Sair do Bolsa Família pode custar seu imóvel do Minha Casa Minha Vida? Saiba mais

O programa Minha Casa Minha Vida tem sido crucial na realização do sonho da casa própria para milhões de brasileiros desde seu lançamento em 2009. Com mais de 7,7 milhões de famílias beneficiadas, o programa transformou significativamente o cenário habitacional no Brasil.

No entanto, com as recentes mudanças e o relançamento do programa em 2023, muitas dúvidas surgiram, principalmente entre aqueles que também dependem do Bolsa Família. Será que sair do Bolsa Família pode anular o financiamento da casa própria? Este artigo esclarece essa questão e explora as novas regras do Minha Casa Minha Vida, detalhando como elas impactam os beneficiários.

O programa Minha Casa Minha Vida foi relançado em 2023, trazendo ampliação de benefícios e inclusão de novas faixas de renda.

Agora, o programa atende famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e renda anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. Essa ampliação abre a possibilidade para que mais brasileiros possam adquirir sua casa própria.

Além disso, a nova possibilidade de utilizar os depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte do financiamento traz uma nova perspectiva para quem deseja investir em um imóvel. Com essas mudanças, o programa continua a ser uma das principais ferramentas de combate ao déficit habitacional no país.

Minha Casa Minha Vida não ajuda apenas a comprar cara; entenda

Desde sua retomada, o Minha Casa Minha Vida não apenas tem ajudado famílias a conquistar a casa própria, mas também tem sido um motor para a geração de empregos.

Em 2023, mais de 21 mil unidades habitacionais foram entregues, e outras 22 mil, que estavam paralisadas, tiveram suas obras retomadas.

Além disso, foram contratadas mais de 500 mil novas moradias, com a meta ambiciosa de garantir a contratação de dois milhões de unidades até 2026. Esse movimento não só melhora as condições de moradia, mas também fortalece a economia, gerando empregos diretos e indiretos no setor da construção civil.

O que é preciso para receber benefícios pelo programa da casa própria

Para se inscrever no Minha Casa Minha Vida, as famílias devem atender a certos critérios de elegibilidade, que variam conforme a faixa de renda. O programa é dividido em três faixas:

• Faixa 1: Para famílias com renda mensal de até R$ 2.640 em áreas urbanas ou renda anual de até R$ 31.680 em áreas rurais.
• Faixa 2: Para famílias com renda mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 em áreas urbanas ou renda anual entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800 em áreas rurais.
• Faixa 3: Para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 em áreas urbanas ou renda anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000 em áreas rurais.

Além dos critérios de renda, é imprescindível que as famílias não possuam imóveis registrados em seu nome e não sejam titulares de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS.

Também não podem ter recebido benefícios de programas habitacionais similares nos últimos dez anos. A inscrição para as famílias da Faixa 1 é realizada pelos governos estaduais ou municipais, enquanto as famílias das Faixas 2 e 3 devem procurar uma instituição financeira que opere o programa, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Saída do Bolsa Família do financiamento da casa?

Uma das principais preocupações dos beneficiários do Bolsa Família que participam do Minha Casa Minha Vida é a possibilidade de perder o financiamento ao sair do programa de transferência de renda.

No entanto, é importante esclarecer que a saída do Bolsa Família não anula o financiamento habitacional já concedido pelo Minha Casa Minha Vida.

Os critérios para manter o financiamento estão relacionados à renda e às condições específicas estabelecidas no contrato do programa habitacional, não ao recebimento ou não do Bolsa Família.

O Minha Casa Minha Vida oferece diversas facilidades para as famílias, incluindo a utilização do FGTS para entrada ou amortização do saldo devedor do financiamento. Essa opção é válida desde que o beneficiário tenha acumulado pelo menos três anos de trabalho com depósitos no FGTS, não precisando ser consecutivos.

Além disso, o programa prevê subsídios de até 100% para famílias com dependentes, como filhos menores de 21 anos ou filhos que estudam até os 24 anos. Esses subsídios ajudam a reduzir o valor das parcelas do financiamento, garantindo que as famílias possam arcar com os custos sem comprometer sua subsistência.

Novas regras e benefícios para beneficiários do Bolsa Família

Em 28 de setembro de 2023, o Ministério das Cidades publicou a Portaria 1.248, que trouxe novas regras para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida que também estão inscritos no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Uma das principais mudanças foi a isenção do pagamento das prestações dos imóveis adquiridos pelo programa para esses beneficiários. A isenção vale para todos os contratos, novos ou antigos, desde que a pessoa esteja inscrita em um desses programas sociais na data de publicação da portaria.

Além disso, as novas regras beneficiam famílias da Faixa 1, com renda mensal de até R$ 2.640, com a redução do número de parcelas do financiamento. No Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), as prestações foram reduzidas de 120 para 60 parcelas.

No Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a parcela paga foi reduzida de 4% para 1% do valor do imóvel. Os novos contratos, assinados após a publicação da portaria, também terão uma redução no valor das prestações, de acordo com a renda familiar.