A Secretaria da Receita Federal confirmou que não pode abrir mão da cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre prêmios esportivos recebidos por atletas olímpicos. Segundo o órgão, uma mudança nesse cenário exigiria uma alteração legislativa.
A Receita Federal explicou que a cobrança do IR sobre prêmios segue a mesma norma aplicável a todos os trabalhadores brasileiros. Assim, qualquer isenção nesse sentido só poderia ser realizada por meio de uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Atualmente, os prêmios em dinheiro recebidos por atletas olímpicos são tributados em até 27,5% na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essa tributação é feita de acordo com as mesmas regras aplicáveis a outros tipos de remuneração.
Segundo nota oficial da Receita Federal, “a isenção desses prêmios só pode ser estabelecida por meio de lei. A Receita não tem a autoridade para dispensar o pagamento do imposto, que segue as normas estabelecidas pelo sistema tributário nacional”.
Projetos de Lei em tramitação para a Receita Federal
Nos últimos dias, surgiram projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal visando a isenção do IR para prêmios recebidos por atletas olímpicos.
Um desses projetos, protocolado na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (5), propõe que os valores recebidos pelos medalhistas brasileiros sejam isentos de tributação.
No entanto, esses projetos ainda estão em fase inicial e não têm data para serem votados. A aprovação dessas leis pode trazer um alívio significativo para os atletas, que atualmente precisam pagar uma porcentagem considerável de suas premiações ao Fisco
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Medalhas são tributadas no Brasil? Entenda
A Receita Federal esclareceu que as medalhas recebidas pelos atletas olímpicos não são sujeitas à tributação. Contudo, os prêmios em dinheiro, sejam eles pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB), federações, clubes ou patrocinadores, estão sujeitos ao IR.
A Receita reiterou que “esses prêmios são tributados como qualquer outra remuneração de um profissional, desde que o valor seja superior ao da faixa de isenção do imposto de renda, que hoje corresponde a dois salários mínimos”.
A questão da tributação dos prêmios esportivos ganhou destaque nas redes sociais, com muitos defendendo a isenção do IR para esses valores. Atualmente, os prêmios em dinheiro para medalhistas olímpicos brasileiros são substanciais: R$ 350 mil por uma medalha de ouro, R$ 210 mil por uma medalha de prata e R$ 140 mil por uma medalha de bronze.
Exemplos do que pode acontecer com os atletas
Beatriz Souza, primeira atleta a ganhar uma medalha de ouro para o Brasil nas Olimpíadas, além de uma medalha de bronze, acumulou R$ 392 mil em prêmios. Após a dedução dos tributos, ela deverá receber cerca de R$ 285,1 mil.
Rebeca Andrade, recordista brasileira em número de medalhas, somou R$ 826 mil em premiações individuais. Com a cobrança do IR, o valor final que ela receberá será de aproximadamente R$ 598,8 mil.
A tributação dos prêmios dos atletas brasileiros nas Olimpíadas provocou uma grande polêmica nas redes sociais. Muitos internautas expressaram indignação com a elevada carga tributária imposta aos atletas, especialmente considerando o esforço e dedicação necessários para alcançar tais conquistas.
A discussão sobre a isenção do IR para prêmios esportivos reflete uma preocupação mais ampla sobre a valorização e reconhecimento dos atletas brasileiros. A aprovação dos projetos de lei que isentam esses prêmios de tributação pode ser vista como um passo importante para apoiar e incentivar o esporte no país.
A isenção do IR sobre prêmios esportivos é um tema que exige atenção e debate no Congresso Nacional. A aprovação de leis que isentem esses prêmios pode proporcionar um incentivo adicional para os atletas brasileiros, reconhecendo sua dedicação e conquistas.
Enquanto isso, a Receita Federal continuará aplicando as normas tributárias vigentes, garantindo que todos os trabalhadores, incluindo os atletas olímpicos, cumpram suas obrigações fiscais. A evolução desse debate legislativo será crucial para determinar o futuro da tributação de prêmios esportivos no Brasil.
