporte nutricional necessário para um crescimento saudável. Esse esforço conjunto entre o governo estadual do Paraná e a sociedade é crucial para construir um futuro mais saudável e promissor para as próximas gerações.
