Nos últimos meses, o Congresso Nacional tem discutido uma série de propostas para limitar o uso do Bolsa Família e evitar que o benefício seja gasto em itens considerados inadequados, como bebidas alcoólicas, cigarros e apostas esportivas.
A ideia é fazer com que o recurso seja utilizado somente para itens essenciais, como alimentação, vestuário, remédios e serviços básicos, ajudando as famílias a melhorar suas condições de vida. Mas será que a implementação dessas propostas realmente alcançará o efeito desejado?
As iniciativas, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, surgiram após análises e preocupações de que parte do recurso destinado ao Bolsa Família estaria sendo usado para fins que não condizem com o propósito do programa.
O objetivo do Bolsa Família é proporcionar apoio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando que elas tenham acesso à alimentação, educação e saúde. Assim, o Congresso acredita que o uso do benefício para produtos como cigarro e bebidas, ou até mesmo para apostas, vai contra a finalidade original do programa.
Como seriam as restrições para o Bolsa Família
Uma das principais propostas sugere que os valores do Bolsa Família sejam transferidos para os beneficiários através de um cartão de pagamento, em vez de depósito direto na conta.
Esse cartão funcionaria de maneira parecida com um vale-compra, permitindo que o dinheiro do benefício fosse gasto apenas em estabelecimentos autorizados e para produtos essenciais, como alimentos, remédios, gás e serviços básicos de água e energia.
A ideia é que, com o cartão, seja possível restringir o uso do dinheiro para despesas essenciais, evitando que seja gasto em itens que não contribuem para a subsistência das famílias. Para isso, o cartão só seria aceito em locais que possuam um CNPJ cadastrado para a venda desses produtos e serviços.
Ou seja, as famílias não teriam como utilizar o benefício para comprar produtos como álcool e cigarro, já que esses itens estariam bloqueados.
Outra proposta, dessa vez focada nas apostas esportivas, quer proibir que os beneficiários do Bolsa Família utilizem o recurso para fazer apostas on-line. Em caso de descumprimento, o beneficiário perderia o direito ao Bolsa Família.
Essa medida foi apresentada como resposta a um estudo recente do Banco Central, que indicou que parte dos recursos do Bolsa Família vem sendo destinado a apostas esportivas, um mercado que movimenta bilhões de reais no Brasil e que inclui grande participação de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
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A polêmica sobre a eficácia das medidas
Apesar de os projetos estarem ganhando apoio entre parlamentares, especialistas ainda questionam se essas medidas serão realmente eficazes.
A advogada Deborah Constâncio*, da Comissão de Direitos Sociais da OAB-ES, afirma que essas propostas têm um viés positivo, pois tentam garantir que o benefício seja usado para o que realmente importa.
No entanto, ela destaca que o vício em cigarro, álcool ou jogos de azar é um problema complexo e que não será resolvido apenas com o bloqueio do uso do cartão.
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Outros advogados e especialistas em políticas sociais argumentam que, mesmo com a restrição do cartão, é difícil garantir que as famílias não troquem produtos ou valores para obter aquilo que desejam consumir.
Afinal, é complicado impedir, por exemplo, que um beneficiário troque um item comprado com o cartão por dinheiro para outros gastos. Além disso, esses especialistas alertam que a medida pode acabar estigmatizando as pessoas em situação de vulnerabilidade, reforçando a ideia de que elas não têm autonomia para decidir como utilizar o dinheiro do benefício.
A recomendação do Tribunal de Contas da União
Em setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) também se posicionou sobre a destinação e o controle dos recursos do Bolsa Família.
Em um relatório, o órgão recomendou ao governo federal uma reestruturação do programa que poderia gerar uma economia de R$ 12,9 bilhões anuais. O TCU apontou que, além das restrições de uso, seria essencial atualizar a metodologia de inclusão das famílias no Bolsa Família para evitar que recursos sejam direcionados de forma inadequada.
Essa atualização, segundo o tribunal, ajudaria a garantir que o programa atenda a quem realmente precisa.
Caminho para aprovação e próximas etapas
As propostas ainda estão em debate no Congresso e, caso aprovadas, devem passar por regulamentações detalhadas para que o novo sistema de restrições funcione de forma prática e eficiente. Se o cartão de pagamento for implementado, ele exigirá uma grande adaptação tanto dos beneficiários quanto dos estabelecimentos comerciais.
Enquanto isso, o Ministério do Desenvolvimento Social tem acompanhado de perto a discussão e estuda alternativas para melhorar a gestão e o impacto do Bolsa Família.
O ministro Wellington Dias já afirmou que o foco do programa é apoiar as famílias mais vulneráveis e garantir que elas tenham acesso a direitos básicos, como alimentação e moradia.
*As informações são do site Tribuna Online.
