A desinformação é uma realidade que pode causar grandes impactos negativos na vida das pessoas, especialmente quando se trata de programas sociais.
Recentemente, circulou uma fake news afirmando que beneficiários do Bolsa Família que participam de programas de compras públicas de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), teriam seus benefícios bloqueados.
No entanto, essa informação é falsa. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) esclareceu que os agricultores familiares inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família podem participar desses programas sem perder o benefício.
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O Que é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)?
O PAA é uma iniciativa que visa promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Através deste programa, o governo compra alimentos produzidos por agricultores familiares para distribuir em escolas, hospitais e outras instituições públicas.
O limite máximo de vendas por família no PAA é de R$ 15 mil por ano, o que equivale a um acréscimo significativo na renda mensal dessas famílias.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
O PNAE é outro programa importante que visa fornecer alimentação escolar saudável e de qualidade para estudantes da rede pública de ensino.
Além disso, o programa promove a inclusão social e econômica dos agricultores familiares, pois prevê a compra de alimentos diretamente desses produtores. O limite familiar de vendas para o PNAE é de R$ 40 mil por ano.
Beneficiários do Bolsa Família e a Participação no PAA e PNAE
Os beneficiários do Bolsa Família que participam do PAA ou do PNAE não terão seus benefícios bloqueados. Esta informação foi divulgada pelo MDS para combater a desinformação e incentivar a participação dos agricultores familiares nesses programas.
A coordenadora-geral de aquisição e distribuição de alimentos do MDS, Elisângela Sanches Januário, enfatizou a importância dessa participação para o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional no meio rural.
Regras do Bolsa Família
O Bolsa Família possui regras específicas para garantir que os benefícios cheguem às famílias que realmente precisam. A renda per capita da família deve ser de até R$ 218,00 mensais.
No entanto, o programa possui uma Regra de Proteção que permite que, se a renda per capita aumentar até R$ 706,00 mensais (meio salário mínimo), a família continue recebendo 50% do valor do benefício por até 24 meses. Caso a renda ultrapasse esse valor, ocorre o desligamento do programa.
Além da Regra de Proteção, o Bolsa Família possui a medida do Retorno Garantido. Se a família, após 24 meses na Regra de Proteção, for desligada do programa devido ao aumento de renda, poderá retornar ao programa se a sua renda cair novamente. Esse retorno pode ser solicitado dentro de 36 meses, desde que o cadastro seja atualizado.
Como Se Inscrever no Bolsa Família?
Para se inscrever no Bolsa Família, a família deve primeiro estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico). O processo de inscrição inclui os seguintes passos:
- Dirija-se ao CRAS: Vá ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou a uma unidade responsável pelo CadÚnico no seu município.
- Documentação: Leve documentos pessoais como CPF, RG, comprovante de residência e documentos que comprovem a situação socioeconômica da família.
- Entrevista: Participe de uma entrevista com um assistente social para preencher o cadastro com todas as informações necessárias.
- Aguarde a Avaliação: Após o cadastro, os dados serão avaliados e, se a família atender aos critérios, será incluída no Bolsa Família.
Como Atualizar o Cadastro Único?
Manter o CadÚnico atualizado é essencial para continuar recebendo o Bolsa Família. A atualização deve ser feita sempre que houver mudanças na composição familiar, renda ou endereço. O processo inclui os seguintes passos:
- Reúna os Documentos: Tenha em mãos todos os documentos necessários, como CPF, RG, comprovante de residência e outros documentos que comprovem mudanças na situação socioeconômica.
- Dirija-se ao CRAS: Vá até o CRAS ou unidade responsável pelo CadÚnico no seu município.
- Preencha as Informações: Informe ao assistente social as mudanças ocorridas e preencha os dados atualizados no sistema.
- Confirme a Atualização: Certifique-se de que todas as informações foram corretamente registradas e peça um comprovante da atualização.
Combater a desinformação é crucial para garantir que os beneficiários dos programas sociais não sejam prejudicados por fake news. Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família podem participar dos programas PAA e PNAE sem risco de perder o benefício.
A participação nesses programas é fundamental para o enfrentamento da insegurança alimentar e para a geração de renda no meio rural. Manter o CadÚnico atualizado e conhecer as regras do Bolsa Família são passos essenciais para garantir a continuidade do benefício e o acesso a direitos fundamentais.
