Os pagamento do Bolsa Família de agosto têm data para começar e estão programados para próxima semana. Uma notícia boa para o mês corrente é o pagamento de um valor extra que pode passar até de R$ 100,00.
Trata-se de uma ajuda de custo extra iniciada há 2 anos e que visa garantir a dignidade das famílias de baixa renda do Brasil, cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). Ele é uma garantia também para aqueles brasileiros que estão eleitos a receber o Bolsa Família.
Trata-se, portanto, de um programa governamental destinado a aliviar o peso financeiro das famílias de baixa renda no Brasil, proporcionando ajuda para a compra de gás de cozinha. Administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício busca garantir que milhões de famílias em situação de vulnerabilidade possam ter acesso a um item essencial para a preparação de suas refeições.
Visão geral do auxílio extra ao Bolsa Família e suas regras
O Auxílio Gás dos Brasileiros é um dos principais programas de assistência social do governo federal. Seu objetivo é assegurar que as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) possam adquirir gás de cozinha, um item indispensável para a alimentação diária.
Ao fornecer esse auxílio financeiro, o governo não apenas alivia a pressão econômica sobre essas famílias, mas também promove uma melhora significativa em sua qualidade de vida.
O programa é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas por aqueles que vivem em condições de extrema pobreza e que, muitas vezes, lutam para suprir suas necessidades básicas.
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Critérios de elegibilidade e seleção
Quem Pode Receber o Auxílio Gás?
Para ter direito ao Auxílio Gás, as famílias precisam cumprir certos requisitos estabelecidos pelo governo. O primeiro critério é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta fundamental para a seleção de beneficiários em diversos programas sociais. Além disso, a renda familiar mensal deve ser inferior ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.
Famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) também têm direito ao Auxílio Gás, independentemente de estarem cadastradas no CadÚnico.
Este benefício se destina principalmente a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de sustento, reforçando a rede de proteção social.
Critérios de Priorização
Mesmo que a inscrição no CadÚnico seja uma exigência, ela não garante a inclusão automática no programa. A seleção das famílias que irão receber o benefício segue critérios rigorosos de priorização. Esses critérios incluem a atualização cadastral nos últimos 24 meses, a renda per capita mais baixa, e o número de membros na família.
Além disso, famílias que já recebem o Bolsa Família e aquelas que possuem cadastro qualificado pelo gestor, com base em dados de averiguação, têm prioridade.
Ademais, mulheres vítimas de violência doméstica, que estão sob monitoramento de medidas protetivas de urgência, recebem tratamento prioritário na seleção do benefício.
Esta medida visa garantir que essas mulheres, que já enfrentam situações de extrema vulnerabilidade, possam ter acesso a um recurso que auxilia na sua subsistência e na de seus dependentes.
Como solicitar e entrar na fila de pagamento
Processo de Solicitação
O primeiro passo para receber o Auxílio Gás é garantir que a família esteja devidamente inscrita no Cadastro Único. É importante ressaltar que essa inscrição não assegura a inclusão imediata no programa. O processo de seleção considera uma série de critérios, como mencionado anteriormente.
Pagamento do Benefício
A responsabilidade pelo pagamento do Auxílio Gás é da Caixa Econômica Federal (CAIXA), que realiza a transferência dos valores seguindo o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família.
Os beneficiários recebem as parcelas diretamente em suas contas, que podem ser a Poupança Social Digital, a Poupança CAIXA Fácil, ou por meio do Cartão Social.
Para saber se a parcela já está disponível, os beneficiários podem utilizar diversos canais de atendimento da CAIXA. Entre eles estão o aplicativo CAIXA Tem, o site da instituição e os números de telefone disponibilizados para consulta.
Valor do benefício extra a respeito do Bolsa Família
O valor atual do Auxílio Gás é de R$ 120,00, pago a cada dois meses. Este valor pode ser ajustado conforme mudanças legislativas e é definido pelo governo federal.
Atualmente, o benefício está amparado pela Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023, e pela Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023. Outras legislações relevantes incluem a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e o Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, além da Emenda Constitucional nº 123/2022.
O Auxílio Gás desempenha um papel crucial no combate à pobreza e na promoção da segurança alimentar em todo o país. Ao garantir que famílias de baixa renda tenham os meios para adquirir gás de cozinha, o programa assegura que essas famílias possam preparar refeições adequadas, contribuindo diretamente para sua saúde e bem-estar.
Além disso, o programa reforça o compromisso do governo federal com a proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade, demonstrando sensibilidade às necessidades daqueles que enfrentam dificuldades econômicas extremas.
Canais de atendimento e suporte
Para obter informações adicionais, esclarecer dúvidas ou solicitar assistência, os beneficiários podem recorrer aos canais de atendimento disponibilizados pela CAIXA.
Entre eles, estão a Central de Atendimento Alô CAIXA, o atendimento CAIXA Cidadão, o SAC, a Ouvidoria e os canais digitais, como o aplicativo CAIXA Tem e o site oficial da instituição. O atendimento presencial nas agências da CAIXA também está disponível para aqueles que preferem resolver suas questões pessoalmente.
O Auxílio Gás é uma iniciativa essencial para mitigar os desafios financeiros enfrentados por muitas famílias brasileiras.
Ao fornecer apoio para a compra de gás de cozinha, o programa não apenas alivia a carga econômica, mas também contribui para a segurança alimentar e o fortalecimento da rede de proteção social do país. É fundamental que as famílias elegíveis estejam informadas sobre os critérios de seleção e saibam como proceder para se inscrever e manter o benefício ativo.
