As inscrições para o programa de auxílio financeiro Volta por Cima foram prorrogadas. Este é um programa essencial para as famílias do Rio Grande do Sul que foram vítimas das enchentes e chuvas intensas. As novas datas e critérios de participação foram divulgados recentemente, e esta pode ser a última oportunidade para muitos conseguirem o benefício de R$ 2.500.
A seguir, veja todos os detalhes sobre o novo prazo e como se cadastrar no programa.
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Novo Prazo para Inscrições
Publicação do Decreto
Na quarta-feira, 12 de junho de 2024, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto 57.657. Este decreto estende o prazo para que os municípios possam cadastrar famílias desabrigadas ou desalojadas no programa Volta por Cima até o dia 9 de julho. Anteriormente, a data limite era 9 de junho, mas devido à alta demanda, o governo decidiu prorrogar o prazo.
Detalhes do Programa
Criado pelo Decreto 57.607, o Volta por Cima é um auxílio financeiro destinado a famílias afetadas por eventos climáticos adversos ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024. O programa faz parte do Plano Rio Grande, que abrange três frentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e planejamento para o futuro do estado.
Critérios para Participação
Requisitos Necessários
Para ser elegível ao auxílio de R$ 2.500, as famílias devem atender aos seguintes critérios:
- Ter sido desabrigada ou desalojada entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024, conforme Decreto Estadual 57.607.
- Residir em município com decreto de situação de emergência ou calamidade pública homologado pelo governo do Estado.
- Ter cadastro incluído pelas equipes municipais de Assistência Social em formulário disponibilizado pelo programa.
- Estar registrada no Cadastro Único (CadÚnico) na condição de pobre ou extremamente pobre.
Até o momento, mais de R$ 127,7 milhões já foram repassados a 51,1 mil famílias em 221 municípios. A gestão dos recursos compete à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), com apoio das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Fazenda (Sefaz).
Processo de Cadastro
Como Cadastrar
As equipes das secretarias municipais de Assistência Social têm até 9 de julho para cadastrar as famílias elegíveis no formulário disponibilizado pelo programa. Cidadãos não podem se cadastrar diretamente; apenas as equipes municipais têm acesso ao formulário.
É necessário que o município e os cadastradores designados firmem e enviem à Sedes um termo de responsabilidade para o uso correto da ferramenta e das informações nela lançadas.
Validação dos Dados
Quando há divergência de endereço entre o CadÚnico e o cadastro do programa, a inclusão dos beneficiários deve ser validada pelo município no qual residem efetivamente. Este procedimento deve ocorrer antes do pagamento, mediante ofício remetido ao secretário estadual de Desenvolvimento Social.
Detalhes do Programa Volta por Cima
Legislação e Objetivos
O programa Volta por Cima foi estabelecido pela Lei 15.977, de 12 de julho de 2023. Seu objetivo principal é oferecer auxílio financeiro às famílias vítimas de eventos meteorológicos adversos. Para cada caso, são editadas regras específicas através de decreto, que definem o orçamento, a pasta que coordena a liberação de recursos e os requisitos para a delimitação dos beneficiários.
Impacto do Programa
Desde seu lançamento, o Volta por Cima tem sido fundamental para a recuperação de milhares de famílias. Com mais de 74,6 mil benefícios já pagos, totalizando R$ 165,3 milhões, o programa continua a ser uma peça-chave no apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Novos Pagamentos
Últimos Lotes
O governo do estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), pagou nesta sexta-feira, 17 de maio, o primeiro lote do programa Volta por Cima para mais de 45 mil famílias afetadas pelas enchentes. No total, 7.000 famílias já começaram a receber a quantia, somando pouco mais de R$ 18 milhões. O pagamento para mais 40 mil famílias deve ocorrer até o próximo dia 24.
Outros Auxílios
Além do Volta por Cima, há o auxílio Pix SOS RS e o voucher de R$ 5.100 do governo federal. Estes benefícios são destinados a famílias que não foram contempladas com o auxílio de R$ 2.500, mas que ainda necessitam de apoio financeiro para se reerguer após as enchentes.
Importância do Programa
O Volta por Cima é uma iniciativa vital para a recuperação das famílias gaúchas afetadas pelas enchentes. Com a prorrogação do prazo para inscrições, mais pessoas terão a chance de receber este importante auxílio. É essencial que todos os municípios façam o cadastro das famílias elegíveis o quanto antes, garantindo que o apoio chegue a quem mais precisa.
Como Acompanhar
Para saber se foram contemplados com o benefício, os cidadãos podem consultar o site SOS Rio Grande do Sul utilizando o número do CPF. As equipes de Assistência Social dos municípios estão disponíveis para ajudar no processo de cadastro e fornecer informações adicionais sobre o programa.
O Volta por Cima demonstra o compromisso do governo do Rio Grande do Sul com a recuperação e o bem-estar de suas comunidades. Aproveite esta última chance e cadastre-se para receber o auxílio de R$ 2.500.
