O governo federal planeja distribuir cerca de R$ 15,1 bilhões do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores este ano. Esta proposta, que representa aproximadamente 65% do lucro do fundo, será votada na reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para quinta-feira, 8 de agosto.
Em comparação com o ano passado, quando 99% dos rendimentos foram distribuídos, totalizando R$ 12,7 bilhões, a redução na porcentagem de distribuição este ano se deve a fatores extraordinários.
Técnicos do governo explicam que uma parte significativa do lucro de 2023, cerca de R$ 6,5 bilhões, veio de um investimento no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, um recurso não recorrente. O governo pretende reservar esses R$ 6,5 bilhões como uma medida de segurança para o fundo.
De onde vem o dinheiro de lucro do FGTS?
O lucro de R$ 23,4 bilhões registrado pelo FGTS em 2023 foi impulsionado por esse investimento extraordinário. Descontando essa parte, o lucro recorrente do fundo foi de R$ 16,8 bilhões. Esse valor é mais comparável ao lucro de anos anteriores, como os R$ 12,7 bilhões de 2022.
A decisão de reservar a parte não recorrente do lucro visa proteger o fundo contra variações econômicas futuras e possíveis decisões judiciais, como as do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam que o Conselho Curador deve definir formas de compensação quando a correção do fundo não acompanha a inflação.
Você precisa saber disso hoje:
- Minha Casa, Minha Vida surpreende com moradia GRÁTIS para NIS 0 a 9
- Aviso: leilão de imóveis começa e Caixa pode contemplar quem tem Bolsa Família
- Código 0555 no Caixa Tem traz incerteza e “medo” para correntistas
Se a proposta for aprovada, a divisão dos R$ 15,1 bilhões será realizada até 31 de agosto. Os valores serão creditados nas contas vinculadas dos trabalhadores, que poderão usar o montante conforme as regras do FGTS, como em casos de demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, entre outras situações previstas em lei.
Compare como foi a distribuição anterior
A distribuição de lucros do FGTS é uma prática que visa beneficiar diretamente os trabalhadores, aumentando o saldo das contas vinculadas e, consequentemente, a segurança financeira dos beneficiários.
A redução na fatia a ser dividida este ano, de 99% para 65%, reflete uma abordagem cautelosa do governo, que busca garantir a sustentabilidade do fundo a longo prazo. Em 2022, a distribuição quase integral do lucro refletiu um ano de crescimento econômico estável e previsível, enquanto 2023 apresentou fatores extraordinários que justificam a formação de reservas.
Dá para usar o FGTS e muitas formas, sabia?
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, formando uma reserva financeira em seu nome. O fundo é constituído por depósitos mensais realizados pelos empregadores em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados.
Além das situações de saque já mencionadas, o FGTS também pode ser utilizado em casos de doenças graves, desastres naturais e para amortização de dívidas do financiamento habitacional.
A decisão do governo de reservar parte do lucro para segurança financeira do fundo está alinhada com as melhores práticas de gestão financeira e governança.
Essa medida visa não apenas proteger o fundo contra instabilidades econômicas, mas também assegurar que os trabalhadores continuem a ter acesso a uma fonte de recursos confiável e estável em momentos de necessidade. A reserva técnica poderá ser crucial em anos em que os rendimentos do fundo não sejam suficientes para cobrir a inflação ou outras obrigações financeiras.
Calendário de distribuição; entenda
A confirmação da distribuição dos R$ 15,1 bilhões será um marco importante para os trabalhadores brasileiros, reforçando o compromisso do governo com a transparência e a responsabilidade fiscal. O calendário de distribuição até 31 de agosto permitirá que os trabalhadores planejem o uso desses recursos adicionais, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e segurança financeira.
A proposta de distribuição de 65% do lucro recorde do FGTS reflete um balanço entre beneficiar imediatamente os trabalhadores e garantir a saúde financeira do fundo a longo prazo.
Essa medida, se aprovada, não só reforça a importância do FGTS como um instrumento de proteção social, mas também demonstra a responsabilidade do governo em gerir os recursos de forma prudente e sustentável.
O foco em garantir uma reserva técnica para o futuro assegura que o FGTS continue a cumprir sua função primordial de amparo ao trabalhador brasileiro.
Aproveite para saber disso sobre o FGTS também:
