O Governo Federal anunciou uma medida que promete aliviar a carga financeira de muitas famílias brasileiras: diversos Números de Identificação Social (NIS) serão selecionados para isenção total da tarifa de energia elétrica através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Esta iniciativa visa proporcionar um alívio financeiro significativo, permitindo que as famílias mais necessitadas possam utilizar os recursos economizados em outras necessidades básicas.
No entanto, é importante saber que nem todos conseguirão a isenção total. Vamos entender melhor como funciona este benefício e quem tem direito a ele.
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O que é e que tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do governo federal que oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda, que tenham o NIS.
Este programa foi criado para ajudar as famílias a reduzir suas despesas com energia elétrica, permitindo que elas possam direcionar parte de sua renda para outras necessidades essenciais.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ter membros da família que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inclusão automática de beneficiários do BPC na TSEE foi uma mudança significativa trazida pela Lei nº 14.203/2021.
Descontos Aplicados Conforme Consumo
Os descontos são aplicados de acordo com o consumo mensal de energia, conforme a tabela abaixo:
- Até 30 KWh: 65% de desconto
- De 31 KWh a 100 KWh: 40% de desconto
- De 101 KWh a 220 KWh: 10% de desconto
Esses percentuais ajudam a reduzir consideravelmente o valor da conta de energia elétrica, proporcionando um alívio financeiro às famílias beneficiadas.
Critérios para Receber o Desconto
Para ter direito ao benefício da TSEE, é necessário atender a um dos seguintes requisitos, além do NIS:
- Família inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o BPC.
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento requeira o uso contínuo de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica.
Processo de Concessão Automática
Desde a regulamentação da Lei nº 14.203/2021, a Tarifa Social é concedida automaticamente a partir de janeiro de 2022 para as famílias que têm direito e possuem o NIS do Bolsa Família.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome (MDS) envia mensalmente às distribuidoras a base de dados dos beneficiários do BPC, cruzando informações com o cadastro de Unidades Consumidoras (UCs) utilizando o CPF.
Como Consultar o Benefício?
- Consulta via Aplicativos e Sites: Os beneficiários podem consultar o status do benefício e outras informações relevantes através de aplicativos como o “Caixa Tem” e “Caixa Trabalhador”. Além disso, é possível acessar o Portal Cidadão para verificar se o benefício está ativo.
- Atendimento Telefônico: Para aqueles que preferem, também é possível obter informações através do atendimento telefônico da Caixa Econômica Federal, nos números 111 ou 0800 726 0207. Esses canais de atendimento são essenciais para esclarecer dúvidas e fornecer suporte aos beneficiários.
Manter o cadastro atualizado no Cadastro Único é essencial para garantir que os benefícios sejam recebidos corretamente. Qualquer mudança na composição familiar, endereço ou renda deve ser comunicada ao CRAS mais próximo para atualização no sistema.
Qual o objetivo da Tarifa Social?
Redução de Despesas
A Tarifa Social de Energia Elétrica proporciona uma redução significativa nas despesas com energia elétrica para as famílias de baixa renda, que possuem NIS.
Embora a isenção total não seja garantida para todos, os descontos oferecidos alivia consideravelmente o orçamento familiar, permitindo que as famílias possam direcionar recursos para outras necessidades básicas.
Benefício para Famílias com Necessidades Especiais
Famílias que possuem membros com doenças ou deficiências que requerem o uso contínuo de aparelhos elétricos são particularmente beneficiadas. A redução dos custos com energia elétrica ajuda a aliviar a carga financeira associada ao tratamento dessas condições.
Desafios e Limitações do Benefício
Embora o programa ofereça benefícios significativos, os critérios para elegibilidade podem ser considerados rígidos. Nem todas as famílias de baixa renda conseguem se enquadrar nas exigências, de acordo com o NIS, o que limita o alcance do programa.
A concessão automática do benefício depende da atualização regular dos dados no Cadastro Único e no sistema do BPC. Qualquer falha na atualização pode resultar na perda do benefício, mesmo para aqueles que têm direito a ele.
A isenção total da tarifa de energia elétrica para famílias com NIS na lista é uma medida importante do governo para aliviar a carga financeira das famílias de baixa renda.
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos significativos, e a inclusão automática de beneficiários do BPC facilita o acesso ao benefício.
Manter o cadastro atualizado e estar ciente das regras do programa são passos essenciais para garantir que os benefícios sejam recebidos corretamente. Apesar das limitações, esta iniciativa representa um avanço significativo na assistência às famílias que mais precisam.
