Orçamento prévio do governo deixa Bolsa Família de fora em 2025? Entenda a notícia
O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 indica que o programa Bolsa Família não terá reajuste de benefícios no próximo ano.
Segundo o documento divulgado pelo Ministério da Economia, a previsão orçamentária para o Bolsa Família em 2025 é de R$ 174,7 bilhões, valor próximo aos R$ 170 bilhões disponibilizados em 2024. Essa manutenção de valores sugere que não haverá aumento dos benefícios.
Nos primeiros sete meses de 2024, o governo federal já repassou R$ 99,82 bilhões para mais de 20 milhões de famílias, uma média mensal de R$ 14,3 bilhões. A LDO, que orienta a elaboração do orçamento geral da União, deverá ser votada em agosto, após o recesso do Congresso Nacional.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da proposta, espera que a votação ocorra rapidamente.
Pagamento de julho e critérios de elegibilidade
O pagamento de julho do Bolsa Família, iniciado no dia 18 e com término previsto para o dia 31, seguirá o cronograma baseado no Número de Inscrição Social (NIS). Neste mês, o benefício será distribuído a 20,8 milhões de famílias, com uma parcela média de R$ 683,75. O Ministério do Desenvolvimento Social é responsável pelo repasse dos recursos.
Para ter direito ao benefício, as famílias devem ter uma renda per capita de até R$ 218 por mês e estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. A inscrição no CadÚnico é realizada pelas prefeituras locais, que verificam e atualizam os dados das famílias.
Estrutura das parcelas do Bolsa Família
Atualmente, todas as famílias beneficiárias recebem uma parcela mínima de R$ 600. Além disso, aquelas com crianças menores de 7 anos recebem um adicional de R$ 150 por criança. Há também um extra de R$ 50 mensais para famílias com gestantes, crianças a partir de 7 anos, bebês em amamentação e adolescentes entre 12 e 18 anos.
Famílias que se enquadram na regra de proteção, ou seja, que tiveram um aumento de renda de até meio salário mínimo por integrante, recebem um benefício médio de R$ 370,54. Esta regra busca garantir que as famílias em transição econômica continuem recebendo apoio financeiro.
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Análise econômica e perspectivas para 2025
O economista Marcelo Neri, diretor do FGV Social, destaca que o Bolsa Família passou por uma expansão significativa nos últimos anos. Entre 2022 e 2024, houve implementações de benefícios complementares e um aumento na parcela mínima, que foi estabelecida em R$ 600. No entanto, Neri acredita que essa tendência de expansão não deve se manter em 2025, conforme refletido na previsão orçamentária.
Neri menciona o programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, como uma possível fonte de expansão dos benefícios sociais em 2025. Este programa oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio. O Pé-de-Meia pode beneficiar integrantes do Bolsa Família e do CadÚnico, compensando a falta de reajuste dos benefícios.
Além disso, Neri sugere que a eficiência do Bolsa Família pode ser melhorada através de revisões e pente-finos, assegurando que o benefício chegue às famílias que mais precisam. Ele aponta que a extrema pobreza, que atingia 9,6% da população em 2022, caiu para 8,31% em 2023, devido a melhorias no programa e ao aumento da parcela mínima.
Impacto nos indicadores sociais
Dados do Centro de Políticas Sociais da FGV mostram que o aumento nos rendimentos médios dos brasileiros em 2023 levou a miséria ao menor nível da história. Em 2023, 8,3% da população, ou 16,9 milhões de pessoas, estavam abaixo da linha de extrema pobreza. Em comparação, 9,6% da população, ou 19,5 milhões de brasileiros, estavam nessa condição em 2022.
Neri enfatiza que o Bolsa Família é uma política inclusiva, que não só reduz a pobreza diretamente, mas também dinamiza a economia. O programa tem um papel crucial na melhoria das condições de vida das famílias mais vulneráveis, garantindo um mínimo de dignidade e segurança financeira.
O Ministério do Desenvolvimento Social não se pronunciou oficialmente sobre a previsão orçamentária e a ausência de reajuste dos benefícios para 2025. Entretanto, a expectativa é de que o governo continue buscando maneiras de melhorar a eficiência do programa e explorar novas formas de apoio social, como o programa Pé-de-Meia.
Em resumo, apesar da manutenção do orçamento para o Bolsa Família em 2025, o governo federal e especialistas continuam atentos às necessidades das famílias beneficiárias, buscando sempre formas de aprimorar o suporte oferecido. O foco permanece em garantir que os recursos cheguem de forma eficiente e justa às famílias que mais precisam.
