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Condenação: Câmara aprova PL que bloqueia Bolsa Família de MUITOS; entenda

Um novo projeto de lei pode determinar a expulsão de muitas pessoas do Bolsa Família que foram condenadas neste caso.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que tem gerado polêmica: retirar o Bolsa Família de condenados por invasão de domicílio e esbulho possessório – ocupação de terras.

O texto, que ainda será analisado no plenário da Câmara, faz parte de um pacote anti-invasão, solicitado pela bancada ruralista em resposta ao “Abril Vermelho”, liderado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Um novo projeto de lei pode determinar a expulsão de muitas pessoas do Bolsa Família que foram condenadas neste caso.
Um novo projeto de lei pode determinar a expulsão de muitas pessoas do Bolsa Família que foram condenadas neste caso – Crédito: bolsadafamilia.com.br.

Mais do que o bloqueio do Bolsa Família

Além de retirar o Bolsa Família, o projeto proíbe os condenados de realizar contratos com o poder público, se inscrever em concursos públicos e serem nomeados em cargos públicos. Essas restrições se aplicam por oito anos, contados a partir do trânsito em julgado da condenação.

Segundo o relator do projeto, deputado Ricardo Salles (PL-SP), o objetivo é proteger os proprietários legítimos e coibir práticas criminosas.

Uma nova adição ao texto prevê punições para quem invade terrenos ou edifícios públicos ou privados com o intuito de forçar o governo a implementar políticas públicas, incluindo reforma agrária e demarcação de terras indígenas. Salles justificou essa inclusão como uma forma de evitar que “decisões judiciais aliviem, dizendo que não era crime, mas apenas pressão política”.

Você precisa saber disso hoje:

Outro tema urgente

Embora similar, essa proposta tramita junto a outra que teve a urgência aprovada no plenário da Câmara na semana anterior, o que significa que ambas serão analisadas em conjunto.

O texto já poderia ser votado diretamente no plenário, porém a presidente da comissão optou por iniciar a discussão sobre o tema no âmbito da CCJ.

Durante as discussões, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) defendeu o projeto como uma forma de coibir invasões de terras e afastar benefícios de “criminosos”.

Por outro lado, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) argumentou que a proposta atenta contra o direito à cidadania das pessoas condenadas, penalizando não apenas o indivíduo, mas toda a família.

Essa medida levanta debates acalorados sobre a relação entre segurança jurídica, propriedade privada e acesso aos programas sociais, como o Bolsa Família, evidenciando a complexidade das questões sociais e políticas envolvidas.

O texto agora segue para análise no plenário da Câmara, onde continuará a ser debatido antes de uma possível aprovação.

Rodrigo Campos

Editor do Portal Bolsa da Família. Jornalista, pós-graduado em Semiótica. Atuou em grandes veículos de imprensa do Brasil nos últimos anos.

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