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Governo dará até 100% de DESCONTO nas contas de luz: veja quem tem direito

O Governo Federal anunciou uma medida que pode trazer grande alívio para famílias de baixa renda: até 100% de desconto nas contas de luz. Essa iniciativa é possível graças à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que visa proporcionar descontos significativos na conta de energia para consumidores residenciais de baixa renda.

A seguir, explicaremos como funciona essa tarifa, quem tem direito ao benefício e como fazer a solicitação.

A Tarifa Social é uma política pública essencial para muitas famílias brasileiras que enfrentam dificuldades financeiras. Com a crise econômica e a alta dos preços, essa ajuda torna-se ainda mais relevante para garantir o acesso à energia elétrica, um recurso básico e indispensável.

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Governo oferece até 100% de desconto nas contas de luz para famílias de baixa renda; saiba quem tem direito.
Tarifa Social: desconto de até 100% na conta de luz para baixa renda – Crédito: bolsadafamilia.com.br.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada em 2002 pela Lei nº 10.438 e regulamentada pela Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. Este programa, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), permite que famílias de baixa renda recebam descontos significativos na conta de luz, que podem chegar a até 100% do valor.

Os descontos são aplicados conforme o consumo mensal de energia elétrica:

  • Até 30 kWh por mês: Desconto de 65%.
  • De 31 kWh a 100 kWh por mês: Desconto de 40%.
  • De 101 kWh a 220 kWh por mês: Desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), os descontos são ainda mais vantajosos:

  • Até 50 kWh por mês: Desconto de 100%.
  • De 51 kWh a 100 kWh por mês: Desconto de 40%.
  • De 101 kWh a 220 kWh por mês: Desconto de 10%.

Quem pode receber a Tarifa Social?

Para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, as famílias precisam cumprir alguns requisitos básicos. Os principais são:

  1. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): É necessário que os moradores estejam cadastrados no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal.
  2. Renda familiar: A renda familiar mensal per capita deve ser de até meio salário mínimo.
  3. Condições especiais: Famílias com renda mensal de até três salários mínimos podem solicitar o benefício se tiverem uma pessoa com deficiência que necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto.

Como solicitar a Tarifa Social?

Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico e atendem aos critérios de renda. No entanto, caso a família ainda não esteja cadastrada, é importante realizar o cadastro no CadÚnico e solicitar o benefício. O processo pode ser feito nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de todo o Brasil.

Para se cadastrar no CadÚnico, o responsável familiar deve levar documentos como CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, RG, carteira de trabalho e comprovante de residência até o CRAS mais próximo.

Documentos Necessários

Para solicitar a Tarifa Social, a família precisa apresentar:

  • Documento do responsável familiar: Preferencialmente o CPF ou título de eleitor.
  • Documentos de identificação dos demais membros da família: Certidão de nascimento, certidão de casamento, RG, carteira de trabalho, entre outros.
  • Comprovante de residência: Preferencialmente a conta de luz.
  • Comprovante de matrícula escolar: Para crianças e jovens até 17 anos.

Custeio da Tarifa Social

Os custos da Tarifa Social de Energia Elétrica são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE). A cada ano, a ANEEL define as cotas da CDE que serão pagas pelas distribuidoras de energia.

Além de subsidiar a conta de energia para famílias de baixa renda, a CDE financia outros programas como descontos tarifários, fontes incentivadas, irrigação, geração de energia elétrica nos sistemas isolados e o Programa Luz Para Todos.

Importância da atualização cadastral

É fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados no CadÚnico para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver qualquer mudança na composição familiar ou na renda. A falta de atualização pode resultar na perda do benefício.

Como verificar se o desconto foi aplicado?

Para confirmar se o desconto da Tarifa Social foi aplicado corretamente, basta observar na conta de energia elétrica o campo “Classificação”, que deve indicar:

  • B1 – Residencial – Baixa Renda com NIS
  • B1 – Residencial – Baixa Renda Indígena
  • B1 – Residencial – Baixa Renda Quilombola
  • B1 – Residencial – Baixa Renda Assist. Social Continuada – BPC

A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa fundamental para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso à energia elétrica de forma mais acessível. Com descontos que podem chegar a 100%, este programa ajuda a aliviar o orçamento familiar, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.

Manter o cadastro atualizado no CadÚnico e conhecer os requisitos para solicitar o benefício são passos essenciais para garantir que sua família possa usufruir dessa importante ajuda do governo.

Wilson Spiler

Redator do portal Bolsa Família. Jornalista, pós-graduado em Marketing Digital e graduação em Designer Gráfico. Atuou em grandes veículos nas mais variadas funções, como Globo, SRzd, Ultraverso, entre outros.

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