As recentes enchentes no Rio Grande do Sul (RS) deixaram milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, com muitas delas perdendo suas casas e pertences. Segundo o boletim da Defesa Civil estadual, quse 500 municípios foram afetados, 157 óbitos foram confirmados e 337.346 pessoas estão desalojadas devido às chuvas intensas.
Os trabalhadores e moradores do RS que financiaram seus imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) podem ter direito à cobertura do seguro habitacional obrigatório, previsto pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O seguro habitacional (SH) oferece proteção contra danos físicos ao imóvel (DFI) e morte ou invalidez permanente (MIP).
Variedade de coberturas do seguro
A cobertura do seguro habitacional pode variar de acordo com a data do financiamento. Até 2009, os SHs eram comercializados junto ao SFH. Financiamentos realizados após essa data seguem a sistemática de seguro habitacional em apólices de mercado (SH/AM).
Independentemente da modalidade, as seguradoras, públicas ou privadas, devem oferecer a cobertura mínima determinada pela SUSEP.
A cobertura de DFI é crucial para aqueles que perderam suas casas nas enchentes. Esta cobertura inclui danos causados por eventos climáticos, como enchentes e deslizamentos de terra.
O prazo de vigência do seguro habitacional deve corresponder ao período do financiamento do imóvel, conforme estabelecido na apólice.
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Procedimentos para acionar o seguro
Para orientar os moradores afetados, o Estadão Imóveis conversou com Rafael Verdant, advogado imobiliário e líder do contencioso estratégico do Albuquerque Melo Advogados.
Verdant explicou que imóveis com financiamentos ativos geralmente contam com seguros residenciais estabelecidos pelos bancos que concederam o crédito. “Esse seguro é uma garantia para a instituição financeira. Se o imóvel deixa de existir, os bancos não recebem os pagamentos”, detalha Verdant.
Alienação fiduciária: proteção para instituições financeiras
Imóveis financiados permanecem sob alienação fiduciária até a quitação do empréstimo. Durante esse período, o comprador pode usufruir do imóvel, mas ele permanece como garantia de pagamento ao banco. Em caso de inadimplência, a instituição financeira pode tomar posse do imóvel.
Para confirmar a existência do seguro residencial, os proprietários devem verificar seus contratos de financiamento. Verdant recomenda que os moradores entrem em contato com suas instituições financeiras para solicitar o acionamento do seguro. Esse pedido pode ser feito por qualquer meio em até um ano após o evento que danificou o imóvel. Algumas instituições oferecem a possibilidade de acionar o seguro por aplicativos e disponibilizaram canais especiais para a situação no RS. Entretanto, o ideal é conversar diretamente com o gerente do banco.
Além de acionar o seguro habitacional, os moradores podem buscar apoio em medidas implementadas pelo governo federal e estadual. Programas como o Minha Casa, Minha Vida foram ampliados para incluir famílias desabrigadas, com a compra assistida de imóveis usados e a construção de novas unidades habitacionais. O governo também antecipou benefícios sociais como o Bolsa Família e o Auxílio-Gás para fornecer alívio imediato às famílias afetadas.
As enchentes no Rio Grande do Sul causaram uma tragédia de grandes proporções, mas os moradores que perderam suas casas financiadas podem contar com o seguro habitacional para ajudar na recuperação. A ação rápida para acionar o seguro e buscar apoio adicional das medidas governamentais é essencial para garantir a assistência necessária.
A mobilização das instituições financeiras e do governo demonstra um compromisso com a recuperação das áreas afetadas e o bem-estar das vítimas. As orientações jurídicas e o suporte oferecido são fundamentais para ajudar as famílias a reconstruírem suas vidas após essa tragédia climática.
