O governo federal anunciou uma medida que pode afetar seriamente milhares de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, especialmente na região de Piracicaba, São Paulo. Segundo um relatório recente do Sebrae-SP, cerca de 40% dos MEIs da região apresentam algum nível de inadimplência, ou seja, estão com pagamentos pendentes do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para esses empreendedores, a situação pode se agravar: se não regularizarem as dívidas, eles podem perder o cadastro no Simples Nacional de forma definitiva.
A possibilidade de exclusão permanente do cadastro do governo acendeu um sinal de alerta para muitos MEIs, principalmente aqueles que estão inadimplentes.
O DAS é uma contribuição obrigatória para microempreendedores que abrange impostos e contribuições como o INSS e o ICMS, e a falta de pagamento coloca em risco o acesso a benefícios e direitos, como aposentadoria e cobertura previdenciária.
Para os que não conseguirem regularizar suas dívidas, a situação é ainda mais grave, pois a exclusão do cadastro pode ser irreversível, o que comprometeria tanto o funcionamento legal de seus negócios quanto sua proteção social.
MEIs notificados e prazos para regularização junto ao governo
Os MEIs inadimplentes foram notificados oficialmente entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro deste ano.
A notificação foi enviada pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), um sistema online que permite ao governo comunicar diretamente os empreendedores sobre pendências fiscais.
Com a notificação recebida, o MEI tem um prazo de 30 dias para resolver a situação, seja realizando o pagamento integral do DAS ou optando pelo parcelamento da dívida.
Caso o MEI opte pelo parcelamento, ele pode fazer isso diretamente pelo site da Receita Federal. Mas, para os que não se atentarem ao prazo e deixarem a situação sem solução, as consequências podem ser sérias.
Se a dívida não for quitada ou parcelada dentro desse prazo, o MEI corre o risco de ser excluído do Simples Nacional, o que implica a perda de várias facilidades e benefícios fiscais próprios do regime simplificado.
Essa exclusão afeta diretamente o CNPJ do MEI, que pode ser fechado se a situação permanecer irregular.
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Adimplência em cidades do interior de São Paulo
A situação de inadimplência não afeta apenas a cidade de Piracicaba. Dados do Sebrae-SP mostram que outros municípios da região também apresentam altos índices de inadimplência entre os MEIs.
Em Cosmópolis, por exemplo, quase metade dos microempreendedores (49,81%) estão inadimplentes. Engenheiro Coelho, Ipeúna, Mombuca, Rafard e Santa Bárbara d’Oeste também registram taxas superiores a 40%.
Esses números indicam que o problema é amplo e atinge muitos pequenos empresários que, por dificuldades financeiras ou falta de informação, acabam deixando de lado o pagamento das contribuições obrigatórias.
Para o governo, a exclusão desses MEIs inadimplentes do Simples Nacional é uma medida de controle para garantir que apenas aqueles que estão em dia com suas obrigações fiscais continuem a ter acesso ao regime simplificado.
Mas, para os microempreendedores, as consequências podem ser mais duras, pois muitos dependem desse status para formalizar suas atividades e, assim, garantir direitos previdenciários e acesso a linhas de crédito.
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Como regularizar o cadastro e evitar a exclusão
Para os MEIs que receberam a notificação, a primeira orientação é buscar informações sobre a dívida no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da Receita Federal.
Por meio desses portais, o empreendedor consegue verificar detalhes da pendência e escolher a melhor forma de regularizar sua situação.
Se o MEI tiver dúvidas sobre o processo ou precisar de orientação adicional, o Sebrae-SP oferece atendimento específico para auxiliar nesse tipo de situação. Na cidade de Piracicaba, por exemplo, o escritório regional do Sebrae está localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 132, na Vila Rezende.
Mas, para quem está em outras cidades, o Sebrae também possui postos de atendimento, que podem ser localizados pelo site da instituição, com informações sobre endereços e serviços disponíveis.
Consequências da exclusão e a importância de manter o DAS em dia
O DAS é mais que uma simples obrigação fiscal. Ele representa a segurança de que o MEI está regularizado e de que pode contar com benefícios importantes, como a cobertura previdenciária.
Para o microempreendedor, estar em dia com o DAS é essencial para manter direitos como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
A exclusão definitiva do Simples Nacional significa perder esse suporte. Em muitos casos, os microempreendedores individuais optaram pelo regime simplificado para formalizar suas atividades e ter acesso a esses direitos.
No entanto, a inadimplência coloca tudo isso em risco. Além de perder benefícios previdenciários, o MEI excluído pode ter o CNPJ cancelado, o que impacta diretamente sua atuação no mercado.
A situação dos MEIs inadimplentes exige atenção e ação rápida para evitar que muitos percam seus cadastros no Simples Nacional para sempre. Para quem está com o DAS em atraso, a recomendação é aproveitar o prazo de 30 dias oferecido pela Receita Federal para regularizar a dívida.
Seja por meio de pagamento integral ou parcelamento, essa é a única forma de garantir que o MEI permaneça no regime simplificado e continue tendo acesso a benefícios previdenciários e vantagens fiscais.
O Sebrae-SP se coloca como parceiro dos microempreendedores nesse processo, oferecendo orientação para facilitar o pagamento e esclarecer dúvidas.
O importante é que os MEIs fiquem atentos aos prazos e busquem resolver a situação o quanto antes, para evitar a perda do cadastro e, assim, garantir a continuidade de suas atividades e seus direitos no Simples Nacional.
