“Pode fazer Bolsa Família sem o Título de Eleitor?” Veja o que diz o MDS e conheça a lista atualizada de documentos
O Cadastro Único (CadÚnico) desempenha um papel fundamental no acesso a programas sociais no Brasil, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e descontos em contas de luz. Ele permite ao governo federal identificar e compreender melhor as condições de vida das famílias de baixa renda em todo o país. Neste contexto, surge a questão sobre a obrigatoriedade do Título de Eleitor para a inscrição nestes programas, especialmente no Bolsa Família.
Embora o CadÚnico seja uma iniciativa federal, a responsabilidade operacional recai sobre as prefeituras municipais. Isso significa que qualquer família de baixa renda pode se registrar gratuitamente no sistema, seja diretamente nos postos de atendimento localizados em seus municípios ou através de um pré-cadastro online, que pode ser realizado para agilizar o processo no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
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Processo de cadastro no CadÚnico
Pré-cadastro online
O pré-cadastro no Cadastro Único pode ser feito acessando o site oficial do governo ou por meio do aplicativo Cadastro Único. É necessário fazer login ou criar uma conta gov.br, informar o endereço e os contatos da família, e preencher detalhes sobre cada membro da família, incluindo o responsável familiar.
Finalização presencial
Após o pré-cadastro, o responsável familiar tem até 240 dias para visitar um posto de atendimento do CadÚnico para concluir o processo. Durante a visita, é essencial levar os documentos de identificação de todos os membros da família, onde a equipe local confirmará o endereço e outras informações relevantes.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
O cadastro no CadÚnico é permitido para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, considerando o salário mínimo de R$ 1.412, isso equivale a uma renda de até R$ 706 por membro familiar. Famílias com renda acima desse valor ainda podem ser cadastradas para acessar programas ou serviços específicos.
Localização dos postos de átendimento
Para realizar o cadastro no CadÚnico, o responsável pela família deve visitar um posto de atendimento na cidade em que reside. A localização desses postos pode ser consultada através do aplicativo Cadastro Único ou pelo site do CRAS.
Precisa ter título de eleitor para o Bolsa Família? Veja a documentação necessária
O responsável pela família deve apresentar um documento com foto (como RG ou carteira de trabalho), CPF e um comprovante de residência. É também necessário trazer pelo menos um documento de cada membro da família, que pode ser CPF, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor ou identidade.
Necessidade de atualização do CadÚnico
Mesmo sem o título de eleitor, manter os dados da família atualizados no CadÚnico é crucial. É importante fazer atualizações, especialmente se ocorrerem mudanças de endereço ou se mais pessoas passarem a residir no mesmo endereço. O prazo limite para retornar ao CRAS ou a um posto de cadastramento para atualização é de dois anos.
Acesso a programas sociais
Ao ser cadastrada no CadÚnico, a família tem acesso a benefícios e programas sociais diversos, como Bolsa Família, descontos na conta de luz, Minha Casa Minha Vida, Carteira do Idoso para viagens gratuitas e ID Jovem para meia entrada. No entanto, o cadastro por si só não garante a concessão automática dos benefícios, pois cada programa tem suas próprias regras específicas.
Título de eleitor não é obrigatório
O Cadastro Único é uma ferramenta essencial para a inclusão social no Brasil, facilitando o acesso a diversos programas sociais importantes. Embora o Título de Eleitor seja um dos documentos que podem ser apresentados, ele não é obrigatório para todos os membros da família. A lista de documentos aceitos é flexível, permitindo que o responsável familiar utilize outros meios de identificação conforme a necessidade.
