Câmara aprova projeto! Veja se quem tem HORTA pode acumular R$ 600 do Bolsa Família; entenda

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza trabalhadores rurais a acumularem o benefício do Bolsa Família com os rendimentos provenientes de contratos de trabalho por safra.

A proposta agora segue para análise no Senado. O objetivo central é proteger a manutenção desses trabalhadores nos programas sociais, independentemente dos ganhos temporários durante a safra.

O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem a necessidade de contagem de votos, o que ocorre quando há consenso entre os parlamentares. Todos os partidos se posicionaram favoravelmente à proposta, demonstrando a ampla aceitação da medida entre os deputados.

Funcionamento do contrato por safra

O contrato por safra é uma modalidade específica de contratação para o setor agrícola, onde a duração do emprego está atrelada à sazonalidade das culturas em produção.

Esse tipo de contrato pode durar até dois anos, mas em muitas culturas, como café, alho, batata, uva, maçã, cacau e cebola, o período de trabalho é muito curto. Durante a safra, muitos trabalhadores acabam excedendo o limite de renda mensal permitido para continuar no Bolsa Família.

O novo projeto de lei propõe que os rendimentos provenientes dos contratos por safra não sejam incluídos no cálculo da renda mensal familiar para fins de elegibilidade ao Bolsa Família. Isso significa que os trabalhadores poderão continuar recebendo o benefício social mesmo durante os meses em que a renda estiver temporariamente acima do limite.

Argumentação do relator do projeto que afeta o Bolsa Família

O relator do projeto, deputado Odair Cunha (PT-MG), destacou que a medida visa reduzir a informalidade no setor agrícola. “Em muitos casos, no período de safra, os trabalhadores elevam os limites da renda mensal, o que os exclui do Bolsa Família”, afirmou Cunha.

Ele ressaltou que a nova regra não implicará em aumento de despesa, pois se aplicará apenas aos beneficiários já cadastrados no programa.

A aprovação do projeto é vista como um avanço significativo para a proteção dos trabalhadores rurais. Segundo o relator, muitos trabalhadores optam pela informalidade por medo de perder os benefícios sociais após o término dos contratos de safra.

A nova legislação proporcionará uma maior segurança financeira e incentivará a formalização das contratações no setor agrícola.

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) expressou seu apoio à medida, afirmando que a intenção é permitir que os beneficiários dos programas sociais possam aumentar sua renda sem perder os benefícios.

“Nós queremos que quem está nos programas sociais tenha um aumento de sua renda, possa receber dinheiro extra sem sair dos programas sociais”, declarou Vieira de Melo.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. A expectativa é que a medida entre em vigor o mais breve possível, beneficiando milhares de trabalhadores rurais em todo o país.

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O projeto de lei é especialmente relevante no contexto do agronegócio brasileiro, onde a sazonalidade das culturas impacta diretamente a renda dos trabalhadores rurais.

Ao permitir a acumulação do Bolsa Família com os ganhos temporários das safras, o governo busca não apenas assegurar a proteção social, mas também incentivar a formalização e a regularização do trabalho no campo.

Benefícios esperados e o Bolsa Família

Entre os benefícios esperados com a aprovação da medida, destacam-se a redução da informalidade no setor agrícola, a proteção contínua dos trabalhadores rurais e a garantia de segurança financeira durante os períodos de maior renda.

Além disso, a medida fortalece o Bolsa Família como um programa de inclusão social, adaptando-o às realidades específicas dos trabalhadores rurais.

A aprovação deste projeto de lei representa um passo importante na proteção dos trabalhadores rurais e na promoção da justiça social no Brasil.

A medida, além de ser um alívio para milhares de famílias, reflete um compromisso do governo em ajustar as políticas públicas às necessidades reais da população. Com a continuidade do Bolsa Família garantida mesmo durante os períodos de safra, os trabalhadores rurais poderão planejar melhor suas finanças e assegurar um futuro mais estável para suas famílias.

Para mais informações e atualizações sobre o andamento do projeto, os interessados podem acompanhar as sessões do Senado e as publicações oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social.