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6 direitos que os aposentados pelo INSS têm e você não sabia!

O sistema previdenciário brasileiro oferece diversas modalidades de aposentadoria para atender às necessidades específicas dos trabalhadores.

A seguir, entenda os diferentes tipos de aposentadorias no Brasil, os requisitos para poder se aposentar e os direitos que os aposentados segurados pelo INSS possuem e poucos sabem.

Tipos e requisitos para se aposentar no Brasil
Tipos e requisitos para se aposentar no Brasil – bolsadafamilia.com.br

Tipos de aposentadoria no Brasil 

Aposentadoria especial

  • Benefício: Concedida a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas.
  • Requisitos: Tempo de contribuição varia conforme o grau de risco.
  • Vantagens: Menor tempo de contribuição necessário em comparação às demais modalidades.

Aposentadoria por idade rural

  • Público-alvo: Trabalhadores rurais.
  • Requisitos: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com comprovação de atividade rural por no mínimo 15 anos.
  • Benefício: Valor correspondente ao salário mínimo.

Aposentadoria por idade urbana

  • Requisitos: Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com pelo menos 15 anos de contribuição.
  • Benefício: Calculado com base no tempo de contribuição e no valor das contribuições realizadas.

Aposentadoria por tempo de contribuição

  • Requisitos: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
  • Transição: A Reforma da Previdência implementou regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho.
  • Benefício: Valor proporcional ao tempo e ao valor das contribuições.

Aposentadoria por incapacidade permanente

  • Condições: Trabalhadores incapazes de exercer qualquer atividade laboral.
  • Avaliação: Necessidade de perícia médica do INSS.
  • Benefício: Valor integral, calculado com base nas contribuições.

Aposentadoria por tempo de contribuição dos professores

  • Requisitos: 30 anos de contribuição para homens e 25 anos para mulheres, exclusivamente em atividade de magistério.
  • Benefício: Valor proporcional ao tempo e ao valor das contribuições.

Requisitos e processo para se aposentar no Brasil

Para se aposentar no Brasil, os trabalhadores devem cumprir determinados requisitos e seguir um processo específico. Veja como funciona:

Requisitos gerais

  • Idade e tempo de contribuição: Varia conforme o tipo de aposentadoria. Por exemplo, a aposentadoria por idade urbana exige 65 anos para homens e 62 para mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.
  • Contribuição: Tempo de contribuição necessário também varia. A aposentadoria por tempo de contribuição requer 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
  • Atividade específica: Para aposentadoria especial ou por tempo de contribuição dos professores, é necessário comprovar atividades insalubres, perigosas ou de magistério.

Processo de aposentadoria

  • Cadastro e atualização: Mantenha seu cadastro no INSS atualizado. Isso inclui dados pessoais, tempo de contribuição e vínculos empregatícios.
  • Documentação: Prepare documentos essenciais como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros comprovantes de atividade.
  • Solicitação: Aposentadoria pode ser solicitada pelo portal “Meu INSS” ou diretamente em uma agência do INSS.
  • Perícia médica: Para aposentadoria por incapacidade permanente, é necessária perícia médica do INSS.
  • Análise e concessão: O INSS analisa a documentação e, se todos os requisitos estiverem atendidos, concede a aposentadoria.
  • Acompanhamento: O solicitante pode acompanhar o andamento do pedido pelo portal “Meu INSS”.

Considerações importantes

  • Reforma da previdência: As regras de transição implementadas pela Reforma da Previdência podem afetar os requisitos para trabalhadores que já estavam no mercado.
  • Planejamento: Planejamento previdenciário é crucial. Considere consultar um especialista para maximizar seus benefícios.

Compreender os requisitos e o processo para se aposentar no Brasil é fundamental para garantir uma transição tranquila e o pleno exercício dos direitos previdenciários.

Benefícios adicionais para aposentados do INSS

Além das aposentadorias, os aposentados do INSS têm direito a diversos benefícios adicionais, que visam proporcionar uma melhor qualidade de vida. Confira:

Décimo terceiro salário

  • Direito: Aposentados do INSS têm direito ao décimo terceiro salário.
  • Pagamento: Feito em duas parcelas, geralmente em agosto e novembro.

Multa de 40% do FGTS

  • Regras: Aposentados que continuam trabalhando têm direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
  • Resgate: Possibilidade de sacar o FGTS a cada novo aniversário.

Isenção de IPTU

  • Benefício: Alguns municípios oferecem isenção de IPTU para aposentados.
  • Requisitos: Variam conforme a legislação municipal e podem incluir renda familiar e valor do imóvel.

Medicamentos gratuitos

  • Programa: Através do programa “Farmácia Popular”.
  • Medicamentos: Disponibiliza medicamentos gratuitos ou com desconto para aposentados.

Empréstimo consignado

  • Facilidade: Aposentados têm direito ao empréstimo consignado, com parcelas descontadas diretamente do benefício.
  • Vantagens: Taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito.

Passagem gratuita

  • Direito: Garantido para aposentados em transporte coletivo urbano e intermunicipal.
  • Requisitos: Idade mínima e renda familiar conforme definido pela legislação local.

Ana Beatriz

Sou Ana, redatora do blog bolsadafamilia.com.br, onde compartilho informações atualizadas sobre benefícios sociais no Brasil. Tenho cinco anos de experiência em redação. Dedico-me a esclarecer dúvidas e oferecer orientações práticas para os leitores. Minha paixão por ajudar as pessoas a entenderem seus direitos e acessarem benefícios essenciais reflete-se em cada artigo que escrevo. Além da minha expertise em benefícios sociais, tenho um talento especial para transformar temas complexos em conteúdos acessíveis e envolventes, sempre com o objetivo de informar a comunidade.

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