O programa Devolve ICMS, uma iniciativa pioneira do governo do Estado do Rio Grande do Sul, tem como objetivo redistribuir parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda inscritas no Bolsa Família.
Recentemente, o estado anunciou uma expansão significativa do Devolve ICMS, o que promete aumentar substancialmente o apoio financeiro a mais de 1,5 milhão de famílias gaúchas, marcando um aumento significativo em relação ao número atual de beneficiários.
Você tem que ler ainda hoje:
- Conseguiu emprego? Bolsa Família dá benefício SURPRESA para os brasileiros de NIS final 0, 3, 4, 6, 2, 8 e mais
- Cesta Básica + Bolsa Família nesta quarta-feira (17)? Quem recebe
- Atenção! Titulares de NIS 1, 2 e 3 recebem rodada de PIX nesta semana; tem ANTECIPAÇÃO
Expansão do programa Devolve ICMS
Aumento dos benefícios
O Devolve ICMS foi reestruturado para oferecer ainda mais suporte às famílias. A parcela fixa do benefício, que era de R$ 100 trimestralmente, foi aumentada para R$ 150. Além disso, a parcela variável, que calcula o retorno com base no ICMS efetivamente pago em compras, foi aumentada de 50% para 75%. Essa mudança não só aumenta o valor recebido por cada família, mas também acentua o incentivo para o consumo dentro do estado, apoiando o comércio local.
Projeções financeiras
Durante um evento oficial no Palácio Piratini, foi anunciado que o aumento no escopo do programa implicará em um investimento adicional que supera R$ 575 milhões até 2026. Este financiamento é esperado para estimular significativamente a economia local, aumentar a formalidade nas transações comerciais e promover uma distribuição de renda mais equitativa.
Elegibilidade e participação no Devolve ICMS
Critérios de elegibilidade para o Devolve ICMS
Para se qualificar para o Devolve ICMS, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e atender a um dos seguintes critérios: ser beneficiário do Bolsa Família ou ter um membro da família matriculado na rede pública de ensino estadual. As novas regras estipulam que todas as famílias inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família terão direito a ambas as parcelas fixa e variável do benefício.
Processo de registro
Para maximizar seu benefício, as famílias cadastradas que não recebem Bolsa Família precisam incluir o CPF nas notas fiscais ao realizar compras. Este procedimento garante que a parcela variável do ICMS seja calculada corretamente e atribuída ao consumidor.
Impacto Socioeconômico do programa Devolve ICMS
Redução da Desigualdade
O Devolve ICMS representa um esforço notável do governo para mitigar a desigualdade social através da justiça fiscal. Ao direcionar mais recursos para as famílias de baixa renda, o programa não apenas alivia a carga tributária sobre os mais pobres, mas também incentiva um aumento no consumo e na qualidade de vida dessas famílias.
Visão fiscal e econômica
O ajuste dos benefícios fiscais, motivado por mudanças nas políticas federais que impactaram as receitas estaduais, é parte integrante dessa estratégia. Essa revisão busca garantir uma distribuição equitativa dos recursos durante a transição para um novo modelo fiscal, assegurando a manutenção e a qualidade dos serviços públicos essenciais.
Política inovadora
O programa Devolve ICMS está estabelecido como uma política inovadora e eficaz no combate à desigualdade social e no estímulo ao consumo responsável e formal. Com os recentes incrementos anunciados, espera-se que o impacto positivo do programa seja ampliado, beneficiando um maior número de famílias e injetando mais recursos na economia local do Rio Grande do Sul.
As famílias beneficiárias devem se manter informadas sobre os critérios e procedimentos para garantir que aproveitem ao máximo os benefícios disponíveis, marcando um avanço significativo na justiça fiscal e no suporte social no estado.
