O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro garantido por lei que assegura um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de vulnerabilidade social.
Para ser elegível, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. O benefício é fundamental para garantir uma vida digna a quem não possui meios de sustento próprios.
Em agosto de 2024, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) têm motivos para estar atentos. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou recentemente o novo calendário de pagamentos para este mês, garantindo que todos os beneficiários recebam seu auxílio financeiro em dia.
Quais os critérios do BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC/LOAS, é um auxílio financeiro garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Este benefício é dividido em duas categorias principais: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, independentemente da idade, que não possuem meios de sustento próprios ou por meio de suas famílias.
Para receber o BPC/LOAS, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Esta condição foi estabelecida para garantir que os recursos sejam direcionados para aqueles que realmente necessitam de suporte financeiro adicional, ajudando a reduzir a pobreza e a desigualdade social.
Novo calendário de pagamentos de gosto
O INSS utiliza um sistema organizado para realizar os depósitos do BPC/LOAS, baseando-se no dígito final do cartão de benefício de cada beneficiário.
Este método busca evitar aglomerações e garantir que os pagamentos sejam realizados de forma ágil e eficiente. As datas de pagamento para agosto de 2024 são as seguintes:
- Cartões com final 1: 26 de agosto
- Cartões com final 2: 27 de agosto
- Cartões com final 3: 28 de agosto
- Cartões com final 4: 29 de agosto
- Cartões com final 5: 30 de agosto
- Cartões com final 6: 2 de setembro
- Cartões com final 7: 3 de setembro
- Cartões com final 8: 4 de setembro
- Cartões com final 9: 5 de setembro
- Cartões com final 0: 6 de setembro
É fundamental que os beneficiários estejam atentos a essas datas para garantir o recebimento de seus recursos financeiros de forma pontual e evitar qualquer contratempo.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é destinado a dois grupos principais de pessoas em situação de vulnerabilidade:
- Idosos com 65 anos ou mais: Este grupo inclui idosos que não possuem meios de se sustentar e cuja renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo.
- Pessoas com deficiência: Independentemente da idade, pessoas que possuem alguma deficiência que as impeça de trabalhar e sustentar-se também têm direito ao BPC/LOAS, desde que atendam ao critério de renda.
Além da comprovação de renda, para solicitar o BPC/LOAS, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa inscrição pode ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do solicitante.
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Como solicitar o BPC/LOAS?
Para aqueles que ainda não são beneficiários do BPC/LOAS, mas acreditam que se enquadram nos critérios de elegibilidade, o processo de solicitação é relativamente simples. Seguem os passos necessários:
- Inscrição no CadÚnico: O primeiro passo é realizar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Dirija-se ao CRAS mais próximo e forneça todas as informações necessárias para o cadastro.
- Agendamento de Perícia Médica: Após a inscrição no CadÚnico, é necessário agendar uma perícia médica junto ao INSS. Esse agendamento pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- Perícia Médica: No dia da perícia, o solicitante deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovem a renda de cada integrante da família. Um profissional de saúde avaliará a condição física ou mental do solicitante para determinar a elegibilidade ao benefício.
- Acompanhamento do Pedido: Após a perícia, é possível acompanhar o andamento do pedido através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Este acompanhamento é crucial para garantir que o processo seja concluído sem atrasos.
Como sacar o BPC/LOAS?
Uma vez aprovado para receber o BPC/LOAS, o beneficiário pode escolher entre várias opções para sacar o valor mensal. A forma mais comum é utilizar o cartão magnético fornecido pelo INSS, que pode ser usado em caixas eletrônicos, agências bancárias ou lotéricas credenciadas.
Além disso, o beneficiário também pode optar por realizar transferências e pagamentos online utilizando o aplicativo bancário de sua preferência, oferecendo maior comodidade e segurança.
O novo calendário de pagamentos do BPC/LOAS para agosto de 2024 já está disponível, e é essencial que os beneficiários estejam atentos às datas específicas para garantir o recebimento pontual de seu benefício.
O BPC/LOAS é um direito garantido por lei e desempenha um papel crucial no amparo financeiro de milhões de brasileiros. Caso haja dúvidas ou dificuldades no processo, é sempre recomendável buscar orientação diretamente com o INSS para evitar qualquer tipo de complicação.
