CNH social 2024: veja se seu nome está na lista dos selecionados divulgada pelo Governo

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) publicou, nesta quinta-feira (8), a aguardada lista de convocados na modalidade rural do Programa CNH Social 2024. Os candidatos selecionados já podem conferir se foram contemplados, conforme divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O programa, que visa democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, tem ganhado destaque em todo o Brasil.

Os selecionados têm um prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação no DOE, para iniciar o processo de obtenção da CNH. Para isso, é necessário apresentar alguns documentos essenciais: comprovante de endereço emitido nos últimos três meses (o mesmo utilizado durante a inscrição), CPF, documento de identificação oficial com foto válido e comprovante de matrícula online (passaporte CNH Social).

Este último pode ser acessado diretamente no site oficial do Detran/AC. É importante lembrar que, conforme estipulado pelo edital, todos os documentos devem ser apresentados em cópia, além dos originais.

Convocados para CNH Social: chamamento do estado

Em Rio Branco, os convocados devem se dirigir à sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, Jardim Primavera (antiga Faao). Já os residentes em outras cidades onde há postos de atendimento do Detran devem comparecer às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) mais próximas.

Para aqueles que moram em locais sem unidades do Detran, a documentação pode ser enviada via e-mail para o endereço detrancnhsocial@gmail.com ou entregue pessoalmente no posto de atendimento mais acessível. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido resultará na desclassificação do candidato, com a perda da vaga.

Expansão do programa CNH Social para todo o Brasil? Entenda

O Programa CNH Social de 2024 oferece, ao todo, 5 mil vagas para candidatos em diversas modalidades, incluindo urbana, rural e estudantil. Este ano, o programa adotou uma nova estratégia de convocação por modalidade, com o intuito de reduzir o tempo de espera para o atendimento e facilitar o acesso dos candidatos ao benefício.

A primeira chamada, realizada em julho de 2024, contemplou os selecionados na modalidade urbana. Após a conclusão dos processos da modalidade rural, a próxima etapa será a convocação da modalidade estudantil.

Desde a sua criação em 2022, o Programa CNH Social já proporcionou mais de 12 mil oportunidades para pessoas de baixa renda obterem a carteira de motorista de forma totalmente gratuita.

A expectativa é que, até o final de 2026, mais de 22 mil vagas sejam ofertadas, ampliando ainda mais o impacto social do programa e possibilitando que mais cidadãos tenham acesso à habilitação, o que pode ser um fator determinante para melhorar suas condições de empregabilidade e mobilidade.

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Como funciona o programa CNH Social?

O Programa CNH Social foi criado para facilitar o acesso à primeira habilitação nas categorias A e B para pessoas de baixa renda.

O programa cobre todos os custos envolvidos no processo, incluindo as taxas do Detran, aulas teóricas e práticas, exames médicos, avaliação psicológica e a emissão da carteira de motorista. A CNH Social também permite a adição de novas categorias, mas não cobre a renovação do documento.

O objetivo principal do programa é promover a inclusão social, oferecendo a oportunidade de qualificação e acesso ao mercado de trabalho para aqueles que, de outra forma, não teriam condições financeiras de arcar com os custos da habilitação.

Atualmente, o programa está disponível em vários estados do Brasil, mas não em todo o território nacional. Cada estado que oferece o benefício define seus próprios critérios e número de vagas anuais.

Quem tem direito e como pedir o documento ainda esse ano

Por ser um programa coordenado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), os critérios para a obtenção da CNH Social variam de estado para estado. No entanto, existem alguns requisitos comuns entre as localidades que oferecem o benefício.

Para se candidatar, o interessado deve ter mais de 18 anos, ser ou ter sido estudante da rede pública de ensino, ser alfabetizado, possuir renda familiar de até dois salários mínimos, estar desempregado ou sem renda formal, e morar no estado ou município onde o programa é oferecido.

Além disso, alguns estados priorizam candidatos que sejam beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essas condições ajudam a garantir que as vagas sejam destinadas a quem realmente necessita do benefício, promovendo maior justiça social.

O processo de inscrição para a CNH Social varia conforme o estado. O primeiro passo é verificar no site do Detran local se o programa está disponível na sua cidade e se as inscrições estão abertas. Em seguida, é necessário acessar a seção específica para o programa CNH Social, preencher o formulário de inscrição e anexar os documentos exigidos, como CPF, carteira de trabalho, comprovante de renda, comprovante de residência e histórico escolar.

Após a inscrição, o candidato deve acompanhar o site do Detran para verificar se foi contemplado. Se selecionado, o próximo passo é seguir as orientações para dar continuidade ao processo, que inclui a realização de exames, aulas teóricas e práticas, e a posterior emissão da CNH.

Estados que oferecem a CNH Social

A maioria dos estados brasileiros já implementou o Programa CNH Social, embora em alguns casos o benefício esteja disponível apenas em determinadas cidades. O nome do programa também pode variar de acordo com a região, sendo conhecido, por exemplo, como “CNH Cidadã” em Roraima e “CNH Pai D’Égua” no Pará.

Entre os estados que oferecem a carteira de motorista gratuita, estão:

Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

Nesses locais, o programa tem se mostrado um importante instrumento de inclusão social, proporcionando a milhares de pessoas a oportunidade de obter a habilitação e, consequentemente, melhorar suas perspectivas de emprego e mobilidade.

Benefícios adicionais: carteiras digitais

Além de facilitar o acesso à habilitação, a CNH Social também pode ser integrada ao mundo digital. A carteira de motorista emitida pelo programa pode ser acessada na versão digital, através da Carteira Digital de Trânsito, um aplicativo oficial do governo.

Essa versão digital oferece a conveniência de ter o documento sempre disponível no celular, dispensando a necessidade de portar a versão física.

A Carteira Digital de Trânsito também se integra a outros serviços financeiros digitais, como a Carteira Digital Serasa, que permite a realização de pagamentos de contas, recargas de celular e até a quitação de débitos veiculares. Essas inovações simplificam o dia a dia dos usuários, oferecendo praticidade e segurança na gestão de documentos e finanças pessoais.

O Programa CNH Social não apenas facilita o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, mas também promove a inclusão social e a inserção no mercado de trabalho.

Com a possibilidade de obter a carteira de motorista de forma gratuita, muitos cidadãos têm a chance de melhorar sua mobilidade e, consequentemente, suas condições de vida. Com a expansão do programa prevista até 2026, mais pessoas poderão se beneficiar, contribuindo para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.