Bolsa Família: veja o guia completo para pegar a escritura/termo de quitação do Minha Casa Minha Vida
O programa Minha Casa Minha Vida, em conjunto com o Bolsa Família, tem sido uma ferramenta vital para melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros. Recentemente, o governo federal implementou novas medidas para facilitar a quitação dos contratos de imóveis financiados pelo programa. Essas mudanças visam beneficiar diretamente as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo que possam ter a segurança e a tranquilidade de possuir sua casa própria sem pendências financeiras.
Este guia completo vai detalhar passo a passo como os beneficiários do Minha Casa Minha Vida podem verificar se têm direito à quitação do contrato e como obter a escritura ou termo de quitação de forma eficiente. Conheça as regras estabelecidas pela Portaria nº 1.248/2023 do Ministério das Cidades, os critérios de elegibilidade, e as diversas opções de atendimento e serviços disponíveis para facilitar esse processo. A seguir, veja todas as informações necessárias para garantir que você aproveite ao máximo esses benefícios.
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Regras da Portaria nº 1.248/2023 do Ministério das Cidades
Beneficiários do Bolsa Família e BPC
Conforme a Portaria nº 1.248/2023 do Ministério das Cidades, famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com membros contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão isentas do pagamento das prestações a partir de 28 de setembro deste ano. Essa medida abrange modalidades subsidiadas do Minha Casa Minha Vida, como FAR, Entidades e Rural.
Critérios de Quitação
Além disso, terão seus contratos quitados as famílias que já pagaram 60 ou mais prestações para moradias em áreas urbanas ou 1% do valor do contrato para moradias em áreas rurais.
Consultando a Situação do Contrato
Caixa Econômica Federal
Para contratos firmados com a Caixa, os beneficiários podem verificar se estão enquadrados nos critérios estabelecidos pela Portaria digitando o CPF no site da instituição (https://caixa.gov.br/consulta-mcmv). Alternativamente, podem utilizar o App Habitação Caixa, Internet Banking ou o Caixa Tem. Se o contrato estiver de acordo com os critérios definidos, o cliente será notificado de que seu contrato foi liquidado, com o termo de quitação sendo emitido até 20 de janeiro de 2024. Todo esse processo é automático.
Banco do Brasil
Para quem contratou o financiamento pelo Banco do Brasil, a consulta deve ser feita pela Central de Relacionamento BB, no telefone 4004-0001 (opção 2, em seguida digitar o CPF), ou diretamente em uma agência do Banco do Brasil. Aqui também, o enquadramento será automático, desde que os critérios legais sejam atendidos.
Processo de Pagamento, Amortização e Quitação
Gerando a 2ª Via da Prestação
Para gerar a 2ª via da sua prestação, informe o CPF em qualquer casa lotérica, pelo Alô CAIXA 0800 104 0 104, ou pelo WhatsApp CAIXA no mesmo número. O boleto é gerado com vencimento para o mesmo dia, podendo ser pago pelo App CAIXA, Internet Banking, App CAIXA Tem, caixas eletrônicos, lotéricas ou em outros bancos.
Débito Automático
Para facilitar, inclua sua prestação em débito automático acessando o App Habitação CAIXA, Internet Banking ou via telefone. Essa opção economiza tempo, debitando automaticamente o valor da conta indicada todo mês na data do vencimento.
Uso do FGTS para Redução da Prestação
Utilize seu FGTS para reduzir até 80% do valor da prestação por 12 meses. Isso pode ser feito pelo App Habitação CAIXA, WhatsApp ou telefone.
Amortização do Saldo Devedor
Reduza o valor das parcelas ou o prazo do financiamento pagando parte do saldo devedor com recursos próprios ou FGTS. Essa operação pode ser realizada quantas vezes desejar pelo App Habitação CAIXA, Internet Banking ou via telefone.
Liquidação Antecipada
Quite seu financiamento utilizando recursos do FGTS ou recursos próprios pelo App Habitação CAIXA ou ligando para os números de atendimento da CAIXA. Esse processo é feito de maneira simples e sem burocracia.
Atendimento e Serviços Disponíveis
Atendimento via WhatsApp e Telefone
O atendimento pelo WhatsApp e telefone está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 20h. Utilize esses canais para solicitar serviços como débito automático, uso do FGTS, amortização, liquidação antecipada, e muito mais.
Consultas e Solicitações
Consulte declarações, demonstrativos e extratos pelo Site Habitação Digital CAIXA, App Habitação CAIXA, App CAIXA e Internet Banking CAIXA. Esses serviços permitem que você acompanhe a evolução do contrato e realize todas as operações necessárias para gerenciar seu financiamento habitacional.
Benefícios Especiais para Situações de Emergência
Pausa no Pagamento
Para clientes em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública, a CAIXA disponibiliza a pausa nos pagamentos por até 6 meses. Isso inclui a incorporação das prestações em atraso ao saldo devedor, prorrogando o prazo do contrato.
Pausa Seguro-Desemprego
Clientes que estão recebendo parcelas do Seguro-Desemprego podem solicitar a pausa total no pagamento das prestações do financiamento habitacional por 6 meses. Essa solicitação pode ser feita pelo telefone da CAIXA.
Quitando o Minha Casa Minha Vida
A quitação de contratos do Minha Casa Minha Vida representa uma oportunidade crucial para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Seguindo os passos descritos, os beneficiários podem verificar seu enquadramento e garantir a quitação de seus imóveis.
Utilize os canais digitais e telefônicos da CAIXA e Banco do Brasil para facilitar o processo e assegurar seus direitos. Com essas medidas, o governo reforça seu compromisso com a inclusão social e o apoio às famílias brasileiras.
