Como reverter o cancelamento do Bolsa Família para NIS final 0, 4, 5, 7, 8, 9 e outros HOJE (14)
Beneficiários do Bolsa Família de NIS com final 0, 4, 5, 7, 8, 9, entre outros, que tiveram seus benefícios cancelados não precisam ficar preocupados. Isso porque é possível reverter esse cancelamento de maneira até relativamente simples.
O cancelamento do Bolsa Família se dá muitas vezes por erros no Cadastro Único ou até mesmo pela falta de atualização dos dados. Por isso, muitos beneficiários acabam sendo pegos de surpresa com mensagens do tipo no aplicativo do CadÚnico. Mas é esse tipo de situação é muito comum e, portanto, essa tentativa de reverter o processo é ainda mais recorrente.
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Por que o Bolsa Família é cancelado?
O cancelamento dos benefícios do Bolsa Família é uma das maiores preocupações para as famílias que dependem dessa ajuda financeira. Este artigo explora as causas frequentes de cancelamento do programa e oferece orientações detalhadas sobre como reverter essa situação, garantindo a continuidade do suporte essencial para o sustento familiar.
Causas comuns de cancelamento
O governo federal pode suspender o pagamento do Bolsa Família por diversos motivos, principalmente para assegurar que os recursos cheguem aos realmente necessitados e que todos os critérios do programa sejam rigorosamente seguidos. Em março, por exemplo, 338 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados.
As razões para essas suspensões incluem superação do limite de renda per capita familiar, falhas na atualização cadastral e o término do período de proteção de 24 meses sem a necessária revisão dos dados.
Principais motivos detalhados
Os motivos específicos apontados para os cancelamentos incluem:
- Renda acima do limite permitido: Atualizações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) podem revelar que a renda per capita de algumas famílias ultrapassou o limite estabelecido.
- Falha na atualização cadastral: A falta de resposta a pedidos de atualização cadastral dentro do prazo estipulado pode resultar em cancelamento.
- Expiração da Regra de Proteção: Algumas famílias alcançam o limite de tempo de 24 meses estipulado pelo programa sem realizar a renovação necessária.
Como reverter o cancelamento do Bolsa Família
Direitos de reversão e procedimentos
A legislação vigente, especialmente o Artigo 27 da Portaria nº 897, assegura às famílias o direito de reverter o cancelamento do benefício. Para isso, é crucial regularizar a situação cadastral e demonstrar que a renda familiar per capita se mantém dentro dos limites requeridos pelo programa.
As famílias têm um prazo de até seis meses após o cancelamento para solicitar a reversão, com prioridade dada àqueles que voluntariamente solicitaram o bloqueio ou cujo benefício foi cancelado pelo término da Regra de Proteção.
Passo a passo para reverter o cancelamento do Bolsa Família
- Atualização Cadastral: Visite um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto do Cadastro Único (CadÚnico) para atualizar as informações cadastrais.
- Documentação Necessária: Apresente todos os documentos que comprovem a elegibilidade conforme as normas do Bolsa Família, incluindo comprovantes de renda e residência.
- Solicitação de Reversão: Formalize o pedido para reverter o cancelamento, detalhando os motivos e apresentando a documentação necessária.
Recebimento retroativo
Se o beneficiário conseguir reverter o cancelamento, é possível receber retroativamente as parcelas do período em que o benefício esteve bloqueado, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo de seis meses após o cancelamento.
Outros motivos de cancelamento
Além dos já citados, outros fatores podem levar ao cancelamento do Bolsa Família, como inconsistências cadastrais, descumprimento das condicionalidades do programa (como frequência escolar mínima), informações falsas, ausência de saques prolongada, desligamento voluntário, denúncias de fraude e decisões judiciais.
É possível reverter qualquer cancelamento do Bolsa Família
O cancelamento do Bolsa Família não é definitivo e pode ser contestado com sucesso se os beneficiários agirem de maneira informada e organizada. Manter os dados atualizados e responder prontamente aos requerimentos do governo são passos cruciais para garantir a continuidade dos benefícios.
As famílias que enfrentam o cancelamento do Bolsa Família devem procurar assistência imediata no CRAS para tentar reverter suas situações, garantindo assim o apoio necessário para superar a vulnerabilidade social.
