O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está implementando uma série de mudanças no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com o objetivo de acelerar a verificação de informações sobre a renda dos cidadãos.
Essas reformas visam modernizar o sistema, tornando-o mais eficiente e preciso na identificação dos beneficiários dos programas sociais.
A previsão é que as melhorias estejam totalmente integradas e operacionais até o primeiro trimestre de 2025, trazendo mais segurança e agilidade aos processos de concessão de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Modernização e integração de dados do CadÚnico; está sabendo?
O CadÚnico é uma ferramenta fundamental para a inclusão social no Brasil, permitindo que milhões de pessoas tenham acesso a programas governamentais que garantem o mínimo de dignidade e bem-estar. No entanto, o sistema atual enfrenta desafios, principalmente no que diz respeito à fragmentação dos dados.
As informações sobre renda, escolaridade, moradia e outros aspectos importantes da vida dos cadastrados são armazenadas em diferentes bancos de dados, o que dificulta o cruzamento de informações e a rápida identificação de possíveis inconsistências.
Para solucionar esses problemas, o MDS, em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o Dataprev e o Serpro, está desenvolvendo um novo sistema que integrará todos esses dados de maneira digital e automática.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou que a integração desses dados em uma única plataforma permitirá um processamento mais ágil e eficiente, eliminando a necessidade de verificações manuais e reduzindo o tempo de resposta para concessão de benefícios.
Mudanças estruturais no CadÚnico
Atualmente, para se inscrever em programas sociais, o cidadão precisa apenas realizar uma autodeclaração de renda, o que, apesar de simplificar o processo de entrada, também abre brechas para fraudes e concessões indevidas.
Com as novas mudanças, o governo passará a cruzar informações provenientes de diversas fontes, tanto públicas quanto privadas, para verificar a veracidade das declarações feitas pelos cidadãos. Essa medida é vista como essencial para garantir que os recursos públicos cheguem realmente a quem precisa e evitar que pessoas com renda superior ao limite estabelecido sejam beneficiadas de forma inadequada.
Entre as novas exigências, está a implementação de tecnologias de biometria e reconhecimento facial para os beneficiários, o que aumentará a segurança e dificultará tentativas de fraude.
No caso específico do BPC, que é voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o recadastramento dos beneficiários começará já no próximo mês e faz parte de um pacote de medidas do governo para reduzir gastos e otimizar a distribuição de recursos.
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Desafios e adaptação às mudanças para se manter ativo
Um dos maiores desafios enfrentados pelo governo na administração do CadÚnico decorre da variação constante na renda das famílias cadastradas.
Em muitos casos, um membro da família consegue um emprego ou passa a receber um salário maior, o que pode fazer com que a renda per capita ultrapasse o limite estabelecido para a concessão de certos benefícios, como o BPC.
Atualmente, o limite de renda per capita para receber o BPC é de até um quarto do salário mínimo, ou metade do piso salarial em determinadas situações.
Wellington Dias ressaltou a importância de manter o cadastro atualizado e refletindo a realidade das famílias. “Estamos falando de um cadastro vivo, que se altera na medida em que a vida de cada pessoa da família se altera, seja na renda, moradia ou educação”, destacou o ministro.
Essa atualização constante é essencial para garantir que os programas sociais continuem a atender aqueles que realmente precisam, ajustando o auxílio conforme as mudanças na situação econômica e social das famílias.
Acesso ao novo sistema e capacitação das prefeituras
As prefeituras desempenham um papel crucial na administração do CadÚnico, pois são responsáveis pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que ajudam a alimentar o banco de dados com informações das famílias cadastradas.
Atualmente, cerca de 40 mil operadores municipais realizam a inserção e atualização dos dados de forma manual, um processo que pode levar semanas ou até meses, dependendo da complexidade das informações.
Com a nova plataforma, esses operadores terão acesso a um sistema digital que automatizará grande parte do trabalho, buscando e integrando os dados de forma online e em tempo real.
Isso significa que, no momento da inclusão ou atualização de informações no CadÚnico, os dados já estarão cruzados e verificados, o que reduzirá significativamente o tempo necessário para a qualificação dos beneficiários.
De acordo com o MDS, essa mudança permitirá que processos que hoje são realizados de forma bimestral ou trimestral passem a ser feitos a cada cadastramento, resultando em um ganho de qualidade imediata para a base cadastral.
