As frequentes ondas de calor provocam um aumento significativo no consumo de energia elétrica no Brasil. Ar-condicionados e ventiladores são usados intensivamente para amenizar as altas temperaturas, o que resulta em contas de luz mais elevadas no final do mês.
Este cenário tem gerado preocupações financeiras para muitas famílias brasileiras. Felizmente, existem programas governamentais que ajudam a reduzir esses custos, como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
O programa TSEE permite uma redução de até 65% no valor da conta de luz para famílias de baixa renda. Este desconto é especialmente útil em tempos de aumento de consumo energético, como durante o verão.
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Quem tem direito ao desconto?
Para ter direito ao desconto da TSEE, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. Além disso, é necessário participar de algum programa assistencial do Governo Federal, como:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Bolsa Família
- Minha Casa Minha Vida (faixa 1)
- Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)
- Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
Esses critérios garantem que o benefício seja direcionado às famílias que realmente necessitam de apoio para pagar suas contas de energia.
Como solicitar a tarifa social?
Para se inscrever na Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando os documentos de identificação de todos os membros da família.
A partir de janeiro de 2022, com a Lei nº 14.203/2021, a tarifa social é concedida automaticamente às famílias elegíveis, conforme protocolo entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério da Cidadania. Dessa forma, a necessidade de solicitação à distribuidora foi eliminada.
A Enel, uma das principais distribuidoras de energia do país, realiza uma verificação anual para assegurar que as famílias cadastradas ainda atendem aos requisitos para o desconto. Essa medida garante que o benefício seja mantido apenas para quem realmente precisa.
Entenda a tarifa social da Enel
A tarifa social da Enel, regulamentada pela Lei 10.438/2002, Lei 12.212/2010 e Decreto nº 7.583/2011, proporciona descontos na conta de luz conforme o consumo mensal de energia elétrica.
Os percentuais de desconto são maiores para os menores consumos, beneficiando diretamente as famílias de baixa renda que consomem menos energia.
A tabela abaixo detalha os percentuais de desconto aplicados conforme a faixa de consumo de energia elétrica:
| Consumo mensal de energia elétrica | Desconto da Tarifa Social |
|---|---|
| De 0 a 30 kWh | 65% |
| De 31 kWh a 100 kWh | 40% |
| De 101 kWh a 220 kWh | 10% |
| A partir de 221 kWh | 0% |
Além disso, famílias indígenas e quilombolas têm direito a um desconto de 100% até o limite de 50 kWh por mês.
Isenções adicionais
Os beneficiários da tarifa social da Enel também são isentos de alguns encargos setoriais, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Isso representa uma economia adicional para essas famílias, além dos descontos já aplicados na tarifa de energia.
Impacto da Tarifa Social no orçamento familiar
A Tarifa Social de Energia Elétrica proporciona um alívio significativo no orçamento das famílias de baixa renda.
Com a possibilidade de reduzir a conta de luz em até 65%, muitas famílias conseguem equilibrar melhor suas finanças, destinando os recursos economizados para outras necessidades essenciais, como alimentação e saúde.
É fundamental que as famílias elegíveis se inscrevam no CadÚnico e mantenham seus dados atualizados para garantir o acesso a este e outros benefícios. A inscrição e atualização cadastral são passos importantes para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma ferramenta crucial para ajudar famílias de baixa renda a enfrentar os altos custos de energia, especialmente em períodos de calor intenso.
Ao oferecer descontos significativos e isenções de encargos, o programa contribui para a sustentabilidade financeira e o bem-estar dessas famílias. Portanto, é essencial divulgar e incentivar a adesão a este benefício, garantindo que ele alcance todos os que têm direito.
