Uma decisão recente promete alterar significativamente a composição da renda familiar para cálculo de benefícios sociais. O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), aprovou um projeto de lei que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da soma da renda familiar usada para definir a elegibilidade ao Programa Bolsa Família.
O projeto, denominado PL 3.619/2023, é de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) e segue agora para avaliação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A aprovação desse projeto de lei representa um passo importante para muitas famílias que dependem desses benefícios sociais.
Entendendo o impacto da mudança proposta no BPC e Bolsa Família
Atualmente, famílias com idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC têm esse benefício considerado na renda mensal familiar. O PL 3.619/2023 busca alterar a Lei do Bolsa Família, especificamente no que se refere à inclusão do BPC no cálculo da renda familiar.
Segundo o senador Flávio Arns, considerar o BPC como renda pode prejudicar essas famílias na obtenção do Bolsa Família, um programa destinado a famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade.
O senador Romário destacou em seu parecer que o BPC possui um caráter eminentemente assistencial. Ele tem a função de amparar pessoas que enfrentam custos significativamente maiores com saúde e medicamentos. Segundo Romário, incluir o BPC como renda é uma medida que equipara desigualmente os cidadãos, prejudicando aqueles que já enfrentam múltiplas barreiras, inclusive a pobreza.
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A mudança proposta visa garantir que essas famílias vulneráveis, que incluem idosos ou pessoas com deficiência, tenham acesso ao Bolsa Família sem que o BPC seja um fator limitante. A exclusão do BPC da renda familiar calculada para programas de assistência social busca proteger e prover melhor essas famílias, garantindo um suporte governamental mais justo e efetivo.
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Apoios e críticas em torno do projeto de lei envolvendo O BPC
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) manifestou seu apoio ao projeto, mas criticou o valor atual do BPC, que corresponde a um quarto do salário mínimo. Para ela, seria necessário não apenas excluir o BPC do cálculo da renda, mas também aumentar seu valor, propondo a volta à metade do salário mínimo como era anteriormente.
Esse movimento legislativo ocorre em um momento de reconhecimento das dificuldades adicionais enfrentadas por famílias que incluem pessoas com deficiência ou idosos. A exclusão do BPC do cálculo de renda familiar para os programas de Bolsa Família é uma medida que visa oferecer um suporte mais adequado e justo a essas famílias, reconhecendo suas necessidades específicas.
Próximos passos para a aprovação final do projeto
Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue para avaliação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se aprovado, o PL 3.619/2023 seguirá para votação no plenário do Senado. A expectativa é que, com a aprovação final, a nova legislação entre em vigor já em 2024, trazendo mudanças significativas para milhares de famílias brasileiras.
A proposta legislativa destaca-se por buscar uma maior equidade na distribuição de benefícios sociais, reconhecendo que o BPC não deve ser contabilizado como renda familiar para fins de elegibilidade ao Bolsa Família. Essa mudança pode representar um alívio significativo para famílias que dependem desses benefícios para sobreviver com dignidade.
A aprovação preliminar do PL 3.619/2023 pela CDH é um marco na luta por justiça social no Brasil. A exclusão do BPC da renda familiar no cálculo para o Bolsa Família é uma medida necessária para garantir que as famílias mais vulneráveis recebam o apoio necessário do governo. O avanço dessa proposta legislativa sinaliza um compromisso contínuo com a proteção social e a equidade no país.
