PL quer INCLUIR novo grupo de beneficiários no Programa Bolsa Família; veja se você pode
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pode votar em breve o Projeto de Lei (PL) 3.324/2023, que visa incluir mulheres em situação de violência doméstica e familiar entre os beneficiários prioritários do programa Bolsa Família. A proposta, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), já recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Este PL, se aprovado, trará uma mudança significativa no acesso ao benefício para um grupo vulnerável da população brasileira.
O Bolsa Família é um programa essencial para muitas famílias em situação de pobreza no Brasil. A inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica como beneficiárias prioritárias visa oferecer um suporte adicional, ajudando a garantir uma rede de proteção social mais abrangente. A seguir, vamos detalhar o que esse projeto de lei propõe, seus impactos e as demais propostas que serão discutidas pela Comissão de Assuntos Sociais.
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O que o Projeto de Lei 3.324/2023 propõe?
Inclusão prioritária
O PL 3.324/2023 propõe que mulheres em situação de violência doméstica e familiar, junto com seus dependentes, tenham prioridade na inclusão no Bolsa Família. A ideia é garantir que essas mulheres possam acessar o benefício de forma emergencial, proporcionando uma rede de apoio financeiro fundamental em momentos críticos.
Critérios de elegibilidade
Para se qualificar, as beneficiárias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a R$ 218,00. A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), reforçou a necessidade de eliminar a limitação que restringia a prioridade apenas às famílias cujo responsável fosse uma mulher, ampliando o alcance da medida.
Impacto do Projeto de Lei no Bolsa Família
Proteção social
A inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família como beneficiárias prioritárias é uma medida crucial para aumentar a proteção social. Esta proposta visa oferecer uma saída financeira imediata, ajudando essas mulheres a superarem situações de risco e vulnerabilidade.
Apoio financeiro emergencial
O apoio financeiro emergencial proporcionado pelo Bolsa Família pode ser determinante para que essas mulheres consigam reestruturar suas vidas, proporcionando um ambiente mais seguro e estável para elas e seus dependentes.
Outros projetos em pauta na CAS
Fundo de Investimento em Infraestrutura Social
Outro item importante na pauta é o PL 858/2024, que visa criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Proposto pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), este fundo destinaria R$ 10 bilhões para investimentos em 2025, com foco em educação, saúde e segurança pública. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou um relatório favorável ao projeto.
Dias Nacionais de Conscientização
A CAS também discutirá o PL 5.177/2019, que propõe a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares. Além disso, será votado o PL 1.262/2022, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica. Ambos os projetos receberam relatórios favoráveis, respectivamente, dos senadores Weverton (PDT-MA) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Outras propostas de destaque
Entre outras propostas em discussão, está o projeto que assegura assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com paralisia motora decorrente de doenças neuromusculares. Outro destaque é o projeto que visa criar a Política Nacional de Economia Circular, incentivando o uso consciente dos recursos e a produção de produtos duráveis e recicláveis.
Importância do projeto
A inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica como beneficiárias prioritárias do Bolsa Família é uma medida que pode transformar vidas. Proporcionar apoio financeiro emergencial a quem mais precisa é fundamental para garantir que essas mulheres tenham a oportunidade de recomeçar e criar um ambiente seguro para suas famílias.
Próximos passos
Se aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o PL 3.324/2023 seguirá para votação na Câmara dos Deputados. A aprovação desse projeto representa um passo importante na luta contra a violência doméstica e na promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Envolvimento da sociedade
É crucial que a sociedade se mantenha informada e participe das discussões sobre políticas públicas que visam melhorar a vida dos mais vulneráveis. A participação ativa pode influenciar positivamente o processo legislativo, garantindo que as medidas necessárias sejam implementadas.
Novos beneficiários do Bolsa Família
Para mais informações sobre o andamento dos projetos de lei e suas implicações, consulte os canais oficiais do Senado Federal e acompanhe as atualizações da Agência Senado. Estes recursos oferecem detalhes abrangentes sobre as propostas em discussão e os impactos previstos.
A proposta de incluir mulheres vítimas de violência doméstica no Bolsa Família demonstra o compromisso do governo em oferecer proteção social a quem mais precisa. Com a aprovação deste e outros projetos, espera-se uma melhoria significativa na qualidade de vida de muitos brasileiros, promovendo a inclusão e a justiça social.
