O governo federal acaba de lançar uma oportunidade imperdível para quem está endividado com o fisco e quer regularizar a situação. São condições especiais para que empresas e cidadãos possam quitar ou parcelar suas dívidas ativas, o que inclui desde tributos federais a contribuições fiscais.
O programa visa aliviar a pressão sobre devedores em um momento de desafios econômicos, oferecendo prazos longos e descontos significativos que podem chegar a até 90% sobre juros e multas. Mas como funciona e quem pode participar? Confira todos os detalhes.
Primeiro, é importante entender o que são as chamadas “dívidas ativas”. Basicamente, são débitos pendentes com o governo, originados por impostos não pagos, multas ou outras contribuições.
Quando esses valores não são quitados, acabam indo para a dívida ativa da União, e o governo pode adotar medidas de cobrança mais severas. Isso significa que o devedor corre o risco de sofrer bloqueios de bens, penhoras e outras sanções que dificultam a situação financeira.
Parcelamento de dívidas em até 180 meses
Com o programa, o governo busca facilitar o pagamento dessas dívidas, tornando possível o parcelamento em até 180 meses (15 anos). Esse prazo extenso permite que o valor das parcelas seja mais acessível para o devedor, especialmente quando o débito é alto.
Mas essa condição não é a única vantagem: há também descontos significativos sobre os juros e multas, que podem chegar a até 90%. Assim, a regularização se torna bem mais vantajosa, reduzindo o total da dívida e dando um fôlego financeiro para quem precisa.
Além do parcelamento e dos descontos, o governo oferece ainda outra opção interessante: isenção de juros de mora para quem optar pelo pagamento à vista. Nessa modalidade, o contribuinte consegue quitar o débito de uma só vez sem precisar arcar com os juros acumulados, o que representa uma economia considerável.
É uma opção que vale a pena para aqueles que têm condições de fazer o pagamento único, pois elimina os encargos adicionais.
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Você pode incluir mais de um tipo de conta para quitar
Outro benefício do programa é a possibilidade de incluir diferentes tipos de dívidas. Cidadãos e empresas podem regularizar débitos de várias naturezas, como tributos federais, estaduais e até municipais, tudo de forma unificada. Isso facilita o processo, pois permite que o contribuinte resolva suas pendências fiscais de uma vez, sem ter que lidar com a burocracia de diversos órgãos.
Para participar do programa, o primeiro passo é consultar a situação da dívida ativa. Isso pode ser feito pelo site da Receita Federal ou de outros órgãos competentes.
No portal, o contribuinte encontra todas as informações sobre o valor devido, os juros e as multas aplicadas. A partir daí, ele pode escolher aderir ao programa e optar pela modalidade de pagamento que mais se adequa ao seu caso, seja à vista ou parcelado.
Depois de escolher a forma de pagamento, as parcelas começam a ser pagas mensalmente, caso o contribuinte opte pelo parcelamento.
O valor de cada parcela é ajustado conforme o número de vezes em que a dívida foi dividida, levando em conta os descontos aplicados pelo programa. Após quitar a dívida, o contribuinte recebe a Certidão Negativa de Débitos, um documento essencial para diversos processos financeiros, como empréstimos e negociações.
Vários benefícios que vão muito além das dívidas; entenda
Além de resolver pendências com o governo e evitar sanções jurídicas, a regularização traz outros benefícios importantes. Para empresas, por exemplo, quitar as dívidas fiscais é uma forma de recuperar a credibilidade financeira.
Com as pendências resolvidas, é possível restabelecer a confiança de fornecedores, clientes e instituições financeiras, facilitando futuras negociações e parcerias.
Outro ponto positivo é a possibilidade de obtenção de crédito. Quem regulariza sua situação deixa de constar em cadastros de inadimplentes, como o Serasa e o SPC, o que facilita o acesso a empréstimos e financiamentos. Para quem busca reorganizar as finanças e investir no crescimento do negócio ou mesmo no orçamento familiar, essa pode ser uma vantagem significativa.
Por fim, a regularização de dívidas também evita as penalidades legais que podem comprometer ainda mais a vida financeira. Quem se mantém inadimplente fica sujeito a medidas como penhora de bens, bloqueios de contas e outros tipos de cobranças judiciais que dificultam a recuperação econômica.
Qualquer pessoa física ou empresa que possua dívidas com o governo pode aderir ao programa. Isso inclui débitos de impostos, taxas e contribuições federais, como os tributos administrados pela Receita Federal e pelo INSS.
Com as condições atuais, o programa busca beneficiar tanto pequenos contribuintes quanto grandes devedores, incentivando a quitação das pendências e oferecendo um alívio para os que enfrentam dificuldades financeiras.
