Recentemente, muitos beneficiários do Bolsa Família se depararam com uma mensagem preocupante no aplicativo Caixa Tem. A mensagem de código 63 alerta sobre a falta de informação escolar de crianças ou adolescentes, solicitando a regularização imediata. Essa notificação deixou muitas famílias em alerta, temendo pelo bloqueio ou cancelamento do benefício.
Descubra o significado do código 63, como regularizar a situação e manter o benefício ativo. Conheça também a importância da atualização cadastral no CadÚnico e os passos necessários para garantir que os dados estejam sempre corretos. Acompanhe as orientações para evitar a suspensão do seu Bolsa Família.
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Entendendo a Mensagem do Código 63
Em junho de 2024, vários usuários do aplicativo Bolsa Família receberam uma mensagem com código 63 informando sobre a ausência de dados escolares de crianças ou adolescentes da família. A mensagem orienta a regularização da situação através da entrega de uma declaração de matrícula no setor responsável pelo Bolsa Família em sua cidade.
Condicionalidade de Educação
Esse código 63 é uma medida do Governo Federal para assegurar que todas as crianças a partir de 4 anos e adolescentes estejam matriculados e frequentando a escola regularmente. A frequência escolar é uma das condicionalidades do programa, crucial para a manutenção do benefício. Portanto, mesmo que a criança esteja frequentando a escola, é essencial que a família apresente a declaração de matrícula no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Como Regularizar a Situação
Visita ao CRAS
Se você recebeu essa mensagem com o código 63, é importante agir rapidamente. Dirija-se ao CRAS mais próximo com a declaração de matrícula da escola onde a criança está matriculada. Essa documentação é fundamental para a atualização do CadÚnico e manutenção do Bolsa Família.
Informando a Escola
Além de entregar a declaração no CRAS, informe à escola que sua família participa do Bolsa Família. A escola precisa atualizar o Sistema Presença, garantindo que os dados de frequência escolar sejam corretamente repassados ao sistema do governo.
Importância do Cadastro Único (CadÚnico)
O CadÚnico é a principal ferramenta do governo para identificar e conhecer as famílias de baixa renda no Brasil. A inscrição e manutenção atualizada no CadÚnico são essenciais para acessar diversos benefícios sociais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Gás, entre outros.
Benefícios Atrelados ao CadÚnico
Além do Bolsa Família, a inscrição no CadÚnico permite acesso a outros programas importantes, como:
- Minha Casa, Minha Vida
- Tarifa Social de Energia Elétrica e Água
- Contribuição facultativa de baixa renda ao INSS
- Carteira do Idoso
- ID Jovem, que oferece meia-entrada em eventos culturais e esportivos
- Isenção de taxas em concursos públicos e no Enem
- Reserva de vagas no Sisu
Atualização do CadÚnico
Manter o CadÚnico atualizado é crucial para continuar recebendo esses benefícios. A atualização deve ser feita pelo responsável familiar sempre que houver mudanças significativas, como alteração de endereço, composição familiar, renda ou situação de emprego.
Como Atualizar o CadÚnico
Presencialmente no CRAS
O responsável familiar deve comparecer ao CRAS mais próximo para atualizar o CadÚnico. Leve documentos de identificação de todos os membros da família, comprovante de residência e outros documentos necessários, como certidão de nascimento ou casamento, CPF e carteira de trabalho.
Pela Internet
A atualização do CadÚnico pode ser realizada de forma prática pelo aplicativo Cadastro Único, acessando com a conta Gov.br e clicando em “Atualização Cadastral por Confirmação”. Caso os dados não tenham mudado, a atualização pode ser finalizada online. Se houver mudanças, é necessário comparecer ao CRAS para finalizar o processo presencialmente.
Documentos Necessários
Para a atualização, os seguintes documentos são exigidos:
- Certidão de nascimento ou casamento
- CPF
- Carteira de identidade (RG)
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor
- Comprovante de residência
Consequências da Falta de Atualização
A não atualização do CadÚnico pode levar ao bloqueio ou cancelamento do benefício. Dados desatualizados podem fazer com que a família perca o direito ao Bolsa Família e outros programas sociais. Por isso, é fundamental manter todas as informações corretas e atualizadas.
Verificação da Atualização
Para verificar se o CadÚnico está atualizado, acesse o aplicativo Cadastro Único ou o site oficial. Também é possível consultar a situação pelo telefone 0800 707 2003. Essa verificação deve ser feita regularmente para garantir que todas as informações estejam corretas.
O Que é o Código 63?
A mensagem do código 63 no Caixa Tem é um alerta importante que requer ação imediata dos beneficiários do Bolsa Família. Regularizar a situação escolar das crianças e adolescentes é essencial para a continuidade do benefício.
Além disso, manter o CadÚnico atualizado garante o acesso a diversos programas sociais oferecidos pelo governo. Siga as orientações deste artigo para evitar o bloqueio do seu benefício e assegurar o suporte necessário para sua família.
