Em uma iniciativa progressiva para modernizar e tornar mais acessível a interação com serviços públicos, o governo brasileiro introduziu uma nova funcionalidade que permite aos beneficiários do Bolsa Família realizar o desligamento voluntário do programa sem necessidade de sair de casa.
Essa medida de desligamento voluntário do Bolsa Família faz parte de um esforço mais amplo de transformação digital, que visa aumentar a eficiência e oferecer maior conveniência para os usuários dos serviços sociais por meio do aplicativo ou site do Cadastro Único.
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Restrições do processo
Apesar de a opção de cancelamento digital ser uma conveniência significativa, é importante destacar que ela está disponível exclusivamente para os indivíduos que realizaram seu próprio cadastro de forma independente.
Para beneficiários em situações especiais, como pessoas em situação de rua, os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aqueles cadastrados por um Responsável Legal (RL), ainda se faz necessário o comparecimento pessoal a um posto de atendimento do município para efetuar o cancelamento.
Cuidados importantes com o desligamento voluntário
Os beneficiários precisam estar atentos à funcionalidade de desligamento voluntário para evitar a realização deste procedimento por engano, o que poderia resultar na perda involuntária do benefício do Bolsa Família.
É também vital que os beneficiários que ingressarem no mercado de trabalho optem pelo desligamento voluntário, pois este processo assegura o direito de retorno imediato ao programa dentro de um período de 36 meses (3 anos), caso a renda familiar se reduza novamente aos níveis que atendem aos critérios do programa.
A execução correta desse processo é essencial para que indivíduos sem direito ao benefício social possam se desligar do Bolsa Família de forma ética, evitando acusações de fraude pelo governo.
Etapas para o desligamento voluntário do Bolsa Família
Para cancelar o cadastro no Bolsa Família através do aplicativo ou site do Cadastro Único, os beneficiários devem seguir os seguintes passos detalhados:
- Acessar a função “Consulta completa” e realizar o login com uma conta gov.br
- Após o login, retornar ao menu principal e selecionar a opção “Cancele seu cadastro”, destacada em vermelho
- Ler todas as instruções apresentadas cuidadosamente antes de proceder com a confirmação do cancelamento
- Completar o processo ao selecionar a opção de confirmação e clicar no botão “Confirmar”, o que levará à exibição de uma tela de confirmação de cancelamento
Reversão do cancelamento do Bolsa Família
A legislação do programa permite a reversão do cancelamento do Bolsa Família, um procedimento regulamentado pelo Art. 27 da Portaria nº 897. A responsabilidade pela reversão do benefício está a cargo da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), com apoio dos municípios. Para reverter o cancelamento, é necessário atualizar o cadastro e ajustar a renda familiar per capita mensal para:
- Até R$ 218 por pessoa para se qualificar para o Bolsa Família.
- Entre R$ 218 e R$ 706 por pessoa para se qualificar dentro da Regra de Proteção.
A portaria estipula um prazo de até 6 meses após o cancelamento para solicitar a reversão, com prioridade dada às famílias cujo benefício foi cancelado por desligamento voluntário ou pelo término da validade da Regra de Proteção.
Tempo de liberação após reversão do cancelamento
Embora não haja um prazo oficial especificado na legislação para que o benefício seja liberado após a reversão do cancelamento, as famílias têm algumas opções para acelerar o processo:
- Aguardar a atualização automática pelo sistema, o que pode não ter um prazo definido e requer acompanhamento contínuo pelo aplicativo.
- Solicitar a reversão diretamente em uma unidade do CRAS ou setor do CadÚnico, o que pode reduzir o tempo de espera para normalização do benefício.
Este conjunto de procedimentos e opções reflete o compromisso do governo em facilitar o acesso aos benefícios sociais e permitir que os cidadãos gerenciem sua participação em programas como o Bolsa Família de maneira mais autônoma e informada, utilizando as ferramentas digitais disponíveis para otimizar a interação com serviços públicos.
